EDITAL Nº 01/2026 - CONCURSO PÚBLICO CISICOM

Sep 15, 2026

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Edital do Concurso Público para provimento de emprego público no quadro permanente de pessoal e cadastro de reserva do CISICOM, realizado em parceria entre o Consórcio Intermunicipal dos Serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro e o IDEPI. O texto define regras preliminares, etapas do certame (prova objetiva, prova de títulos e heteroidentificação), critérios eliminatórios e classificatórios, validade de 2 anos e prazos de recurso. Também estabelece anexos com cargos, atribuições, quadro de provas e conteúdos programáticos, além de orientações sobre inscrição e conformidade com a LGPD.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas61

Tempo de leitura1 h 34 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Etapas do concurso

Validade e anexos

Das Vagas

Quantidade de vagas e reserva

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO PARA O QUADRO DE PESSOAL DOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DEINSPEÇÃO DO CENTRO – OESTE MINEIRO – CISICOM EDITAL Nº 01/2026 O Consórcio Intermunicipal dos Serviços de Inspeção do Centro – Oeste Mineiro-CISICOM e o Instituto para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Inovação- IDEPI, tornam público e estabelecem normas para a realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargo para quadro permanente de pessoal e cadastro de reserva do CISICOM, que se regerão pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005, que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.”; na Lei Estadual nº 25.726, de 19 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras no provimento de cargos efetivos e empregospúblicos no âmbito da administraçãopública estadual, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado e dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.”; na Resolução nº 28, de 24 de julho de 2025, que“Dispõe sobre o organograma e as atribuições dos cargos pertencentes ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal dos Serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro e dá outras providências”; bem como em todas as alterações posteriores e ainda nas legislações complementares edemais normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações. 1.2. O Concurso Público será conduzido pelo Instituto para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Inovação - IDEPI, abrangendo todas as etapas previstas, com o objetivo de preencher as vagas descritas no Anexo I, dentro do prazo de validade estabelecido no item 1.6. neste Edital. 1.3. A Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Consórcio Intermunicipal dos Serviços de Inspeção do Centro – Oeste Mineiro-CISICOM, instituída pela Portaria nº 01, de abril de 2025, e alterações posteriores, publicada no Diário Oficial do Município, acompanhará toda a execução do certame. 1.4. O certame de que trata este Edital constará das seguintes etapas: | Etapa | Descrição | Cargo | Critério | | --- | --- | --- | --- | | 1ª | Prova Objetiva de Múltipla
Escolha | 501 – Auditor-Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário do Serviço de Inspeção Municipal | Eliminatório e
Classificatório | | 2ª | Prova de Títulos | | Classificatório | | 3ª | Procedimento de Heteroidentificação | Candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) . | Deferido / Indeferido | 1.5. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação neste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 1.6. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 1.7. Constituem-se anexos neste Edital, dele sendo parte integrante: Anexo I-Cargos, Escolaridades, Requisitos, Jornadas de Trabalho, Vencimentos e Vagas (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência-PcD, Pessoas Negras ou Pardas); Anexo II -Descrições e Atribuições dos Cargos; Anexo III -Quadro de Provas; Anexo IV-Conteúdos Programáticos; Anexo V-Declaração para Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição; Anexo VI-Modelo de Declaração e de Laudo Médico para Vagas de Pessoas com Deficiência (Pcd) e/ou Solicitação De Condição Especial para Realização das Provas; Anexo VII -Critérios de Avaliação para a Prova de Títulos. 1.8. O candidato poderá ter acesso ao Edital regulador deste certame e aos respectivos anexos ealterações no endereço eletrô [nico](nico www.idepi.o

Perguntas frequentes

Quais são as etapas do Concurso Público previstas neste edital?

As etapas incluem prova objetiva de múltipla escolha, prova de títulos e procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros. A prova objetiva é eliminatória e classificatória, enquanto a prova de títulos é classificatória, e a heteroidentificação resulta em deferido ou indeferido.

Qual é a validade do Concurso Público e pode ser prorrogada?

O concurso terá validade de 2 (dois) anos contados da data da publicação da homologação do resultado final. Pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O edital informa como funciona o acesso e as inscrições para candidatos sem internet?

Sim. O edital prevê disponibilização de computador e impressora com tinta e papel para que candidatos sem acesso à internet realizem inscrições e requerimentos. A responsabilidade pelo procedimento conforme as regras do edital é do candidato.

Sep 15, 2026

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