Edital N. 03/2024 - Concurso Público Nacional Unificado - Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas

Sep 9, 2026

Edital do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para provimento de vagas e formação de banco de candidatos aprovados em lista de espera de cargos de nível superior. Define a execução pela Fundação Cesgranrio e estabelece as etapas de seleção: provas objetivas e discursivas, perícia médica biopsicossocial para PcD, verificação para candidatos negros e procedimento complementar para candidatos indígenas, além de avaliação de títulos e curso de formação conforme cargos. Também informa regras sobre locais de prova, cronograma e impugnação do edital.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas66

Tempo de leitura1 h 42 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Etapas e fases do concurso

Locais de realização das provas

Curso de formação, banco de candidatos e impugnação

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL N. º 03/2024-CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, 10 DE JANEIRO DE 2024. BLOCO 3-AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso da atribuição que lhe confereo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 deabril de 2023, Portaria MGI nº 1369, de 06 de abril de 2023, Portaria MGI nº 2. 123, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.761, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2 .847, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 04 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº11 .722, de 28 de setembro de 2023, tornapública a realização de Concurso Público Nacional Unificado para provimento de vagas e formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 -O Concurso Público Nacional Unificado-2024 será regido por este Edital e executado pela Fundação Cesgranrio sob acoordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI. 1.2-A seleção para os cargos de Nível Superior será constituída das seguintes etapas/ fases: I -Primeira Etapa: a) primeira fase: exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência para verificarse efetivamente se trata de pessoas com deficiência, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiênciaapresentada pelos candidatos, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros na forma das disposições da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio. d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatosindígenas para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atendendo ao Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI nº 63, de 26 de dezembro de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; II - Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio. III -Terceira Etapa: destinada a Curso de Formação específico, de caráter classificatório e eliminatório, dos candidatos aoscargos Analista de Infraestrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI; e para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas será constituída de Prova Didática na forma de aula, de caráter classificatório. 1.3 - As provas objetivas, as provas discursivas, a avaliação por equipe multiprofissional dos candidatos que solicitaremconcorrer como pessoa com deficiência, e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros, serão realizadas nas 220 cidades, distribuídas pelas cinco regiões do país, conforme Anexo III. 1.3.1-Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidad

Perguntas frequentes

Quais etapas compõem a seleção do CPNU 2024 para cargos de nível superior?

A seleção inclui primeira etapa com provas objetiva e discursiva, perícia médica para candidatos com deficiência, verificação de condição para candidatos negros e verificação documental complementar para candidatos indígenas, além de segunda etapa de avaliação de títulos quando couber e terceira etapa com curso de formação ou prova didática conforme o cargo.

Quem executa o concurso e como é organizado o cronograma e os locais de prova?

O concurso é executado pela Fundação Cesgranrio, sob coordenação geral do Ministério. As provas ocorrem em 220 cidades nas cinco regiões do país; podem ocorrer em localidades adjacentes se houver indisponibilidade, e alterações são comunicadas na convocação, com horários baseados no horário de Brasília/DF.

Como funciona a impugnação do edital e qual é o prazo?

Qualquer cidadão pode impugnar o edital enviando e-mail ao endereço indicado, dentro de até 5 dias úteis contados da data de publicação no Diário Oficial da União. Após esse período, o prazo é encerrado.

Sep 9, 2026

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