EDITAL Nº 14, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - 2ª ETAPA DO EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS (REVALIDA) 2025/2

Sep 7, 2026

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Edital nº 14, de 12 de março de 2026, do INEP/MEC, torna pública a realização da 2ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) na edição 2025/2. Define as disposições preliminares, com diretrizes, procedimentos e prazos, incluindo a Prova de Habilidades Clínicas, requisitos para inscrição e critérios de participação. Esclarece que o exame não configura concurso público e orienta a escolha de cidade e vagas pelo Sistema Revalida.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas22

Tempo de leitura34 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Objetivo e natureza do Exame Revalida

Requisitos e participação na 2ª Etapa

Inscrição, cidades e vagas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/03/2026 | Edição: 49 | Seção: 3 | Página: 49 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL Nº 14, DE 12 DE MARÇO DE 2026 2ª ETAPA DO EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), EDIÇÃO 2025/2 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições previstas no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 13. 959, de 18 de dezembro de 2019, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, na Portaria MEC nº 1. 151, de 19 de junho de 2023, na Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, e no que estabelece a Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, bem como no Edital nº 86, de 02 de julho de 2025, torna pública a realização da 2ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2025/2. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 2ª Etapa do Revalida 2025/2, referente à Prova de Habilidades Clínicas, prevista no inciso II do § 3º da Lei nº 13.959/2019, implementados pelo Inep. 1.2 O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), regido pela Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é um instrumento uniﬁcado de avaliação que subsidia o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior. 1.2.1 O processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros, por meio dos resultados do Revalida, seguirá as diretrizes da legislação vigente à época da publicação deste Edital, observando, inclusive, o período de adaptação estabelecido no art. 33 da Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembrode 2024. 1.2.2 O Exame Revalida tem como objetivo especíﬁco subsidiar o processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros por meio da veriﬁcação da aquisição de conhecimentos, habilidades ecompetências requeridos para o exercício proﬁssional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde-SUS, em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil. 1.2.2.1 A aprovação na 1ª Etapa do Revalida, seguida de participação e aprovação na 2ª Etapa do Exame, nos termos de seus respectivos editais, constituem-se como subsídios à revalidação do diploma estrangeiro (ato do apostilamento), conforme presente no art. 11. da Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, ressaltando-se a temporalidade deﬁnida nos termos do item 1.2.1 deste Edital. 1.2.3 O Exame Revalida não se conﬁgura como concurso público, portanto, não se destina à seleção de pessoas para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público(s) e não é prova de ordem proﬁssional que garante direito ao exercício da prática médica. 1.2.4 A edição 2025/2 do Exame Revalida compreende a realização das duas etapas previstasno inciso II do § 3º do art. 2º da Lei nº 13.959/2019 e a aprovação nessa edição ocorrerá, obrigatoriamente, a partir da combinação da aprovação na 1ª Etapa das edições 2024/2, 2025/1 ou 2025/2 e da aprovaçãona 2ª Etapa 2025/2, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei nº 13.959/2019. 1.2.4.1 Quaisquer combinações fora dos termos do disposto no item 1.2.4 conﬁguram-se comoreprovação no Exame Revalida e impossibilidade de utilização de seus resultados como subsídio ao processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior, conforme o art. 2º da Lei nº 13.959/2019. 1.3 A 2ª Etapa do Exame Revalida 2025/2 será executada po

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da 2ª Etapa do Revalida 2025/2?

A 2ª Etapa do Revalida 2025/2 visa subsidiar a revalidação de diplomas médicos estrangeiros por meio da verificação de conhecimentos, habilidades e competências equivalentes às Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina no Brasil.

Quem pode se inscrever para a 2ª Etapa do Revalida 2025/2?

Podem se inscrever os candidatos que foram aprovados na 1ª Etapa do Revalida 2025/2, ou aprovados na 1ª Etapa de 2025/1 e reprovados na 2ª Etapa 2025/1, ou aprovados na 1ª Etapa 2024/2 e reprovados na 2ª Etapa 2024/2, conforme os editais indicados no documento.

A 2ª Etapa do Revalida é concurso público ou prova de ordem profissional?

Não. O Exame Revalida não se configura como concurso público e não se destina à seleção de cargos/empregos, nem garante direito ao exercício da prática médica como prova de ordem profissional.

Sep 7, 2026

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