Edital nº 03/2016 - SEGES - Edital de Abertura de Inscrições - Concurso Público

Sep 9, 2026

Edital nº 03/2016 da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) estabelece as inscrições para concurso público conduzido pelo IBAM, visando provimento de diversos cargos, com regras gerais e instruções especiais. O documento define requisitos preliminares, organização das informações no Anexo I (cargos, códigos de opção, remuneração, carga horária, vagas e escolaridade) e Anexo II (descrição das atribuições). Apresenta critérios para reserva de vagas a pessoas com deficiência, condições legais de participação e regras para a inscrição on-line, incluindo prazos e obrigações do candidato.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas34

Tempo de leitura52 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Instruções Especiais

Das Disposições Preliminares

Das Inscrições

SECRETARIA DE GESTÃO Edital nº 03/2016 – SEGES EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES A Secretaria Municipal de Gestão, através do Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho , torna público que realizará, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, Concurso Público para provimento dos cargos de: AGENTE CULTURAL AGENTE DE PORTARIA ALMOXARIFEATENDENTE DE OUVIDORA AUXILIAR DE CENOGRAFIA AUXILIAR DE SAÚDE BUCALCENÓGRAFO DESENHISTA-PROJETISTA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS GUIA DE TURISMO REGIONAL OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃOOPERADOR SOCIAL TÉCNICO DE AGRIMENSURA TÉCNICO DE CONTABILIDADE TÉCNICO DE ENFERMAGEMTÉCNICO DE INFORMÁTICA TÉCNICO DE NUTRIÇÃO TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHOTÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL O presente concurso público, autorizado por ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, exaradonos autos do processo administrativo nº 120.463/2015-65 , reger-se-á de acordo com asinstruções especiais contidas neste Edital. O referido certame público será homologadopelo Secretário Municipal de Gestão, na medida em que se encerrar o processoclassificatório. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – Das Disposições Preliminares 1. Os cargos, os códigos de opção, a remuneração, a carga horária semanal, o número devagas e a escolaridade/pré-requisitos estão estabelecidos no Anexo I deste Edital. 2. A descrição sumária das atribuições dos cargos deste Concurso consta no Anexo II deste Edital. 3. O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos estabelecidos no Anexo I deste Edital , ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame e formação de cadastro reserva para o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho que vierem a ser criados ou vagos no período de validadedeste concurso. 4. Para os cargos deste Edital só haverá reserva legal de vagas para candidatos com deficiência para aqueles cujo número de vagas oferecidas seja igual ou superior a 5 (cinco) , uma vez que um número menor de vagas não comporta o percentual exigido, nos termos do disposto na legislação municipal pertinente. 4.1. Na apuração do percentual relativo a vagas reservadas com pessoas com deficiência, caso o número de vaga seja inferior a 0,5 (meio), não será oferecida àspessoas com deficiência no concurso público, entretanto, o percentual apurado será observado nos concursos públicos imediatamente subsequentes, até que somados, totalizem o percentual citado , em atendimento ao Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo em 23/01/2014 . SECRETARIA DE GESTÃO 4.2. Caso surjam mais vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, os candidatos com deficiência habilitados deverão ser convocados , em atendimento à legislação específica e o disposto no Capítulo III deste Edital. 5. Os vencimentos dos cargos correspondem aos valores fixados na Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente do Município de Santos, observada a proporcionalidade da jornada de trabalho. 6. A nomeação, a posse e o exercício dos cargos serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos – Lei Municipal nº 4.623/84 e alterações subsequentes. 7. O candidato aprovado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, em regime de plantão ou de escala de trabalho, obedecida acarga horária semanal de trabalho. II – Das Inscrições 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas econdições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá alegardesconhecimento. 1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de

Perguntas frequentes

Qual órgão realiza o concurso público e sob qual responsabilidade ocorre a seleção?

A Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho, realiza o concurso sob responsabilidade do IBAM, que conduz o certame conforme as regras do edital.

Quais são os anexos citados para definir cargos e atribuições?

O Anexo I reúne cargos, códigos de opção, remuneração, carga horária semanal, número de vagas e escolaridade/pré-requisitos; o Anexo II apresenta a descrição sumária das atribuições dos cargos.

Como funciona a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência?

Há reserva legal quando o número de vagas oferecidas é igual ou superior a 5. Quando o número é inferior a 0,5, não são oferecidas vagas no concurso, mas o percentual apurado é considerado nos concursos subsequentes até totalizar o percentual indicado.

Sep 9, 2026

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