Aviso n.º 13745/2022 - Procedimento concursal comum para enfermeiro gestor

Sep 9, 2026

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Aviso n.º 13745/2022 do Diário da República abre, por 10 dias úteis, um procedimento concursal comum para recrutamento de pessoal de enfermagem na categoria de enfermeiro gestor. O concurso destina-se ao preenchimento de 11 postos de trabalho em diversas unidades e serviços, com indicação de referências por áreas de cuidados. Define legislação aplicável, validade do procedimento, âmbito e requisitos de admissão, caracterização dos postos, critérios de candidatura e métodos de seleção, incluindo avaliação curricular e prova pública de discussão curricular com projeto de gestão.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Aviso n.º 13745/2022

Sumário e abertura do concurso

Legislação aplicável

Prazo de validade

Âmbito do recrutamento

Requisitos de admissão

Caracterização dos postos de trabalho

Distribuição por referências (A-E)

Prazo de apresentação de candidaturas

Métodos de seleção

Resultados e ordenação final dos candidatos

Diário da República, 2.ª série PARTE G N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 306 UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO NORDESTE, E. P. E. Aviso n.º 13745/2022 Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal de enfermagem para a categoria de enfermeiro gestor, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem. Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 4046/2022 do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado a 7 de abril de 2022 (Diário da República, 2.ª série, n.º 69, páginas 224 a 226), da Declaração de Retificação n.º 341/2022, publicada a 22 de abril de 2022 (Diário da República, 2.ª série, n.º 79, páginas 196 a 198) e por deliberação do Conselho de Administração do Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. de 02 junho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 11 postos de trabalho indicados no quadro seguinte, conforme mapa de pessoal aprovado, na categoria de enfermeirogestor, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, nas diversas unidades/serviços: 1—Legislação aplicável O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto--Lei n.º 247/2009 e no Decreto-Lei n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, na redação que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e pela Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho. 2—Prazo de validade O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos detrabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento. 3—Âmbito do Recrutamento Podem ser admitidos ao presente concurso, todos os enfermeiros detentores ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão. 4—Requisitos de admissão 4.1—Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os profissionais enfermeiros especialistas, com três anos de exercício de funções na(s) especialidade(s) correspondentes à do(s) serviço(s) ou unidade(s) a que respeita o posto de trabalho a ocupar, e preferencialmente habilitados com formação em gestão de serviços de saúde e com avaliação que consubstancie desempenho positivo. 4.2—Podem ainda candidatar-se a este procedimento concursal os enfermeiros que seencontrem nomeados, à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 71/2019 de 27 de maio, em regime de comissão de serviço ou detenham um contrato em comissão de serviço para o exercício de funções de direção ou chefia, e ainda os enfermeiros nomeados no cargo de enfermeiro diretor, independentemente da categoria detida, tendo ainda preferência na lista de ordenação final dos candidatos em caso de igualdade de classificação. 4.3—Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos detrabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento. 5—Caracterização dos postos de trabalho Aos postos de trabalho conducentes à ocupação das vagas a concurso, corresponde o conteúdo funcional da categoria superior de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem, tal como estabelecido no artigo 10.º-B aditado aos Decretos-Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 71/2019 de 27 de maio. 5.1—Distribuição e alocação dos postos de trabalho a preencher: Referência A—Área dos cuidados de saúde primários, 3 postos de trabalho, Centros de Saúde—podem ser opositores os enfermeiros especialistas em enfermagem comunitária, bem como os enfermeiros que preencham os critérios do artigo 11.º do DL n.º 71/2019 de 27 de maio. Diário da Rep

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Aviso n.º 13745/2022?

O aviso estabelece a abertura de um procedimento concursal comum para recrutamento de pessoal de enfermagem para a categoria de enfermeiro gestor.

Qual é o prazo para apresentação de candidaturas?

As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República.

Quais são os requisitos e quem pode candidatar-se?

Podem candidatar-se enfermeiros com requisitos definidos no aviso, incluindo enfermeiros especialistas com experiência e preferencialmente formação em gestão de serviços de saúde, bem como outras situações previstas, com critérios adicionais para exclusão de determinadas situações.

Como são feitas a seleção e a avaliação dos candidatos?

A seleção usa avaliação curricular e prova pública de discussão curricular, com apreciação e discussão do projeto de gestão e administração dos serviços de enfermagem.

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