EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 - SEMAD/PMA

Sep 10, 2026

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Edital de concorrência eletrônica Nº 3/2025 da Secretaria Municipal de Administração de Ananindeua (SEMAD/PMA), com sessão prevista para 23/04/2026 às 10:30, no Portal de Compras Públicas. O objeto envolve a contratação de empresa ou instituição para planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação de concurso público de provimento de vagas de nível superior. O julgamento adotado é técnica e preço, na forma de execução indireta, com disputa fechada, e regras detalhadas de credenciamento, participação e condições orçamentárias vinculadas ao número de inscritos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas35

Tempo de leitura54 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. DO OBJETO

1.1. Caracterização do objeto

1.2. Conformidade com o Termo de Referência

1.3. Critério de julgamento

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. Forma de repasse e impacto financeiro

2.2. Inviabilidade de dotação prévia

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1. Registro no Portal de Compras Públicas

3.2. Realização do cadastro

3.3.-3.5. Responsabilidades e atualização cadastral

3.5.1. Consequências da não observância

4. DA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA

4.1. Requisitos para participar

4.2. Tratamento favorecido

4.3. Vedações à participação

4.4. Participação em consórcio

4.5. Condição de assinalamento no sistema

EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 .052 – SEMAD/PMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANANINDEUA – SEMAD/PMA Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANANINDEUA, CNPJ 28.989.567/0001-51 , situada no Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 16, nº 121, Bairro Coqueiro, Ananindeua/PA, CEP 67.013-440 , através dos agentes de contratação designados pela portaria n° 02 de 09 de junho de 2025 , realizará licitação , na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , sob a forma de execução indireta, no regime de Técnica e Preço nos termos da Lei nº 14. 133, de 2021 , e demais legislaçõesaplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Data da sessão: 23/04/2026 Horário: 10:30 horas Local: Portal de Compras Pú[blicas](blicas www.portaldecompraspublicas.com.br)[ ](blicas www.portaldecompraspublicas.com.br)[www.portaldecompraspublicas.com.br](blicas www.portaldecompraspublicas.com.br) [Crit](Crit)é[rio](rio) de Julgamento: Técnica e Preço Modo de disputa: Fechado 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO, PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E RESULTADO FINAL PARA A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO DE PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR, A SER EVENTUALMENTE REALIZADO DE ACORDO COMA CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DESTA PREFEITURA DEANANINDEUA”, conforme as características e especificações contidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será realizada conforme a tabela constante do Termo de Referência. 1.3. O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. A referida contratação não será onerosa aos cofres municipais, uma vez que o pagamento da instituiçãocontratada será conforme o número de inscritos no referido concurso e deverá ser repassado após a finalização das inscrições e arrecadação do valor pago pelos candidatos. Valor este que será repassado a instituição, diminuindo o percentual de 5% que irá para o FUNDESPA, e este repasse se dará de forma parcelada conformecondições previstas no Termo de Referência, anexo a este edital. 2.2. Sendo assim, torna-se inviável a dotação orçamentária anterior ao certame, uma vez que o valor a ser arrecadado é previsto, e apenas quando ocorrer a finalização da arrecadação das inscrições deverá ser providenciada a dotação orçamentária no valor real a ser pago. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS que permitea participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA CONCORRÊNCIA , em sua FORMA ELETRÔNICA. 3.2. O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sí[tio](tio www.portaldecompraspublicas.com.br)[ ](tio www.portaldecompraspublicas.com.br)[www.portaldecompraspublicas.com.br](tio www.portaldecompraspublicas.com.br); 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta licitação. 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitaçãopor eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DECOMPRAS PUBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo p

Perguntas frequentes

Qual é o objeto da concorrência eletrônica Nº 3/2025 (SEMAD/PMA)?

Contratação de empresa ou instituição para planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação de concurso público de provimento de vagas de nível superior, conforme condições do Edital e anexos.

Qual critério de julgamento foi adotado no edital?

O julgamento será pelo critério de técnica e preço, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos indicados no Edital.

Quem pode participar e quais são as principais restrições?

Podem participar interessados compatíveis com o objeto e com credenciamento regular no Portal de Compras Públicas. O Edital lista impedimentos, como inidoneidade, proibição legal, não atendimento às condições do Edital, vedações da Lei nº 14.133/2021 e situações de falência ou dissolução.

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