EDITAL Nº 003/2025 - ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE ADVOGADO - Prefeito Municipal de Canoinhas - Santa Catarina

Sep 9, 2026

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Edital de abertura de concurso público para provimento de cargo efetivo de Advogado no regime estatutário no âmbito da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. O certame é regido exclusivamente por este instrumento e executado pelo ISPAE, sob supervisão de comissão organizadora, com base na Constituição Federal e na legislação municipal indicada. Define disposições preliminares, regras comuns entre editais correlatos, diretrizes de inscrição, aplicação das provas por turnos e condições para impugnação do edital, incluindo prazos e canal oficial.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas34

Tempo de leitura52 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º

Art. 2º

Parágrafo Único e parágrafos do Art. 2º

Art. 3º

Quinta-feira, 30 de outubro de 2025 às 17:04, Florianópolis-SC PUBLICAÇÃO Nº 7711141: EDITAL Nº 003/2025 ABERTURA DE CONCURSOPÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DEADVOGADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS ? ESTADO DE SANTA CATARINA ENTIDADE Prefeitura municipal de Canoinhas MUNICÍPIO Canoinhas [https://diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:7711141](https://diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:7711141) [CIGA-Cons](CIGA-Cons)ó[rcio](rcio) de Inovação na Gestão Pública Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885-Sala 102, Canto-CEP 88070-800-Florianópolis / SC [https://diariomunicipal.sc.gov.br](https://diariomunicipal.sc.gov.br) Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal-CIGA EDITAL Nº 003/2025 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE ADVOGADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS – ESTADO DE SANTA CATARINA DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º . O Concurso Público será regido exclusivamente por este Edital e executado em todas as suas fases pelo Instituto Sul Paranaense de Altos Estudos (ISPAE), CNPJ 06.087.672/0001-62, localizado na Rua Padre Saporiti, nº 680, Bairro Nossa Senhora do Rocio , União da Vitória, PR, contratada pela Prefeitura Municipal de Canoinhas, Santa Catarina , por meio do contrato PMC 91/2025 . Parágrafo Único: Todas as etapas e atividades relativas à execução do presentecertame serão realizadas com fundamento no Contrato Administrativo nº PMC 91/2025, celebrado entre o Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, e o Instituto Sul Paranaense de Altos Estudos (ISPAE), instituição executora, nostermos da Lei Federal nº 14. 133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. A execução do contrato dar-se-á sob asupervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 2933/2025 , à qual compete acompanhar, fiscalizar e assegurar alegalidade, a transparência e a lisura em todas as fases do processo, em conformidade com a legislação vigente e com o instrumento contratual supracitado, o qual encontra-se disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Município de Canoinhas ( [https://canoinhas.atende.net/transparencia/](https://canoinhas.atende.net/transparencia/) ), em atendimento aos princípios da publicidade, economicidade e rastreabilidade, previstos na Lei Federal nº 14. 133/2021 . Art. 2º . O presente certame reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição Federal de 1988, em especial no Art. 37, incisos II e III, na Lei Orgânica do Município de Canoinhas (SC), na Lei Complementar Municipal nº 70/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na Lei Municipal nº 5.788/2016, na Lei Municipal nº 6. 192/2018 e demais normas legais eregulamentares aplicáveis à matéria. Parágrafo Primeiro. O presente Concurso Público é promovido pelo Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, destinado ao provimento de cargosefetivos sob o regime estatutário, conforme o respectivo quadro de pessoal. O certame é realizado com fundamento no Contrato Administrativo nº PMC 91/2025, celebrado entre o Município e o Instituto Superior de Pesquisa, Assessoria e Educação – ISPAE, nos termos da Lei Federal nº 14. 133/2021, soba supervisão da Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 2933/2025 , designada especificamente para este edital. As provas serão aplicadas nomesmo dia dos demais certames correlatos, observando-se, contudo, a autonomia administrativa e jurídica deste edital e o regime estatutário aplicávelaos cargos aqui previstos. Parágrafo Segundo. As normas gerais que regem o processo de inscrição, aplicação das provas, critérios de classificação, pontuação, desempate, recursose demais disposições procedimentais serão comuns aos três editais, observadas as particularidades legais e administrativas decorrentes do regime jurídico decada certame. Parágrafo Terceiro. A provas objetiva e demai

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Edital nº 003/2025?

O edital trata da abertura de concurso público para provimento de cargo efetivo de Advogado, sob regime estatutário, na Prefeitura Municipal de Canoinhas (SC).

Quem executa o concurso público e como ocorre a supervisão?

A execução ocorre em todas as fases pelo Instituto Sul Paranaense de Altos Estudos (ISPAE), contratada pela Prefeitura, sob supervisão da Comissão Organizadora nomeada por portaria.

Como o candidato pode impugnar o edital e qual é o prazo?

A impugnação pode ser apresentada por e-mail para concurso@ispae.org.br, com assunto IMPUGNAÇÃO, até 03/11/2025 às 23h59min, informando dados obrigatórios e fundamentação.

Sep 9, 2026

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