Edital Nº 14 - Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2019 - Diretrizes, Procedimentos e Prazos

Sep 5, 2026

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Edital Nº 14, de 21 de março de 2019, estabelece diretrizes, procedimentos e prazos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, incluindo cronograma de solicitações, inscrições, pagamento de taxa, atendimento pelo nome social e datas de aplicação. Define regras de participação, orientação para leitura de atos normativos e exigências para isenção, com situações específicas para ausência em exames anteriores. Apresenta finalidade do Enem, possibilidade e limitações de uso dos resultados e regras para participantes “treineiros”, além de indicar a estrutura do exame e seus componentes.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas31

Tempo de leitura48 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Diretrizes, procedimentos e prazos

Cronograma e horários de aplicação

Abrangência e forma de aplicação

Dos Objetivos

Finalidade do Enem e usos dos resultados

Do Treineiro

Definição e regras para resultados

Da Estrutura do Exame

Matrizes de referência e composição das provas

EDITAL Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2019 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO-ENEM 2019 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este edital, regido pela Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2019. É parte integrante deste edital a Portaria/Inep nº 586, de 6 de julho de 2017, que trata da Comissão de Demandas, responsável por decisões excepcionais relacionadas ao Enem. 1.2 O Enem 2019 cumprirá o seguinte cronograma: | Solicitação de isenção da taxa de inscrição | 1 a 10/4/2019 | | --- | --- | | Justificativa de ausência no Enem 2018 | 1 a 10/4/2019 | | Inscrições | 6 a 17/5/2019 | | Pagamento da taxa de inscrição | 6 a 23/5/2019 | | Solicitação de Atendimento pelo Nome Social | 20 a 24/5/2019 | | Aplicação | 3 e 10/11/2019 | 1.3 A aplicação do Enem 2019 seguirá os horários abaixo: | Abertura dos portões | 12h | | --- | --- | | Fechamento dos portões | 13h | | Início das provas | 13h30 | | Término das provas 1º dia | 19h | | Término das provas 2º dia | 18h30 | 1.4 O Enem 2019 será aplicado em todos os Estados e no Distrito Federal, conforme Anexo I deste edital. 1.5 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep. 1.6 A solicitação de isenção da taxa de inscrição será anterior à inscrição. Todosos interessados em fazer o Enem 2019, isentos ou não, deverão fazer a inscrição, conforme item 1.8 deste edital. A solicitação de isenção não significa que a inscrição foi realizada. 1.7 O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2018 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2019. 1.8 A inscrição do Enem 2019 deverá ser feita das 10h do dia 6 de maio de 2019 às 23h59 do dia 17 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF) pelo endereço <[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)> . 1.9 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e nãocomparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema deisenção do Enem 2020, se desejar solicitar nova isenção para o Exame. 1.9.1 A justificativa a que se refere o item 1.9 deste edital deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no edital do Enem 2020. 1.10 Antes de efetuar a inscrição ou solicitar isenção da taxa de inscrição, oparticipante deverá ler este edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, paracertificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos osrequisitos exigidos para a participação no Enem 2019. 1.11 O Enem 2019 para adulto submetido a pena privativa de liberdade eadolescente sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL), terá edital próprio, que será divulgado, posteriormente, pelo Inep. 2. DOS OBJETIVOS 2.1 O Enem tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenhodo participante ao final do ensino médio, em cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII; no art. 209, inciso II, ambos da Constituição Federal; no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 1º, incisos II, IV, V, VII e VIII, da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e na Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017. 2.2 Os resultados do Enem poderão: 2.2.1 possibilitar a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, visando à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado detrabalho; 2.2.2 permitir a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento doscurrículos do ensino médio; 2.2.3 ser usados como mecanismo único, altern

Perguntas frequentes

Quais são os principais prazos do Enem 2019 previstos no edital?

O edital define datas para solicitação de isenção, justificativas relacionadas ao Enem 2018, inscrições e pagamento da taxa, além de prazos para atendimento pelo nome social e a aplicação das provas em novembro de 2019.

O que o Enem busca avaliar e como os resultados podem ser utilizados?

O Enem tem como finalidade a avaliação individual do desempenho ao final do ensino médio. Os resultados podem apoiar autoavaliação, aperfeiçoamento curricular e acesso à educação superior, programas governamentais e seleção para o mundo do trabalho, entre outras finalidades descritas.

Quem é considerado “treineiro” no Enem 2019 e quais são as regras para seus resultados?

“Treineiro” é o participante que concluirá o ensino médio após 2019 e não está cursando nem concluiu o ensino médio. Seus resultados são divulgados para autoavaliação e não podem ser usados para finalidades de acesso à educação superior ou seleção para mundo do trabalho previstas no edital.

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