Edital 001/2025 - Concurso público CFO/BM-2026 (Curso de Formação de Oficiais) do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba

Sep 6, 2026

Edital n.º 001/2025 de 04 de dezembro de 2025 divulga a seleção do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba (CFO/BM-2026), com 15 vagas para ingresso no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), sendo 12 para ampla concorrência e 3 reservadas à população negra. O certame detalha disposições preliminares, finalidade e requisitos para candidatos civis e militares, com regras sobre matrícula, aptidões e elegibilidade legal.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas61

Tempo de leitura1 h 34 min

AcessoDownload gratuito

Índice

OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DA FINALIDADE

DAS VAGAS

Vagas do Concurso

DOS REQUISITOS

PARA CANDIDATOS(AS) CIVIS

PARA CANDIDATOS MILITARES

ESTADO DA PARAÍBA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO CFO/ BM-2026 EDITAL N.º 001/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – CFO/BM/2026 A COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DEFORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA-2026 , designada pela Portaria n.º 118/GCG/2025-CG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 18.469, datado de 07 de novembro de 2025, e em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 deabril de 2024 e na Lei Estadual nº 8.617, de 30 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seleção do Concurso público para o Curso de Formação de Oficiais BM-2026 – CFO/BM-2026, com a disponibilidade de 15 (quinze) vagas, sendo 12 (doze) vagas para ampla concorrência e 03 (três) vagas reservadas para a população negra, conforme Lei Estadual nº 12. 169/2021, e ao final do curso, com aproveitamento , prover o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, segundo as normas estabelecidas a seguir. Edital CFO BM-2026 publicado no D.O. E Nº 18.487 datado de 05 de dezembro de 2025. Assinado com senha por [CBM40095][SENHA] LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS em 04/12/2025 -15:46hs. Documento Nº: 9610202.80014567-4945-consulta à autenticidade em [https://pbdoc.pb.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=9610202.80014567-4945](https://pbdoc.pb.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=9610202.80014567-4945) CAPÍTULO I OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, cujoendereço eletrônico oficial é [www.bombeiros.pb.gov.br](www.bombeiros.pb.gov.br e executado)[ e executado](www.bombeiros.pb.gov.br e executado) pelo Exame Nacional do Ensino Médio 2025 (exclusivamente o ENEM 2025) , realizado sob a responsabilidadedo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/BRASIL, por meio da PORTARIA Nº 045/GCG/2025-CG, datado de 10 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 18.329, de 11 de abril de 2025. 2. DA FINALIDADE 2.1 A finalidade do presente concurso destina-se ao recrutamento e a seleção de candidatos para provimento de 15 vagas no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), cuja carreira de oficial inicia-se no posto de 2º Tenente BM QOEM. o(a) candidato(a) ingressa no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) como Cadete BM (praça especial), e, após a conclusão do CFO/BM, é declarado Aspirante a Oficial BM (praça especial), com vistas ao cumprimento do estágioprobatório de, no mínimo, 01 (um) ano, conforme redação dada pela Lei Estadual nº 13.785 de 22 de julho de 2025. Concluso o estágio, é promovido ao posto de 2º Tenente BM QOEM, ingressando na carreira de oficial do QOEM. O Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO/BM) é um curso de nível superior e reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação, mediante a Resolução do CEE nº 199/2022, publicada no Diário Oficial do Estadonº 17.627, de 31 de maio de 2022, e confere aos oficiais o título de Engenheiros de Segurança Contra Incêndio e Pânico. CAPÍTULO II 2. DAS VAGAS 2.1 O Concurso de que trata este Edital oferece 15 (quinze) vagas, sendo 12 (doze) vagas para ampla concorrência e 03 (três) vagas reservadas à população negra, conforme Lei Estadual nº 12. 169/2021, para ingresso no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) . Edital CFO BM-2026 publicado no D.O. E Nº 18.487 datado de 05 de dezembro de 2025. Assinado com senha por [CBM40095][SENHA] LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS em 04/12/2025 -15:46hs. Documento Nº: 9610202.80014567-4945-consult

Perguntas frequentes

Quais são as vagas oferecidas no Concurso Público do CFO/BM-2026?

O edital prevê 15 vagas no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), sendo 12 para ampla concorrência e 3 reservadas à população negra, conforme a legislação indicada no documento.

O que o candidato precisa cumprir para participar como candidato(a) civil?

O edital exige, entre outros pontos, ser brasileiro(a) nato(a), estar regular com obrigações militares e eleitorais, não possuir antecedentes criminais/policiais, estar no gozo dos direitos civis e políticos e atender requisitos de aptidão e avaliação previstos.

Como funciona o ingresso e a formação para o cargo no QOEM após o CFO/BM?

O candidato ingressa no Curso de Formação de Oficiais como Cadete BM, e ao concluir o CFO/BM é declarado Aspirante a Oficial BM, cumprindo o estágio probatório; após esse período, é promovido ao posto de 2º Tenente BM QOEM.

Sep 6, 2026

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