Edital Nº 13 - Enem 2017

Sep 5, 2026

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Edital do Ministério da Educação, por meio do Inep, que torna pública a realização do Enem 2017 e define diretrizes, procedimentos e prazos do exame. O texto estabelece o período de inscrições, as regras de aplicação em todas as unidades da federação e o cronograma de realização das provas. Também detalha finalidade do exame, critérios de uso dos resultados e condições para “treineiros”, além de prever atendimentos especializados e específicos, inclusive pelo nome social.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas40

Tempo de leitura1 h 2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das disposições preliminares

Inscrições e prazos

Aplicação do exame e cronograma

Finalidade e uso dos resultados

Condição de treineiro

Dos atendimentos

Atendimento especializado e específico

Solicitação no ato de inscrição

Recursos de acessibilidade e ações experimentais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EDITAL Nº 13, DE 7 DE ABRIL DE 2017 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO-ENEM 2017 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o art. 16, inciso VI, do Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, em sua versão atual e tendo em vista o disposto na Portaria/MEC nº 468, de 3 de Abril de 2017, torna pública a realização do Enem 2017. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2017, regido pela Portaria/MEC nº 468, de 3 de Abril de 2017. 1.2 As inscrições serão realizadas das 10h do dia 08/05/2017 às 23h59min do dia 19/05/2017, horário oficial de Brasília-DF, exclusivamente no endereço: [http://enem.inep.gov.br/participante](http://enem.inep.gov.br/participante). 1.3 A aplicação do Enem 2017, em todas as Unidades da Federação, ocorrerá emdois domingos consecutivos e obedecerá ao seguinte cronograma, conformehorário oficial de Brasília-DF: | Aplicação do Exame | 05 e 12/11/2017 | | --- | --- | | Abertura dos portões | 12h | | Fechamento dos portões | 13h | | Início das provas | 13h30min | 1.4 Haverá Edital específico para a realização do Exame para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e os adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade. 1.5 O Exame será executado por entidade contratada pelo Inep. 1.6 As provas serão realizadas em todas as Unidades da Federação, conforme Anexo I deste Edital. 1.7 O Enem 2017, regulamentado por este Edital, tem como finalidade precípua a Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio, em estrito cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII, no art. 209, inciso II, ambos da Constituição Federal; no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 1º, incisos II, IV, V, VII e VIII da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e à Portaria/MEC nº 468, de 3 de Abril de 2017. 1.8 Os resultados do Enem deverão possibilitar: 1.8.1 a constituição de parâmetros para a autoavaliação do PARTICIPANTE, com vistas à continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho; 1.8.2 a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio; 1.8.3 a utilização do Exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas Instituições Federais de Educação Superior; 1.8.4 o acesso a programas governamentais de financiamento ou o apoio ao estudante da educação superior; 1.8.5 a sua utilização como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho; 1.8.6 o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira. 1.9 Facultar-se-á a utilização dos resultados individuais do Enem como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho. 1.10 Por força do disposto no artigo 38, inciso II, e no artigo 44, inciso II, ambosda Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, o PARTICIPANTE menor de 18 anos no primeiro dia de realização do Exame e que concluirá o Ensino Médio após o ano letivo 2017, considerado "TREINEIRO", não poderá utilizar os seus resultadosindividuais do Enem para o fim descrito no item 1.9, estando ciente de que seus resultados destinam-se exclusivamente a autoavaliação de conhecimentos. 1.10.1 O PARTICIPANTE TREINEIRO deverá declarar, no ato da inscrição, que tem ciência da condição descrita no item 1.10. 2. DOS ATENDIMENTOS 2.1 O Inep, nos termos da legislação vigente, assegurará ATENDIMENTOESPECIALIZADO, ESPECÍFICO e pelo NOME SOCIAL aos PARTICIPANTES que deles comprovadamente necessitarem e/ou requererem. 2.2 O PARTICIPANTE que necessitar de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO e/ou ESPECÍFICO deverá, no ato da inscriç

Perguntas frequentes

Quais são as datas e horários de inscrição do Enem 2017?

As inscrições ocorrem das 10h do dia 08/05/2017 às 23h59min do dia 19/05/2017, horário oficial de Brasília-DF.

Como será o cronograma de aplicação das provas do Enem 2017?

A aplicação ocorrerá em dois domingos consecutivos. O edital informa abertura dos portões às 12h, fechamento às 13h e início das provas às 13h30min.

Quem é considerado “treineiro” e quais restrições existem para uso dos resultados?

O participante menor de 18 anos no primeiro dia do exame que concluirá o Ensino Médio após o ano letivo 2017 é considerado “treineiro” e não pode utilizar os resultados para acesso à educação superior ou seleção, destinando-os exclusivamente à autoavaliação.

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