Edital Nº 2 - 16 de Janeiro de 2024 - Programa Universidade para Todos-Prouni - Processo Seletivo Primeiro Semestre de 2024

Sep 7, 2026

Carregar por Jake

Edital nº 2, de 16 de janeiro de 2024, regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao primeiro semestre de 2024, com foco no cronograma e nos procedimentos a serem adotados. Define etapas de inscrição exclusivamente online no site do Prouni e estabelece critérios de elegibilidade ligados ao desempenho no Enem, inexistência de condição de “treineiro”, requisitos de renda e enquadramentos específicos para cursos de licenciatura e pedagogia, pessoas com deficiência e professores da rede pública.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas10

Tempo de leitura15 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das inscrições

Critérios para inscrição

Condições para classificação e pré-seleção

Requisitos de renda e tipos de bolsas

Condições especiais (professor, pessoa com deficiência)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/01/2024 | Edição: 12-A | Seção: 3-Extra A | Página: 1 Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior EDITAL Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO-PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS-PROUNI A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos-Prouni referente ao primeiro semestre de 2024. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2024 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni, no endereço eletrônico [https://acessounico.mec.gov.br/prouni,](https://acessounico.mec.gov.br/prouni,) no período de 29 de janeiro de 2024 até as 23 horas e 59 minutos de 1º de fevereiro de 2024, observado ohorário oﬁcial de Brasília-DF. 1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestrede 2024 o CANDIDATO que tenha participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem e que, cumulativamente, tenha obtido nota igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na média das cinco provas do Enem e nota acima de zero na prova de redação, conforme disposto na Portaria MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002, e não tenha participado do referido Exame na condição de "treineiro", conforme disposto no item 2.4.2 do Edital INEP nº 30, de 5 de maio de 2023. 1.2.1. Para ﬁns de classiﬁcação e eventual pré-seleção no processo seletivo de que trata este Edital, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média de notas conforme o disposto no subitem 1.2. 1.2.2. A obtenção de média mínima de notas no Enem e de observância do limite de renda pelo CANDIDATO para concorrer às bolsas de estudo do Prouni constituem apenas critérios para a inscrição aosseus processos seletivos, estando a concessão da bolsa de estudo obrigatoriamente condicionada à classiﬁcação, eventual pré-seleção e comprovação do atendimento das condições legais dispostas na legislação do Programa, nos termos do § 1º do art. 2º e do art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. 1.3. Observado o disposto nos subitens 1.2 e 1.2.1 deste Edital, o CANDIDATO deverá atender apelo menos uma das condições a seguir: I -tenha cursado: a) o ensino médio integralmente em escola da rede pública; b) o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; c) o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituiçãoprivada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; d) o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituiçãoprivada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e e) o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; II -seja pessoa com deﬁciência, na forma prevista na legislação; e [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-2-de-16-de-janeiro-de-2024-538088141](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-2-de-16-de-janeiro-de-2024-538088141) 1/10 29/01/2024 , 12:11 EDITAL Nº 2 , DE 16 DE JANEIRO DE 2024-EDITAL Nº 2 , DE 16 DE JANEIRO DE 2024-DOU- Imprensa Nacional III -seja professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 5 .493, de 18 de julho de 2005. 1.3.1. O CANDIDATO que atenda somente à condição disposta no inciso III do caput poderá se in

Perguntas frequentes

Como funciona a inscrição para o processo seletivo do Prouni no primeiro semestre de 2024?

A inscrição ocorre em uma única etapa, exclusivamente pela internet, no site do Prouni. O período informado vai de 29 de janeiro de 2024 até 1º de fevereiro de 2024, às 23h59 (horário de Brasília-DF).

Quais critérios do Enem são exigidos para se inscrever no Prouni?

O candidato deve ter participado das edições de 2022 ou 2023 do Enem, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota acima de zero na redação. Também é vedada a participação como “treineiro”.

Quais limites de renda determinam as bolsas integrais e parciais?

As bolsas integrais são para renda familiar bruta mensal per capita não superior a 1,5 salário-mínimo, e as parciais para renda per capita não superior a 3 salários-mínimos. O edital também prevê exceções para a condição de professor da rede pública nos termos do subitem 1.3.1.

Sep 7, 2026

Carregar por Jake