NORMA 01/JNE/2023 - Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Sep 9, 2026

A Norma 01/JNE/2023 define instruções obrigatórias para o processo de inscrição, via Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), aplicáveis a agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e diversos estabelecimentos que ministram currículo e programas portugueses. Estabelece enquadramento para provas finais do ensino básico, exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário, incluindo provas a nível de escola. Inclui ainda orientações sobre códigos de provas e exames, requisitos para inscrição e a tabela de correspondência entre códigos de provas de ingresso no ensino superior e exames finais nacionais que os satisfazem, bem como disposições comuns, plataforma e anexos com condições e calendário de 2023.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas55

Tempo de leitura1 h 25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

I-OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

II-PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO

III-EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO

IV-DISPOSIÇÕES COMUNS

V – PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS E EXAMES

ANEXO I – CONDIÇÕES DE ADMISSÃO E INSCRIÇÃO NAS PROVAS FINAIS E NAS PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO

ANEXO II – CONDIÇÕES DE ADMISSÃO E INSCRIÇÃO NOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO

ANEXO III – FICHAS PARA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO INTERNO

ANEXO IV – CALENDÁRIO DAS PROVAS E EXAMES DE 2023

ANEXO V – PROVAS FINAIS, PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA E PROVAS A NÍVEL DE ESCOLA DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

ANEXO VI – EXAMES NACIONAIS, PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA, PROVAS DE INGRESSO E CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO

ANEXO VII – DECLARAÇÃO PARA EFEITOS DE INSCRIÇÃO DOS ALUNOS REFERIDOS NO CAPÍTULO IV, N.º 5

FICHA TÉCNICA Título: NORMA 01/JNE/2023 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário Autores – Júri Nacional de Exames: Ana Cláudia Soeiro Clara Romano Dominique Fonseca Isabel Rebelo Maria Elvira Monteiro Raquel Dionísio Rui Ferreira Coordenação: Luís Duque de Almeida. Capa: Isabel Espinheira Composição: Direção-Geral da Educação – Júri Nacional de Exames Edição: abril de 2023 Índice I-OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 4 II-PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO 5 III-EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO 7 IV-DISPOSIÇÕES COMUNS 12 V – PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS E EXAMES 17 ANEXO I – CONDIÇÕES DEADMISSÃO E INSCRIÇÃO NAS PROVAS FINAIS E NAS PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO 20 ANEXO II – CONDIÇÕES DEADMISSÃO E INSCRIÇÃO NOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO 22 ANEXO III– FICHAS PARA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO INTERNO 23 ANEXO IV – CALENDÁRIO DAS PROVAS E EXAMES DE 2023 25 ANEXO V – PROVAS FINAIS, PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA EPROVASA NÍVEL DE ESCOLA DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO 27 ANEXO VI – EXAMES NACIONAIS, PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA, PROVAS DE INGRESSO E CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO 28 ANEXO VII – DECLARAÇÃO PARA EFEITOS DE INSCRIÇÃO DOS ALUNOS REFERIDOS NO CAPÍTULO IV, N.º 5 55 I -OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO A Norma 01/JNE/2023 contém as instruções a observar no presente ano letivo pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas , estabelecimentos do ensino particular ecooperativo, escolas portuguesas no estrangeiro e, ainda, os estabelecimentos de ensino deiniciativa privada situados fora do território nacional que ministram o currículo e programas portugueses, doravante designados, no seu conjunto, por escolas, relativamente ao processode inscrição, através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE) referida no Capítulo V, para a realização de: • Provas finais do ensino básico; • Exames finais nacionais do ensino secundário; • Provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3 .º ciclos do ensino básico e do ensino secundário; • Provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário. O conhecimento destas instruções é indispensável para que as escolas possam organizar oprocesso de inscrição e prestar aos alunos os esclarecimentos necessários relativamente a este processo, bem como sobre alguns requisitos para o acesso ao ensino superior, no caso do ensino secundário. Esta norma inclui informação relativa aos códigos das provas finais, exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola destinadas asituações em que são aplicadas medidas seletivas ou adicionais, à exceção de adaptações curriculares significativas, expressas num Relatório Técnico-Pedagógico, bem como os códigos dos cursos do ensino secundário, elementos fundamentais para a inscrição. É aindaapresentada a tabela de correspondência entre os códigos das provas de ingresso no ensino superior e os exames finais nacionais que as satisfazem. As escolas devem divulgar, pelos meios considerados adequados, as instruções , orientações eprazos relativos ao processo de inscrição constantes desta Norma e do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, publicado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 03 de abril. II-PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO 1. As provas finais de Português/PLNM/PL2 e de Matemática realizam-se em duas fases, com uma única chamada, e de acordo com o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alteradopelo Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março, que estabelece o calendário de provase exames, sendo a 1.ª fase de caráter obrigatório para todos os alunos, exceto para os alunos: a) que não reún

Perguntas frequentes

Quem deve seguir as instruções da Norma 01/JNE/2023 no processo de inscrição?

A norma aplica-se aos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e escolas portuguesas no estrangeiro, entre outros casos previstos, para o processo de inscrição via PIEPE.

Quais são as modalidades e fases previstas para as provas finais de Português e Matemática no ensino básico?

As provas finais de Português/PLNM/PL2 e de Matemática realizam-se em duas fases, com uma única chamada, sendo a 1.ª fase obrigatória para a maioria dos alunos, com exceções definidas na norma.

Como funcionam as provas de equivalência à frequência no 1.º e 2.º ciclos e que alunos nelas podem participar?

Realizam-se em duas fases, com a 1.ª fase obrigatória, destinadas a alunos externos à escola e a alunos internos que não tenham obtido aprovação na avaliação interna final ou tenham ficado retidos por faltas, cumprindo os requisitos de idade indicados na norma.

Sep 9, 2026

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