Edital Nº 2 - Do Concurso 01/INSS/CCAVBA/2024 - 2ª Praça - Venda de Bens Abatidos

Sep 9, 2026

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Anúncio e edital do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no âmbito da Comissão Central de Avaliação e Venda de Bens Abatidos (CCAVBA), para a “Segunda praça” do Concurso 01/INSS/CCAVBA/2024. Define o procedimento de submissão de propostas em carta fechada, prazos de entrega e abertura, locais de consulta e visita dos bens, critérios de exclusão quando os valores não respeitam a base de licitação e regras de identificação por lote e valor de arrematação. Estabelece ainda a calendarização para apuramento e divulgação de resultados e as condições de pagamento e não devolução de parcelas pagas na adjudicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas49

Tempo de leitura1 h 15 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Anúncio

Edital Nº2

Prazos e entrega das propostas

Consulta e visita dos bens

Abertura e apuramento

Identificação dos bens e modelo

Exclusão das propostas

Pagamento e condições de adjudicação

Direito de não devolução

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL ANÚNCIO Nº 3 DO CONCURSO 01/INSS/CCAVBA/2024 – 2ª PRAÇA Torna-se público que se aceitam propostas em carta fechada, devidamente assinadas pelos proponentes, até as 10h00 horas do dia 21/05/2024 , dirigidas ao Presidente da Comissão Central de Avaliação e Venda de Bens Abatidos, a serem entregues na Sede do Instituto Nacional de Segurança Social-Secretaria-Geral, no 6º andar ou Delegações Provinciais do INSS, para compra, em Primeira Praça dos bens do Concurso que podem ser vistos todos dias úteis, nos períodos e locais onde seencontram depositados , como indicados nas relações anexas ao Edital. A abertura das propostas está marcada para o dia 21/05/2024 pelas 11h00 horas, no 5º Andar do Edifício-Sede do INSS e nas Delegações Provinciais, seguida da divulgação dos resultados parciais, após a abertura. As comissões locais deverão enviar os resultados à Comissão Central de Avaliação e Venda de Bens Abatidos , em Acta, até 14h00 do dia 21/05/2024 para efeitos de centralização e comunicação dos resultados finais até 10h00 do dia 22/05/2024 , pelas mesmas vias usadas na divulgação do Concurso e informações afins. As demais condições do concurso constam do Edital afixado no edifícioSede do INSS e nas instalações Delegações Provinciais ou Distritais do INSS. Não será aceite a proposta com valor inferior ao da base de licitação. Maputo, 13 de Maio de 2024 O Presidente da Comissão Ilegível REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL EDITAL Nº2 DO CONCURSO 01/INSS/CCAVBA/2024 – 2ª PRAÇA 1 – Torna-se público que se aceitam propostas em carta fechada, devidamente assinadas pelos proponentes , até o dia 21/05/2024 pelas 10:00 horas , dirigidas ao Presidente da Comissão Central de Avaliação e Venda de Bens Abatidos (CCAVBA), a serem entregues na Secretaria dos Serviços Centrais que se situa na Av. 24 de Julho nº 3549 , no 6º Andar ou nas Delegações Provinciais do INSS, para compra, em Segunda praça, dos bens constantes da relação em anexo. 2 – Os bens podem ser vistos todos dias úteis, nos períodos e locais onde seencontram depositados , conforme constam as relações em anexo. 3 – A abertura das propostas está marcada para o dia 21/05/2024 pelas 11:00 horas , no 5º Andar do Edifício-Sede e nas Delegações Provinciais, pelas Comissões Central e Locais , respectivamente , devendo estas últimas submeter as Actas (Mod.01) à CCAVBA até 14:00h do dia 27/03/2022 para centralização e apuramento dos Resultados Gerais. 4 – A identificação dos Bens deve obedecer o seguinte modelo: | Nº de
Abate | Nº de Lote ou Unidade | Identificação do Bem ou dos Bens | Valor de
Licitação | Valor de Arrematação | | --- | --- | --- | --- | --- | Atenção: Número de Abate deve ser extraído da lista dos bens em abate ou a partir da visita aos próprios lotes ou unidades 5 – As propostas que não indicarem cumulativamente os detalhes do nº 4 e/ou apresentarem o valor de arrematação inferior ao da base delicitação constante da relação em anexo serão excluídas do processo. 6 – O apuramento geral dos resultados do Concurso será feito pela CCAVBA e os resultados gerais divulgados no dia 22/05/2024 , pelas 10:00h, nos mesmos termos e via da presente Edital, bem como para as formas de contacto facultadas pelos Concorrentes. 7 – Nos termos dos nºs 4 e 5 do artigo 93, do Decreto nº 42/2018 de 24 de Julho, aos concorrentes adjudicados os bens do Concurso, devem efectuar o pagamento do valor na sua totalidade ou um mínimo de 10% do valor de arrematação no dia 22/05/2024 e pagar ovalorremanescenteno prazo de 10 dias contados a partir da data de adjudicação, exceptonos casos em que i) o valor do bem arrematado seja igual ou inferior a 1.250,00 MT, que deve ser pago na totalidade no acto de adjudicação ou ii) os mesmos tenham os seus pedidos de pagamento em dívida emprestações devidamente autorizados

Perguntas frequentes

Até quando e onde devem ser entregues as propostas para o concurso da 2ª praça?

As propostas devem ser aceitas em carta fechada, assinadas, até as 10:00 horas do dia 21/05/2024, dirigidas ao Presidente da CCAVBA. Devem ser entregues na Secretaria dos Serviços Centrais (Av. 24 de Julho nº 3549, 6º andar) ou nas Delegações Provinciais do INSS.

Quando ocorre a abertura das propostas e a divulgação dos resultados parciais e gerais?

A abertura das propostas está marcada para 21/05/2024 às 11:00 horas, nas instalações indicadas (Sede e Delegações Provinciais). A divulgação dos resultados gerais ocorre no dia 22/05/2024 às 10:00 horas.

Quais são as consequências de indicar um valor de arrematação inferior à base de licitação?

As propostas que não indiquem cumulativamente os detalhes exigidos no modelo e/ou apresentem valor de arrematação inferior ao da base de licitação constante da relação em anexo serão excluídas do processo.

Sep 9, 2026

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