EDITAL Nº 21/2025 - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Sep 9, 2026

Edital do Concurso Público N° 01/2025 do IFAM que divulga o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação, realizado em 17/05 e/ou 18/05/2025. O texto define o procedimento como a identificação, por terceiros, da condição autodeclarada e esclarece que a avaliação utilizou exclusivamente o critério fenotípico, considerando características externas no momento da realização. Apresenta os pareceres DEFERIDO, INDEFERIDO e AUSENTE, além das consequências e orientações para interposição de recurso no período de 21/05 a 23/05/2025.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas11

Tempo de leitura17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1 DO RESULTADO PRELIMINAR

1.1 Parecer DEFERIDO

1.2 Parecer INDEFERIDO

1.3 Parecer AUSENTE

2 DO PERÍODO DE RECURSO

2.1 Prazo e meio para interposição

3 DO ANEXO

3.1 Anexo Único

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS -IFAM CONCURSO PÚBLICO N° 01/2025 EDITAL Nº 21/2025 – RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas-IFAM, nomeado pelo Decretode 21/06/2023, DOU nº 116, de 21/06/2023, Seção 2 – Extra A, pág. 1, no uso das atribuições legais eestatutárias, considerando o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8. 112/1990, a Lei Federal nº 11.091/2005, o Decreto Federal nº 7.311/2010 e o Decreto Federal nº 9.739/2019, por este edital, para conhecimento dos interessados, nos termos e prazos estabelecidos no Edital de Abertura nº 01/2025, torna público o presente Edital, informando o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação , realizado no dia 17/05 e/ou 18/05/2025 , por Comissão Especial, conforme segue: A Comissão Especial, responsável pela avaliação dos candidatos concorrentes às vagas de Pessoas Negras , de acordo com as previsões editalícias do certame, de ciência e concordância do candidato ao se inscrever no respectivo concurso, esclarece: a) Considera-se Procedimento de Heteroidentificação a identificação, por terceiros, da condição autodeclarada. b) A avaliação utilizou exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato, como preto ou pardo. c) Foram consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do Procedimento de Heteroidentificação. d) O conceito de fenótipo está relacionado com as características externas, morfológicas, fisiológicasdos indivíduos, ou seja, o fenótipo determina a aparência do indivíduo (em sua maioria, aspectos visíveis), resultante da interação do meio e de seu conjunto de genes (genótipo) . d. 1) No caso da presente avaliação, a Comissão Especial averiguou a presença de traços físicos negroides (como: cor de pele, características da face e textura do cabelo) que demonstrem a percepção social sobre o(a) candidato(a) preto(a) ou pardo(a) . Diante o exposto, emite-se o seguinte parecer: 1 DO RESULTADO PRELIMINAR 1.1 Os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, com parecer DEFERIDO, foram consideradosenquadrados na condição de Pessoas Negras no Procedimento de Heteroidentificação realizado. 1.2 Os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, com parecer INDEFERIDO , foram consideradosnão enquadrados na condição de Pessoas Negras, no Procedimento de Heteroidentificação realizado, epassam a concorrer somente às vagas de Ampla Concorrência. 1.3 Os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, com parecer AUSENTE, por motivo de não comparecimento no Procedimento de Heteroidentificação realizado por Comissão Especial, passam a ser eliminados deste Concurso Público, conforme item [2.3.14.6](2.3.14.6). do Edital de Abertura. 2 DO PERÍODO DE RECURSO 2.1 Os candidatos interessados em interpor recurso contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação poderão fazê-lo no período de 21/05 a 23/05/2025 , pelo site da Fundatec, no link Formulário Online – Recurso do Resultado do Procedimento de Heteroidentificação. 3. DO ANEXO 3.1. É parte integrante do presente edital: ANEXO ÚNICO – Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação. Manaus , 20 de maio de 2025 Jaime Cavalcante Alves Reitor do IFAM ANEXO ÚNICO Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação | GRUPO 1 | | | | | --- | --- | --- | --- | | INSCRIÇÃO | NOME | CARGO | PARECER | | 96801264638-9 | ADIELSON BASILIO ALMEIDA DE OLIVEIRA | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CAMPUS REITORIA /MANAUS | INDEFERIDO | | 96801266475-0 | AGUINALDO ALVES BRAGA NETO | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CAMPUS REITORIA /MANAUS | DEFERIDO | | 96817267513-9 | ALINE SANTOS DIAS | TÉCNICO DE LABORATÓRIOÁREA RECURSOS PESQUEIROSCAMPUS TABATINGA | AUSENTE | | 96815270746-1 | AMÓS FEITOSA LHPIS | TÉCNICO DE

Perguntas frequentes

O que é o Procedimento de Heteroidentificação descrito no edital?

É a identificação, por terceiros, da condição autodeclarada pelo candidato no concurso.

Quais critérios foram usados na avaliação do procedimento?

A avaliação utilizou exclusivamente o critério fenotípico, com base em características externas e visíveis no tempo em que o procedimento foi realizado.

Quais são as consequências dos pareceres DEFERIDO, INDEFERIDO e AUSENTE?

DEFERIDO enquadra o candidato como Pessoa Negra; INDEFERIDO não enquadra e o candidato concorre apenas às vagas de Ampla Concorrência; AUSENTE, por não comparecimento, elimina o candidato do concurso.

Sep 9, 2026

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