Edital nº 06/2024 - Concurso Público Nacional Unificado - Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação

Sep 9, 2026

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Edital nº 06/2024 do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal estabelece regras para provimento de vagas e formação de banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de nível superior, no Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação. Define a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a execução pela Fundação Cesgranrio. Detalha etapas do certame, com primeira fase por provas objetivas e discursivas, perícia médica biopsicossocial e verificação documental de deficiência, além de verificação da condição para concorrência às vagas reservadas, e avaliação de títulos quando aplicável.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas62

Tempo de leitura1 h 35 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições preliminares

Etapas e fases do concurso

Locais de realização das provas

Curso de formação e banco de candidatos

Edital com as alterações incluídas (DOU de 18 de janeiro de 2024, seção 3, Edição Extra A, página 01) . Edital com as alterações incluídas (DOU de 18 de janeiro de 2024, seção 3, Edição Extra A, página 13) . Edital com as alterações incluídas (DOU de 26 de janeiro de 2024, seção 3, Edição 19, página 75) . Edital com as alterações incluídas (DOU de 08 de fevereiro de 2024, seção 3, Edição 28, página 88) . Edital com as alterações incluídas (DOU de 17 de abril de 2024, seção 3, Edição 74, página 91) . Edital com as alterações incluídas (DOU de 03 de maio de 2024, seção 3, Edição 85, página 95) . Edital com as alterações incluídas (DOU de 04 de julho de 2024, seção 3, Edição Extra, página 01) . Edital com as alterações incluídas (DOU de 09 de agosto de 2024, seção 3, Edição 153, página 74) . MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL N. º 06/2024-CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, 10 DE JANEIRO DE 2024. BLOCO 6-SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.723, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.229, de 18 de julho de 2023 , Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.544, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 1.369, de 06 de abril de 2023, Portaria MGI nº 3.958, de 27 de julho de 2023 , Portaria MGI nº 2. 123, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 04 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº11 .722, de 28 de setembro de 2023, torna pública a realização de Concurso Público Nacional Unificado para provimento de vagas e formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1-O Concurso Público Nacional Unificado -2024 será regido por este Edital e executado pela Fundação Cesgranrio sob acoordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI. 1.2-A seleção para os cargos de Nível Superior será constituída das seguintes etapas/ fases: I -Primeira Etapa: a) primeira fase: exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório , sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) por meio de análise da documentação médica sobre a condiçãodeclarada de deficiência, de caráter eliminatório, por Equipe Multiprofissional sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros na forma das disposições da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio. d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatosindígenas para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atendendo ao Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI nº 63, de 26 de dezembro de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; II - Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber, de caráter classificatório, sob a

Perguntas frequentes

Quais são as etapas do Concurso Público Nacional Unificado para cargos de nível superior?

A seleção inclui primeira etapa com provas objetivas e discursivas e, na sequência, perícia médica biopsicossocial e procedimentos de verificação das condições declaradas para vagas reservadas. Há também segunda etapa de avaliação de títulos quando couber e terceira etapa com curso de formação específico.

Quem executa e quem coordena o concurso?

O edital prevê execução pela Fundação Cesgranrio, sob coordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Como funciona o banco de candidatos aprovados em lista de espera?

O banco poderá ser utilizado para contratação temporária pelos órgãos e entidades aderentes à edição do concurso, observando o disposto na Lei nº 8.745/1993, sem confundir o chamamento para vagas temporárias com as convocações para preenchimento de vagas.

Sep 9, 2026

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