nd-2003-oab-mg-exame-de-ordem-2-segunda-fase-prova

Sep 7, 2026

Exame de Ordem com duas etapas e foco em Direito Civil e Processual Civil, bem como Direito Penal e Processo Penal e Direito do Trabalho. A prova solicita redação de peças profissionais e respostas a questões práticas, com cenários envolvendo responsabilização civil, nulidades processuais, exigências de validade de contratos e tutela em alienação de bem de incapaz. Traz ainda orientações formais de identificação, consulta permitida à legislação e duração total de cinco horas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Direito Civil e Processo Civil

1ª Parte: Peça profissional

2ª Parte: Questões práticas

Direito Penal e Processo Penal

1ª Parte: Peça profissional

2ª Parte: Questões práticas

Direito do Trabalho

Prova prático-profissional

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL 1ª PARTE: PEÇA PROFISSIONAL Maria Helena Cardoso, médica, residente e domiciliada em Mantena -MG, comparece a seu escritório, relatando que o jornal “ Diário Popular”, com sede em Belo Horizonte, de grande circulação em todo o Estado de Minas Gerais, no dia 30 de dezembrode 2002, publicou notícia de que ela realizou cirurgia com imperícia, praticando grosseiroerro médico, do qual resultou a morte do paciente. Constou da referida notícia que a cirurgia foi realizada no estômago dopaciente, quando, na verdade, era no pulmão que deveria ter sido feita a intervenção. Contudo, a notícia publicada era inteiramente falsa, pois a operação infeliz foi feita por outro cirurgião. Em decorrência da publicação, a médica teve o movimento de seu consultório e de suas cirurgias reduzido pela metade e foram cancelados os 03 ( três ) convênios médicos a que ela atendia. Além disso, ela sofreu aborrecimentos graves e variados, em razão do impacto negativo da notícia sobre seu conceito profissional. Redija a petição inicial adequada à defesa de seus direitos, na área Cível, usando os dados acima e criando outros, se necessários. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL 2ª PARTE: QUESTÕES PRÁTICAS Seu cliente lhe apresenta, para exame, um contrato de locação de imóvel, com prazode 08 (oito) anos, sendo locadores e proprietários Antônio e Josefa, casados no regime decomunhão universal. O contrato traz tão somente a assinatura do marido, o qual tem apenas 17 anos deidade. O contrato é válido? Fundamentar a resposta. Questão 02 Em ação de responsabilidade civil (indenização), Joana pediu a condenação de Joaquim em quantia certa, não incluindo pedidos de lucros cessantes, correção monetária, juros e , tampouco, pediu a condenação do réu no pagamento de custas e honoráriosadvocatícios. Pergunta-se: Pode o Juiz, mesmo assim, julgando procedente a pretensão da autora, incluir nacondenação os lucros cessantes, correção monetária, juros e ônus sucumbências? Cabealgum recurso contra tal inclusão? Fundamentar. Questão 03 Frederico quer alienar um imóvel pertencente a um sobrinho de 12 anos de quem ele é tutor. Que exigências devem ser cumpridas e quais as formalidades devem ser observadas para tanto? Fundamentar. BOA PROVA! EXAME DE ORDEM AGOSTO / 2003 2ª ETAPA ÁREA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO. 1-Este caderno contém a Prova Prático-Profissional, composta de duas partes: 1ª Parte: Redação de peça profissional. Valor: 5,0 ( cinco) pontos 2ª Parte: Resposta a 03 ( três ) questões práticas. Valores: Questão 01: ................2,0 ( dois) pontos. Questão 02: ............... 1,5 ( um e meio) pontos. Questão 03: ................1,5 ( um e meio) pontos. 2 - Leia cuidadosamente cada questão proposta e faça o que lhe é solicitado, ATINTA-azul ou preta-nas folhas pautadas anexas. 3 -NÃO SE IDENTIFIQUE - COM O NOME OU NÚMERO DA OAB - EM NENHUMA DAS PÁGINAS DESTE CADERNO NEM DAS FOLHAS PAUTADAS PARA RESPOSTA. A prova que apresentar qualquer sinal ou contiver expressão que possibilite aidentificação do candidato será anulada e a ela será atribuida a nota 0 (zero). 4 - Será permitida a consulta a legislação, livros de doutrinas e repertório de jurisprudência, vedada, porém, a utilização de obras que contenham formulários e modelos de peças profissionais, caderno de notas e apostilas, livros de pergunta e respostas, bem como xerox de qualquer natureza. FAÇA LETRA LEGÍVEL. DURAÇÃO DA PROVA: CINCO HORAS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 1ª PARTE: PEÇA PROFISSIONAL “José da Silva foi preso em flagrante, em 15 (quinze) de outubro de 1998, sendo indiciado pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 12, da Lei 6368/76 . Sendo menor de 21 anos no dia do fato, não lhe foi nomeado curador para acompanhamento do flagrante. Diante disso, após o ingresso de habeas corpus, foi considerada nula a prisão e colocado o acusado em liberdade na data de 05

Perguntas frequentes

Quais tarefas são exigidas na prova do Exame de Ordem (2ª etapa)?

Há redação de peça profissional e resposta a questões práticas. O caderno divide a prova em uma 1ª parte de redação e uma 2ª parte com questões.

No Direito Civil, pode o juiz incluir pedidos que não foram formulados na ação de responsabilidade civil?

A questão aborda se lucros cessantes, correção monetária, juros e ônus sucumbenciais podem ser incluídos mesmo sem pedido expresso e se cabe recurso contra essa inclusão, exigindo fundamentação.

No Direito Penal, qual objetivo do habeas corpus na situação descrita sobre José da Silva?

A família busca a manutenção definitiva da liberdade. O enunciado pede a formulação de habeas corpus para o Tribunal competente diante da nulidade reconhecida após o ingresso do writ.

Sep 7, 2026

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