NORMA SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS - NR.2010.10 - Revisão 3 - dezembro/2022

Sep 15, 2026

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Norma regulamenta o expediente, a jornada de trabalho e o registro de frequência por dispositivo informatizado integrado ao ponto eletrônico para empregados da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, incluindo regras para apuração, justificativas e frequência mínima de registros. Define regimes de trabalho para áreas operacional e administrativa, estabelece procedimentos de apuração das horas trabalhadas e do acúmulo para compensação, além de requisitos de autorização e comprovação de registro de ponto. Aprovação pela Resolução nº 588/2022 e vigência a partir de 15/12/2022.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas10

Tempo de leitura15 min

AcessoDownload gratuito

Índice

APROVAÇÃO

Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º

Capítulo II DA FREQUÊNCIA

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Capítulo III DO EXPEDIENTE (HORÁRIO DE TRABALHO)

Art. 6º

Art. 7º

NORMA SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS (NR.2010.10, Revisão 3.0) Dezembro/2022 NORMA SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS | | COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | | Instrumento Normativo (IN) | | | Código:
NR.2010.10 | | | Diretoria Responsável/APMC:
DAF | Gerência Responsável:
GEADMI | | URN:
GEADMI | | | Data de criação:
12/06/2018 | Início da
Vigência:
15/12/2022 | Próxima
Revisão:
15/12/2024 | Aprovação:
DIREXE | | Título: NORMA SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS | | | | Versão:
3.0-Revisão | APROVAÇÃO Aprovada pela Resolução nº 588/2022, conforme ATA da 1808ª reunião da Diretoria Executiva da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – DIREXE, realizada em 15 de dezembro de 2022. SUMÁRIO Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................ 4 Capítulo II DA FREQUÊNCIA...................................................................................................... 4 Capítulo III DO EXPEDIENTE (HORÁRIO DE TRABALHO).............................................................. 5 Capítulo IV DA APURAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS.............................................................. 6 Capítulo V DO REGISTRO DO ACÚMULO DE HORAS PARA COMPENSAÇÃO................................ 7 Capítulo VI AUTORIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE HORAS......................................................... 8 Capítulo VII COMPROVANTE DE REGISTRO DE PONTO DO EMPREGADO..................................... 8 Capítulo VIII RESPONSABILIDADES............................................................................................... 9 Capítulo IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS......................................................................................... 10 NORMA SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso dasatribuições que lhe confere o Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geralordinária realizada em 07 de dezembro de 2020 , considerando a necessidade de regulamentação do horário de trabalho e do controle de frequência dos empregados integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Companhia Docas do Rio Grande do Norte; considerando o uso de dispositivo informatizado deidentificação integrado ao controle eletrônico de ponto dos empregados desta Companhia; e considerando a necessidade de fixação de sistema de compensação de horas de trabalho, resolve estabelecer a norma descrita aseguir. CAPÍTULO I -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Norma dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho e o registro mediante dispositivo informatizado de identificação integrado ao pontoeletrônico de todos os empregados , e sobre a fixação de compensação de horasdos empregados da área administrativa, bem como os ocupantes de cargo em comissão de Coordenador, Secretariado, Assessor, Gerência e Supervisão do Quadro Geral de Pessoal da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Essa norma revoga , automaticamente , as normas anteriormente publicadas sobre horário de trabalho de todos os empregados e compensação de horas para os empregados da área administrativa. CAPÍTULO II – DA FREQUÊNCIA Art. 2º - O registro de frequência do empregado é pessoal e intransferível, diário e obrigatório, para as jornadas de trabalho (normal e/ou extraordinária), inclusive nos intervalos para refeição. Art. 3º - Os cargos de diretoria, pela natureza das atribuições que desempenham, estão liberados da marcação do ponto. Art. 4º - Os ocupantes de cargos em comissão de Coordenador, Secretariado, Assessor, Gerência e Supervisão, ou mesmo o substituto legal no exercício da função, em razão da natureza da função, poderão ter horários diferenciados, desde que informados ao Diretor da área. Art. 5º - Os empregados terão os registros de frequência mensais apurados at

Perguntas frequentes

Quem está obrigado ao registro de frequência e qual é a base do controle?

O registro de frequência é pessoal e obrigatório, diário, inclusive nos intervalos para refeição, para as jornadas normal e/ou extraordinária. O controle utiliza dispositivo informatizado integrado ao ponto eletrônico.

Quais cargos ficam liberados da marcação do ponto?

Os cargos de diretoria são liberados da marcação do ponto, em razão da natureza das atribuições.

Quais são os regimes de jornada previstos para a área operacional e para a área administrativa?

Na área operacional do Porto de Natal, Porto de Areia Branca e Guarda Portuária, há regime de 12 horas de trabalho por 24 horas de descanso e 12 horas por 48 horas de descanso, com intervalo intrajornada. Para a Companhia, a jornada é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com intervalo para refeição, podendo haver compensação conforme regras e autorização.

Sep 15, 2026

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