Edital n°14/2024-SME - Inscrições do PROBEM 2025

Sep 9, 2026

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A Secretaria Municipal de Educação de Jacareí torna público o Edital n°14/2024-SME do Programa de Bolsa de Estudo Municipal (PROBEM) para o ano de 2025. O documento define período de inscrição em sistema informatizado, objetivo e público-alvo: estudantes residentes em Jacareí com insuficiência de recursos, voltados a cursos de qualificação profissional e habilitação técnica de nível médio em instituições privadas, quando aplicável. Estabelece exigências documentais, responsabilidades do candidato, regras sobre análise e recursos, além de datas para resultado parcial, prazo recursal e resultado final no portal institucional, regido por legislação municipal.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Período de inscrição e objetivo

Período de inscrição

Objetivo e público-alvo

Documentos exigidos e declarações

Prova de renda e declarações

Matrícula, residência e identificação

Situações específicas (desemprego, trabalho informal, benefícios)

Responsabilidades, análise e recursos

Responsabilidade do candidato

Indeferimento e envio no recurso

Acompanhamento no portal

Calendário do processo

Resultado parcial

Prazo de recurso e protocolo

Resultado final

Disposições legais e casos omissos

#### EDITAL n°14/2024-SME A Secretaria Municipal de Educacao,por sua Secretária,Sra.MARIA THEREZAFERREIRA CYRINO,no uso de suas atribuicoes legais,FAZ SABER a todos osinteressados que as inscricoes para o Programa de Bolsa de Estudo Municipal-PROBEM-para o ano de 2025 ocorrerá em sistema informatizado através do enderecoeletronico:www.educajacarei.com.br>Informacoes >PROBEM>Inscricao,nos termosque segue: I-Período de inscricao:de 02 a 22 de janeiro de 2025-PROBEM-para o ano de 2025.Ⅱ-Objetivo:atender estudantes de cursos de qualificacão de auxiliar técnico e habilitacãoprofissional de técnico de nível médio,residentes no Município de Jacareí,quedemonstrarem insuficiencia de recursos,quando houver falta de vagas e cursos regularesda rede pública. ## Ⅲ-Público alvo:estudantes de cursos técnicos pagos que residem em Jacareí. IV-Anexar os documentos e preencher as informacoes necessárias: a)prova de renda familiar:holerite recente (outubro,novembro ou dezembro de 2024)ou,caso nao tenha o holerite,deverá anexar declaracāo conforme modelo disponível noportal; b)número de pessoas da família que residem com o candidato; c)declaracǎo de rendimentos(de todos que residem com o candidato),conforme modelono portal; d)comprovante de matrícula em curso de qualificacao profissional de auxiliar técnico oucurso de habilitacao profissional de técnico em nível médio,em instituicao privada,datadode janeiro de 2025; e)comprovante de residencia no Município de Jacarei em nome do candidato ou membroda família (últimos 3 meses); f)contrato de locacão e recibo de aluguel pago pelo candidato ou sua família,quandohouver; g)recibo de prestacao de plano habitacional pago pelo candidato ou sua família,quandohouver; h)RG (frente e verso)e CPF; M # Prefeitura de JacareíSecretaria de Educacão i)Caso o candidato tenha em sua família membro maior de 18 anos que estejadesempregado,deverá anexar Declaracao (modelo no portal),devidamente assinadapelo declarante e 2(duas)testemunhas junto com a carteira de trabalho do declarante; j)Caso o candidato ou algum membro de sua famlia exerca atividade remuneradainformal,deverá presentar declaracao (modelo no portal)constando a renda mensalrecebida devidamente acompanhada da assinatura de 2(duas)testemunhas. k)Caso o candidato receba Bolsa Família,pensao alimentícia ou outra ajuda de custo,anexar declaraçao conforme modelo disponível no portal. V-Será de total responsabilidade do candidato elou responsável pela inscricao,asinformacoes declaradas,a insercao dos documentos em sistema próprio e a finalizacaoda inscricão com o “aceite”,sendo este obrigatório no termo de inscricao. VI-Nao haverá solicitacao de reenvio de documentos durante a análise das inscricoespela Comissao.Em caso de indeferimento,os documentos que nao estiverem emconformidades elou estiverem faltantes deverao ser anexados no recurso e também naplataforma digital. VII-As etapas do processo,os resultados e as demais informacoes deverao seracompanhadas no portal www.educajacarei.com.br. VIII-O resultado parcial será divulgado no portal www.educajacarei.com.br,no dia01/02/2025. IX-O periodo de recurso será de 03/02/2025 a 07/02/2025,via Atende Bem,devendo serprotocolado na Praca de Atendimento ao Cidadão,no endereco Praca dos Tres Poderes,73-Centro,Jacarei-SP. X-A divulgacao do resultado final ocorrerá no portal www.educajacarei.com.br.no dia22/02/2025. XI-O presente Edital será regido pelo disposto na Lei Municipal no 4.630/2002 e suasalteraçoes. XII-Os casos omissos serao resolvidos pela Secretária Municipal de Educacao. ### Jacareí,03 de dezembro de 2024. r ### Secretária Municipal de Educacão

Perguntas frequentes

Quais são as datas do período de inscrição e do PROBEM 2025?

As inscrições ocorrem de 02 a 22 de janeiro de 2025, em sistema informatizado no endereço eletrônico indicado no edital.

Qual é o objetivo e quem é o público-alvo do PROBEM 2025?

O edital busca atender estudantes residentes em Jacareí que demonstrem insuficiência de recursos, matriculados em cursos de qualificação para auxiliar técnico ou habilitação profissional de técnico de nível médio, especialmente em situações de falta de vagas e cursos regulares da rede pública.

Quais documentos devem ser anexados na inscrição?

Devem ser anexados, entre outros: prova de renda familiar (holerite ou declaração conforme modelo), número de pessoas da família, declarações de rendimentos, comprovante de matrícula no curso em instituição privada, comprovante de residência (últimos 3 meses), documentos pessoais (RG e CPF) e comprovantes específicos quando houver (locação, habitação, desemprego, trabalho informal e benefícios).

Como funciona a fase de recursos e onde acompanhar resultados?

Não haverá solicitação de reenvio durante a análise. Em caso de indeferimento, os documentos faltantes ou em desacordo devem ser anexados no recurso e também na plataforma digital. Etapas e resultados devem ser acompanhados no portal, com resultado parcial em 01/02/2025 e recursos de 03/02/2025 a 07/02/2025, com protocolo na Praca de Atendimento ao Cidadão.

Sep 9, 2026

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