Edital nº 03/2026 - Retificação do Edital nº 01/2026 do Concurso da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI)

Sep 9, 2026

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Retificação do Edital nº 01/2026 do concurso público da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI), promovido pela SEAD e pelo Comando Geral da PMPI, em razão de decisão judicial nos autos do processo nº 0844821-41.2026.8.18.0140. O documento altera regras do certame para o Curso de Formação de Praça PM (Soldado PM) e o Curso de Adaptação de Oficial Capelão PM (1º Tenente QOCPM), incluindo exclusão de item e atualização do quadro de distribuição de vagas. Também insere capítulo específico sobre inscrição e reserva de vagas para candidatos com deficiência, com percentuais, critérios de convocação e documentação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Retificação do Edital

Alterações no edital (itens e capítulo)

Quadro de vagas para o cargo de Praça PM (Soldado PM)

Inscrições para candidatos com deficiência

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ -PMPI CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS PM (SOLDADO PM) E PARA CURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAL CAPELÃO PM (1º TENENTE QOCPM) EDITAL Nº 03/2026 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2026 O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – SEAD e do COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 0844821-41.2026.8.18.0140, em trâmite perante a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, resolve ALTERAR o Edital nº 01/2026 de Abertura das inscrições para o Concurso Público para ingresso em Curso de Formação de Praça PM (Soldado PM), da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ-PMPI, para provimento no cargo de Praça PM (Soldado PM) da Polícia Militar do Estado do Piauí, na graduação inicial de Soldado PM, e ingresso em Curso de Adaptação de Oficial Capelão PM (1º Tenente QOCPM), da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ-PMPI, para provimento no cargo de Oficial PM, no Quadro de Oficial Capelão PM (QOCPM), no posto inicial de 1º Tenente QOCPM (Primeiro-Tenente QOCPM), publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, edição de 19/06/2026, fazendoo nos seguintes termos: I. Exclusão do Item 1.7 do Capítulo 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES II. Item 2.1 Cargo de Praça PM (Soldado PM): O quadro de distribuição de vagas passa a ser o seguinte: | OPÇÃODE
CARGO | CARGO | VAGAS PARA MATRÍCULA IMEDIATA EM CURSO DEFORMAÇÃO | | | VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | | | Ampla concorrência | Negros e/ou Pardos(1) | Vagas reservadas acandidatos com
deficiência (2) | Ampla concorrência | Negros e/ou Pardos(1) | Vagas reservadas acandidatos com
deficiência (2) | | A01 | Praça PM
(Soldado PM) | 325 | 125 | 50 | 325 | 125 | 50 | | | TOTAL DE VAGAS | 500 | | | 500 | | | Notas: (1) Reserva de vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital. (2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. III. Inclusão do Capítulo 5 – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, do Decreto 9. 508, de 24 de setembro de 2018, da Lei Estadual nº 4.835, de 23 de maio de 1996, da Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 e do Decreto Estadual nº 15. 259, de 11 de julho de 2013, é assegurado odireito de inscrição para os cargos do Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, bem como, reserva de 10%(dez por cento) das vagas destinadas aos cargos previstos neste edital, durante o prazo de validade do Concurso Público. 5.1.1 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitado o limite percentual máximo. 5.1.1.1 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes ena formação de cadastro de reserva. 5.2 Caso não seja possível reservar vagas sem ultrapassar o limite máximo percentual previsto no item 5.1 deste Capítulo, fica assegurado ao candidato deficiente o direito à 5ª (quinta) nomeação, caso venha a ocorrer, nos termos do §4º do artigo 25 do Decreto Estadual 15.259, de 11 de julho de 2013. 5.3 Caso o candidato com deficiência seja convocado primeiro na lista de ampla concorrência, a vaga reservada para pessoa com deficiência passará para o próximo classificado da listagem específica de candidatos nacondição de pessoas com deficiência. 5.4 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candida

Perguntas frequentes

O que motivou a retificação do Edital nº 01/2026?

A retificação decorre de decisão proferida em processo judicial (nº 0844821-41.2026.8.18.0140), em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Quais cursos e cargos são abrangidos pela retificação?

O documento altera o edital para ingresso no Curso de Formação de Praça PM (Soldado PM) e no Curso de Adaptação de Oficial Capelão PM (1º Tenente QOCPM), com provimento nos respectivos cargos e graduação inicial.

Como funciona a reserva de vagas para candidatos com deficiência?

O edital assegura direito de inscrição aos candidatos com deficiência e reserva 10% das vagas previstas no concurso, com regras para arredondamento, convocação e transição de vagas quando a reserva não puder ser mantida dentro do limite percentual.

Sep 9, 2026

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