Edital - 010/2026 - Ocupação de Vagas Remanescentes do SiSU 2026

Sep 6, 2026

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Edital 010/2026 do Ministério da Educação, por meio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), define o Processo Seletivo Específico para ocupação de vagas remanescentes do SiSU 2026 no período letivo 2026.2. O texto regulamenta oferta de 80 vagas, critérios de concorrência e reservas conforme a Lei de Cotas, detalhando requisitos de egressos de escolas públicas ou educação do campo conveniada, renda, autodeclarações e pessoas com deficiência. Estabelece ainda o procedimento de opção no formulário de inscrição.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas14

Tempo de leitura22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. Do Processo Seletivo Específico

1.1. Ingresso no período letivo de 2026.2

1.2. Natureza das vagas remanescentes

1.3. Quantitativo de vagas

1.4. Reserva de vagas pela Lei de Cotas

1.4.1 a 1.4.3. Definições de escolas públicas e educação do campo

1.4.4 a 1.4.8. Renda, autodeclaração, pessoas com deficiência e regras de elegibilidade

Quadro de modalidades de concorrência (AC, V, LB, LI)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE NÚCLEO PERMANENTE DE CONCURSOS Processo Seletivo Específico para Ocupação de Vagas Remanescentes do SiSU 2026 Edital 010/2026 A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), considerando os termos da Resolução nº 051/2025-CONSEPE, de 03 de junho de 2025, torna público que: 1. DO PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO 1.1. O Processo Seletivo Específico para ingresso, no período letivo de 2026.2, nos cursos da UFRN constantes no Anexo I, será regido por este Edital e executado pelo Núcleo Permanente de Concursos da UFRN. 1.2. As vagas de que trata este Edital são vagas remanescentes, do período letivo 2026.2, dos cursos que não preencheram o quantitativo disponibilizado no SiSU 2026 e não possuem candidatos suficientes na Lista de Espera para ocupação de todas as vagas. 1.3. Serão oferecidas 80 (oitenta) vagas, conforme quadro descritivo constante no Anexo I deste Edital. 1.4. Em conformidade com o disposto na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e nas suas regulamentações e alterações, serão reservadas 50% das vagas, porcurso, para os candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas ou escola comunitária que atua no âmbito da educação do campo conveniada com o poder público. 1.4.1. Para efeito de aplicação da ação afirmativa estabelecida na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), são consideradas escolas públicas asinstituições de ensino criadas ou incorporadas, mantidas eadministradas pelo poder público brasileiro, da rede municipal, estadual ou federal. 1.4.2. São consideradas escolas comunitárias que atuam no âmbito daeducação do campo conveniadas com o poder público as instituiçõesque atuam na educação do campo oferecida em estabelecimentos reconhecidos como centros familiares de formação por alternância e que atendam predominantemente às populações do campo1. 1.4.3. Não se enquadram como escolas públicas2 e, portanto, não permitem que seus egressos se beneficiem das vagas reservadas, as instituições: 1 a) população do campo: os agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampadosda reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010; e b) escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente apopulações do campo, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010. 2 São exemplos de instituições no Estado do Rio Grande do Norte que NÃO são consideradas públicas para as cotas: a Escola da Fundação Bradesco; as Escolas do SESI e SESC; as escolas gratuitas mantidas por colégios religiosos (privadas) . a) particulares em sentido estrito, confessionais ou filantrópicas, mesmo gratuitas ou quando o estudante tenha recebido bolsa integral; b) criadas ou incorporadas pelo poder público, mas mantidas ou administradas pelo setor privado; c) estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país; ou d) que, por qualquer outra razão, não se enquadrem na definição do subitem 1.4.1. 1.4.4. Das vagas de que trata o item 1.4, 50% serão preenchidas por candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário mínimoper capita, nos termos da legislação. 1.4.5. As vagas de que trata o item 1.4, serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e por pessoas com deficiência em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e quilombolas epessoas com deficiência na população do Rio Grande do Norte, segundo o último c

Perguntas frequentes

Quais são as vagas oferecidas no Edital 010/2026 e para qual período letivo elas valem?

O edital prevê 80 vagas para ingresso no período letivo de 2026.2, destinadas a vagas remanescentes dos cursos que não preencheram o quantitativo no SiSU 2026 e não possuem candidatos suficientes na Lista de Espera.

Quais candidatos podem concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas?

As vagas reservadas são destinadas a candidatos que cursaram integralmente o ensino em escolas públicas ou em escola comunitária que atua no âmbito da educação do campo conveniada com o poder público, além de atenderem aos critérios de renda, autodeclaração e, quando aplicável, presença de pessoas com deficiência, conforme proporções e regras do edital.

Como o candidato faz a opção de modalidade no processo seletivo?

A opção pelo Sistema de Reservas de Vagas é realizada no momento do preenchimento do Formulário de Inscrição, indicando uma das modalidades de concorrência especificadas no quadro do edital.

Sep 6, 2026

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