EDITAL Nº 01/2025/SJCDH - Abertura do processo seletivo para 140 bolsas integrais do curso preparatório EAD

Sep 8, 2026

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Edital de abertura do processo seletivo da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJCDH), em parceria com a ESBM, para concessão de 140 bolsas integrais destinadas ao curso preparatório EAD para o concurso de soldado da Brigada Militar. Define objetivo, prioridade a jovens em situação de vulnerabilidade, faixa etária (18 a 25 anos), requisitos de escolaridade e residência, critérios de documentação, e regras de verificação por comissões específicas para autodeclarações. Estabelece cronograma de inscrições, etapas de seleção e distribuição de vagas reservadas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

EDITAL Nº 01/2025/SJCDH

Objetivo

Público-alvo e requisitos

Inscrições

Banca avaliadora

Distribuição de vagas

Processo seletivo

Verificação das autodeclarações

SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ATOS ADMINISTRATIVOS Gabinete do Secretário ATOS ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 01/2025/SJCDH A Secretaria de Justiça , Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SJCDH) , em parceria com a Escola Superior dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (ESBM) , considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.934 , de 1º de janeiro de 2023 e no Decreto 56.229 , de 07 de dezembro e 2021 ,torna pública a abertura do processo seletivo para concessão de 140 bolsas integrais para o curso preparatório EAD destinado ao concurso de soldado da Brigada Militar do RS , de acordo com as condições abaixo: 2. OBJETIVO O presente edital tem como objetivo selecionar jovens , com prioridade para aqueles pertencentes a grupos socialmente vulneráveis , para oferta de 140 bolsas integrais para o curso preparatório EAD da ESBM , fortalecendo suas condições deconcorrência no concurso público para soldado da Brigada Militar. Parágrafo único: para fins deste Edital, considera-se jovens pessoas entre 18 e 25 anos de idade , de acordo com os requisitos estabelecidos pela ESBM para seleção de futuros soldados da Brigada Militar. 3. PÚBLICO-ALVO E REQUISITOS Poderão se inscrever no processo seletivo jovens que atendam aos seguintes critérios: I. Ter entre 18 e 25 anos ; II. Ter altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres; III. Ser residente no Estado do Rio Grande do Sul ; IV. Possuir ensino médio completo ou equivalente ; V. Não ter sido contemplado em edições anteriores deste programa; VI. Comprometer-se a cumprir todas as etapas do curso preparatório. Parágrafo primeiro: para fins deste Edital, considera-se equivalente ao Ensino Médio completo: I. Educação de Jovens e Adultos (EJA) ; II. Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ; III. Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio. Parágrafo segundo: Para fins de comprovação da escolaridade exigida , serão aceitos diplomas ou certificados de conclusãodo Ensino Médio , EJA, ENCEJA e/ou de Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio obtidos em instituições de ensino devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) . 4. INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento de formulário disponível no Anexo I deste Edital, entre as 00h01mindo dia 07 de março de 2025 até às 23h59min do dia 21 de março 2025 . I. Os formulários de inscrição devem ser enviados para [inscricao-esbm@justica.rs.gov.br](inscricao-esbm@justica.rs.gov.br) , dentro do prazo previsto no caput do item 4 ; II. Os(as) candidatos(as) devem preencher a ficha de inscrição de forma digital ou imprimi-la para preenchimento manual. a . Caso o(a) candidato(a) opte pela impressão e preenchimento manual, o formulário deve ser digitalizado e enviado para o e-mail informado no inciso I do item 4 , dentro do prazo previsto no caput do item 4. III. Os(as) candidatos(as) deverão anexar os seguintes documentos digitalizados , que devem ser enviados no mesmo email em que for enviado o formulário de inscrição: a . Documento oficial com foto (RG , CNH ou Documento Nacional de Identidade) ; b. Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) ; c. Comprovante de conclusão do Ensino Médio , EJA, ENCEJA ou Curso Técnico integrado ao Ensino Médio , de acordo com o Parágrafo primeiro do Item 3. 5. BANCA AVALIADORA A banca avaliadora será composta por três servidores da Secretaria de Justiça , Cidadania e Direitos Humanos , nomeados por Portaria própria da pasta , responsáveis pela análise documental dos candidatos. Parágrafo primeiro: para candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) , será instituída a Comissão de Heteroidentificação , composta por três servidores vinculados ao Departamento de Igualdade Étnico-Racial da Secretaria de Justiça , Cidadania e Direitos Humanos. Parágrafo segundo: Para candidatos(as) trans , ser

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Edital Nº 01/2025/SJCDH?

Selecionar jovens, com prioridade para grupos socialmente vulneráveis, para oferta de 140 bolsas integrais do curso preparatório EAD da ESBM, fortalecendo as condições de concorrência no concurso de soldado da Brigada Militar.

Quais são os principais requisitos para se inscrever?

Ter entre 18 e 25 anos, cumprir exigências de altura, ser residente no Rio Grande do Sul, ter ensino médio completo ou equivalente e não ter sido contemplado em edições anteriores, além de se comprometer a cumprir todas as etapas do curso.

Como funciona a seleção quando há mais candidatos aptos do que bolsas?

A seleção ocorre em três etapas: análise documental, verificação das autodeclarações (quando aplicável) e, se necessário, sorteio eletrônico para definir os selecionados.

Sep 8, 2026

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