EDITAL Nº 1-2026 - PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTROS DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

Sep 10, 2026

Carregar por Rowan

Edital nº 1/2026 do Ministério da Fazenda, por meio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, divulga abertura de inscrições e regras do processo seletivo para selecionar acadêmicos de Direito. O documento define condições de estágio presenciais em São Paulo, carga horária, bolsa-auxílio e auxílio-transporte, além de requisitos mínimos como idade e semestre cursado. Estabelece também reservas de vagas para pessoas com deficiência e para negros, com critérios de classificação, convocação e igualdade nas etapas de avaliação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS CONDIÇÕES DE ESTÁGIO

Carga horária e local

Bolsa-auxílio e auxílio-transporte

Atividades e supervisão

DOS REQUISITOS

Idade e matrícula

Restrições para participação

DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Percentuais e comprovação

Listas específicas e convocação

DAS INSCRIÇÕES

Gratuidade e prazo

MINISTÉRIO DA FAZENDA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região EDITAL Nº 1/2026 PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTROS DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR NA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO A PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, RESOLVE divulgar a abertura de inscrição e estabelecer normas relativas ao processo seletivo destinado a selecionar acadêmicos do curso da área de Direito, para contratação imediata e cadastros de reserva durante o período de validade de seleção, observadas as cláusulas e condições seguintes. 1. DAS CONDIÇÕES DE ESTÁGIO 1.1 A carga horária para os estudantes dos cursos pretendidos será de 05 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horassemanais, a serem cumpridas no turno matutino ou vespertino, vedada a realização de carga horária diária superior à prevista, ressalvada a compensação de falta justificada, limitada a 1 (uma) hora por jornada. 1.2 O estágio será exercido na modalidade presencial na sede da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, em São Paulo. 1.3 O valor da bolsa-auxílio a ser paga pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de R$ 1.310,00 (miltrezentos e dez reais) . 1.4 O valor do auxílio-transporte corresponderá a R$ 13,00 (treze reais) por dia de efetivo estágio presencial. 1.5 O (a) estagiário (a) desempenhará atividades compatíveis com sua área de formação (Direito), sob supervisão de profissional com formação correspondente. 2. DOS REQUISITOS 2.1 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; 2.2 Estar regularmente matriculado entre o 2º semestre e o penúltimo semestre do curso, inclusive, em Instituição de Ensino Superior oficialmente autorizada ou reconhecida, nos cursos indicados no item 1.5 deste edital. 2.3 Na data da convocação, os estudantes não poderão estar cursando o último semestre do curso. 2.4 Não poderão participar da seleção, candidatos ocupantes de cargo, emprego ou função nos órgãos ou nas entidadesda Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; 2.5 É vedado ao estagiário o exercício concomitante de estágio na PRFN-3 e em outros órgãos ou empresa privada. 3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1 Fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10%(dez por cento) das vagas a serem oferecidas, devendo a necessidade especial ser comprovada mediante laudo médico específico. 3.2 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na categoria do art. 4º do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 3.3 O candidato com deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral , terá seu nome constante na lista específica para pessoas com deficiência. 3.4 Na hipótese de inexistência de candidato com deficiência classificado na seleção, o preenchimento da vaga dar-se-á pelo próximo candidato da classificação geral, observada a ordem de classificação no processo seletivo. 3.5 O candidato com deficiência participará em igualdade de condições com os demais candidatos quanto aos critérios de avaliação, aprovação, notas mínimas exigidas e demais requisitos exigidos para os demais candidatos. Edital 1 (57262199) SEI 19839.000371/2026-12 / pg. 1 3.6 Das vagas existentes ou que forem criadas durante o prazo do presente edital, o primeiro candidato com deficiênciaclassificado na seleção será convocado para ocupar a 2ª (segunda) vaga aberta, enquanto os demais candidatos com deficiência serão convocados para ocupar a 11ª (décima primeira), a 21ª (vigésima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, duranteo prazo de validade do processo seletivo. 3.7 Fica assegurado aos negros o percentual de 30%(trinta por cento) das vagas a

Perguntas frequentes

Qual é o regime do estágio previsto no edital?

O estágio é presencial, realizado na sede da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, em São Paulo, com jornada de 05 horas diárias e 25 horas semanais.

Quais são os requisitos principais para participar do processo seletivo?

É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da contratação e estar regularmente matriculado entre o 2º semestre e o penúltimo semestre do curso de Direito. Na convocação, não pode estar cursando o último semestre.

Como funcionam as vagas reservadas para pessoas com deficiência e para negros?

O edital assegura 10% das vagas para pessoas com deficiência, mediante laudo médico específico, e 30% para negros, com autodeclaração no ato da inscrição. A convocação segue a ordem de classificação em listas geral e específica, considerando a abertura de novas vagas.

Sep 10, 2026

Carregar por Rowan