EDITAL Nº 24/2022/REI/IFTO - CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Sep 7, 2026

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Edital oficial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) que torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da carreira de Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs). Define a regência legal, a estrutura de organização e execução por comissão designada, as fases do certame, regras de impedimento, requisitos para investidura e condições de participação. Também apresenta itens sobre impugnação do edital, inscrições on-line e tratamento de dados pessoais conforme a LGPD, além da listagem de anexos como quadro de vagas e cronograma.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DO edital, anexos e execução do concurso

DAS fases do certame e divulgação de informações

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

DAS INSCRIÇÕES

Inscrição, aceitação das regras e LGPD

Ministério da Educação Secretaria de Educação Proﬁssional e Tecnológica InsƟtuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do TocanƟns Reitoria EDITAL Nº 24/2022/REI/IFTO, DE 21 DE MARÇO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOSADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no Diário Oﬁcial da União de 4 de abril de 2018, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tornapública a realização de concurso público desƟnado ao provimento de cargos da Carreira de Técnicos AdministraƟvos em Educação do Quadro de Pessoal Permanente do InsƟtuto Federal do TocanƟns – IFTO, o qual será realizado em conformidade com a legislação vigente, em parƟcular com a ConsƟtuição Federal de 1988, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Lei nº 8. 112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, o Decreto nº 5. 296, de 2 de dezembro de 2004, o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas respecƟvasalterações, a Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021, e com as demais regulamentações perƟnentes, em conformidade com o disposto a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso publico será regido por este edital e seus anexos e será executado sob aresponsabilidade do InsƟtuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do TocanƟns – IFTO. 1.2. O planejamento, a coordenação e a execução das aƟvidades do concurso público, objeto deste edital, serão realizados pela comissão de concurso público designada pela Portaria REI/IFTO nº 264/2022, de 15 de março de 2022, emiƟda pelo reitor do IFTO, publicada no BoleƟm de Serviço Eletrônico em 15 de março de 2022. 1.2.1. Considerar-se-á, para efeito de caracterização de impedimento dos integrantes das bancas examinadoras e da comissão organizadora deste concurso público, o disposto no art. 18, incisos I, II e III, e no art. 20 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 1.3. O concurso público desƟna-se ao provimento das vagas dispostas neste edital para oscargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-AdministraƟvos em Educação – TAEs e das vagas que vierem a ser disponibilizadas no prazo de validade do concurso. 1.4. O concurso público para os cargos Técnico-AdministraƟvos em Educação será realizado em 2 (duas) fases para os candidatos autodeclarados negros e em 1 (uma) fase para os demais candidatos, todas de caráter classiﬁcatório e/ou eliminatório. 1.5. O edital completo e as informações relaƟvas às aƟvidades do concurso serão disponibilizadas por meio do endereço eletrônico hƩp://portal. iŌ[o.edu.br/editais/concurso/concurso-publico-para-tecnico-administra](o.edu.br/editais/concurso/concurso-publico-para-tecnico-administra)Ɵvo-emeducacao-2022/ . O acesso e o acompanhamento das informações divulgadas nesse endereçoeletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato. 1.6. Constam deste edital os seguintes anexos: a) ANEXO I – Quadro de vagas; b) ANEXO II – Cronograma de execução do concurso público; c) ANEXO III – Conteúdo programáƟco; e d) ANEXO IV – Requerimento para atendimento diferenciado. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO 2.1. São requisitos básicos para a invesƟdura no cargo público: a) ter sido aprovado ou classiﬁcado no concurso público, na forma estabelecida neste edital; b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estaramparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimentode gozo de direitos políƟcos, nos termos do art. 12, § 1º, da ConsƟtuição da República FederaƟva do Brasil, e, no caso dos demais estrangeiros, ter visto

Perguntas frequentes

Quem organiza e executa o concurso público descrito no edital?

O concurso é executado sob responsabilidade do IFTO, com planejamento, coordenação e execução a cargo de comissão designada por portaria específica e publicada no boletim de serviço eletrônico.

Quantas fases existem no concurso para candidatos autodeclarados negros e para os demais candidatos?

O edital prevê 2 fases para candidatos autodeclarados negros e 1 fase para os demais candidatos, com caráter classificatório e/ou eliminatório conforme o edital.

Quais são os requisitos básicos para investidura no cargo público?

Incluem aprovação/classificação no concurso, requisitos de nacionalidade, situação eleitoral e militar, nível de escolaridade e qualificação, idade mínima, aptidão física e mental e apresentação de documentos na posse.

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