EDITAL N. 232/2025 - “HÁ FEST 2025” - Esclarecimento quanto à exploração dos “Bar A” e Bar B”

Sep 9, 2026

Esclarecimento do Júri do Concurso Público relativo à atribuição do direito exclusivo de ocupação e exploração do domínio público no âmbito do “Há Fest 2025” para dois espaços, “Bar A” e “Bar B”, localizados na Alameda Teixeira de Pascoaes. O documento detalha o impacto da cláusula 5ª, n.º 2 do Programa de Procedimento: a proposta pode ser apresentada por entidades admitidas para streetfood ou bar, mas a adjudicação de um dos espaços implica a caducidade do direito de exploração previamente concedido, sem mais formalidades.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

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Índice

EDITAL N.º 232/2025

“Há Fest 2025”

Esclarecimento quanto à exploração dos “Bar A” e Bar B”

EDITAL N .º 232/2025 “HÁ FEST 2025” Esclarecimento quanto à exploração dos “Bar A” e Bar B” ANTÓNIO JORGE VIEIRA RICARDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE: TORNA PÚBLICO que, por deliberação do Júri do Concurso Público para Atribuição do Direito Exclusivo de Ocupação e Exploração do Domínio Público no Âmbito do “Há Fest 2025 de dois espaços, denominados “Bar A” e Bar B” localizados na Alameda Teixeira de Pascoaes, foi prestado o seguinte esclarecimentorelativamente à clausula Cláusula 5ª, n.º 2 do Programa de Procedimento: No caso de uma entidade que haja sido admitida para exploração de streetfood ou bar, ao abrigo das Condições Gerais de Participação Praça de Restauração do Há Fest! 2025, a mesma poderá apresentar proposta para adjudicação do direito de ocupação/uso privativo e exploração do domíniopúblico municipal de dois espaços, denominados “Bar A” e Bar B” localizados na Alameda Teixeira de Pascoaes, contudo, caso lhe seja adjudicado o direito deum destes espaços, tal adjudicação determina, sem mais formalidades, acaducidade do direito de exploração de street-food ou bar, ao abrigo das Condições Gerais de Participação Praça de Restauração do Há Fest! 2025. Para constar e produzir os efeitos legais se publica o presente Edital, no Portal Municipal e no painel eletrónico dos Paços do Concelho e afixa-se nos Paços do Concelho. E eu, José António Rodrigues Gonçalves, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi digitalmente. Paços do Município de Amarante, 11 de julho de 2025. O Presidente da Câmara Municipal, o Diretor da DAG, Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: ANTÓNIO JORGE VIEIRA RICARDO Presidente da Camara Municipal Câmara Municipal deAmarante Data: 11-07-2025 18:05:59 Assinado por: José António Rodrigues Gonçalves Data: 2025.07.11 17:57:48+01'00' António Jorge Vieira Ricardo José António Rodrigues Gonçalves,

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Edital n.º 232/2025 no âmbito do “Há Fest 2025”?

O edital presta esclarecimentos sobre a exploração de dois espaços do evento, “Bar A” e “Bar B”, localizados na Alameda Teixeira de Pascoaes, no concurso público para ocupação e exploração do domínio público municipal.

O que acontece quando uma entidade é adjudicada para um dos espaços “Bar A” ou “Bar B”?

A adjudicação de um destes espaços determina, sem mais formalidades, a caducidade do direito de exploração de street-food ou bar ao abrigo das Condições Gerais de Participação da Praça de Restauração do “Há Fest 2025”.

Onde é publicado o presente edital para produzir efeitos legais?

É publicado no Portal Municipal e no painel eletrónico dos Paços do Concelho, e é afixado nos Paços do Concelho.

Sep 9, 2026

Carregar por Lucas Martin