EDITAL Nº 002/2025/PRES/OAB/RO - Edital de inscrição de advogados para atuação no Escritório Corporativo da OAB Rondônia

Sep 7, 2026

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Edital de inscrição de advogados para atuação no Escritório Corporativo da OAB Rondônia, com abertura de 100 vagas para atendimento presencial em Porto Velho/RO. As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, entre 14 e 22 de abril de 2025, e exigem envio de formulário e confirmação por e-mail. O edital define regras de homologação, prazo para sanar pendências, possibilidade de recurso por e-mail e requisitos para certificação digital. Também estabelece critérios de regularidade na OAB/RO, atualização cadastral, cancelamento, e cronograma de publicação, lista de habilitados, homologação e início previsto das atividades.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS VAGAS, PERÍODO E FORMA DE INSCRIÇÃO

DO LOCAL DE ATUAÇÃO

DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE HABILITADOS

DOS RECURSOS

DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

DA REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO NA OAB/RO

DOS ADVOGADOS DESCREDENCIADOS

DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DA PUBLICAÇÃO

ANEXO I – CRONOGRAMA

EDITAL Nº 002/2025/PRES/OAB/RO EDITAL DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOESCRITÓRIO CORPORATIVO DA OAB RONDÔNIA O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, no usodas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pela Lei nº 8 .906/94, pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e pelo Regimento Interno da OAB/RO, torna pública a abertura de inscrições para atuação deadvogados(as) no Escritório Corporativo da OAB Rondônia, conforme os termosdeste edital. Ao efetivar a inscrição, o(a) advogado(a) declara estar ciente e concordar integralmente, sem reservas, com os termos do Regimento Interno do Escritório Corporativo e seus aditamentos, bem como com as disposições deste edital. 1. DAS VAGAS, PERÍODO E FORMA DE INSCRIÇÃO 1.1 Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas para atendimento presencial no Escritório Corporativo, restritas à cidade de Porto Velho/RO. A distribuição das vagas observará os seguintes percentuais: 􀁸 28% para candidatos(as) negros(as) e pardos(as) ; 􀁸 8% para candidatos(as) pertencentes a grupos originários ; 􀁸 12% para pessoas com deficiência (PCD); 􀁸 52% para ampla concorrência ; 􀁸 Em todas as modalidades, será assegurada a paridade de gênero. 1.2 As inscrições estarão abertas das 08h do dia 14 de abril até às 08h do dia 22 de abril de 2025. Inscrições fora do prazo não serão aceitas em nenhuma hipótese. 1.3 Este edital contempla somente novas inscrições. Os(as) advogados(as) já cadastrados(as) permanecerão com suas atividades regulares até oencerramento do prazo regimental. 1.4 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet , por meio do formulário disponível no link: [https://formularios.oab](https://formularios.oab)[ro.org.br/corporativo](ro.org.br/corporativo). 1.5 Após o envio do formulário, o(a) advogado(a) receberá e-mail de confirmaçãoe homologação da inscrição, encaminhado pela Coordenação do Escritório Corporativo. 1.6 Em caso de pendências que impeçam a homologação, será enviado e-mail informando os dados que necessitam de correção, conforme cronograma (Anexo I) . 1.7 O(a) advogado(a) que não sanar as pendências no prazo estabelecido terá sua inscrição indeferida. | 2. DO LOCAL DE ATUAÇÃO
2.1 As vagas ofertadas referem-se exclusivamente ao atendimento presencialna cidade de Porto Velho/RO. | | --- | | 3. DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE HABILITADOS
3.1 A lista dos(as) advogados(as) habilitados(as) será divulgada pela Coordenação do Escritório Corporativo, conforme o cronograma disposto no Anexo I. | | 4. DOS RECURSOS
4.1 Em caso de indeferimento da inscrição ou divergência de informações, o(a) advogado(a) poderá interpor recurso dentro do prazo previsto no Anexo I.
4.2 O recurso deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: [comissoes@oab-ro.org.br](comissoes@oab-ro.org.br), com o assunto: “RECURSO INSCRIÇÃO CORPORATIVO”. | 5. DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL 5.1 É obrigatória a posse de certificação digital e demais ferramentas necessárias para atuação nos sistemas de peticionamento e acompanhamento processual eletrônico do TJRO e do TRT14 . A ausência desses requisitosimplicará o indeferimento da inscrição. | 6. DA REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO NA OAB/RO
6.1 Será verificada a regularidade da inscrição profissional, especialmente quanto aos artigos 28, 29, 30, 37, 38, 42 e 70 da Lei nº 8.906/94 .
6.2 Apenas serão admitidas as inscrições de advogados(as) que:
􀁸 (a) estejam adimplentes com a OAB/RO;
􀁸 (b) estejam em pleno exercício da profissão;
􀁸 (c) não estejam cumprindo penalidade de descredenciamento ou sançãodisciplinar;
􀁸 (d) não estejam incursos em crimes previstos no Capítulo I, Título XI do Código Penal;
􀁸 (e) não exerçam cargo público com carga horária igual ou superior a 6 (seis) horas diárias, incompatível com a advocacia, conforme artigos 27 a
30 da Lei nº 8.906/94 . | | --- | | 7. DOS ADVOGADOS DESCREDENCIADOS
7.1 Advogados(as) penalizados com descredenc

Perguntas frequentes

Quais são as vagas disponíveis e onde será o atendimento presencial?

O edital disponibiliza 100 vagas para atendimento presencial, restritas à cidade de Porto Velho/RO.

Como e quando as inscrições devem ser feitas?

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, pelo formulário disponível no site indicado, entre 14/04/2025 (08h) e 22/04/2025 (08h). Inscrições fora do prazo não são aceitas.

O que acontece se houver pendências que impeçam a homologação da inscrição?

Caso existam pendências, será enviado e-mail informando os dados que precisam de correção conforme o cronograma. Se o advogado não sanar as pendências no prazo estabelecido, a inscrição será indeferida.

Sep 7, 2026

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