Congresso Nacional - Convocação de Sessão Conjunta - Ordem do Dia e Veto Presidencial

Oct 8, 2026

Documento oficial com convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Traz datas e horários das sessões no Plenário da Câmara dos Deputados e lista objetos de votação, incluindo veto parcial a projeto de lei sobre revisão de preços em contratos de obras ou serviços, além de outros vetos relativos a legislação trabalhista e previdenciária. Inclui orientações para votação e relação de oradores, com referência a parlamentares e atividades do congresso.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas62

Tempo de leitura1 h 35 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Presidência

Convocação de sessão conjunta para apreciação de veto presidencial

Ordem do Dia

Orientação para a votação

Relação de oradores

Pequeno expediente

O Presidente do enode rederal,nos tertnos do art,70.530 da Consti-tuicāo e dou art 1419 IV do Regumento Comum,convoca as duas Oasas doCongresso Naciona!para em sessao conjuntg &realizar-e nu da 25 deagosto do ano en curso as 21 boras e 30 minutos,nu Plenarlo da CAmaradas Deputados,coniecerem do veto presidenciai ao Projeto de Lel(nú-nero 1140-B de ;963,na Camara e n76 de 1964,no Senado)que aprdvanurmas para rev1sao ce precos e mcontratos de obras ou servicos a cargode órgāo do Governo Pederal,e dá outrag providencias, Senado Federal,em 3 de agosto de 1964. AURO MOURA AKDRADE O Presidente do Senado Federal,nos termos do art.70,33,daconstituicāo e do Brt,19,n IV;dc Regimento Comun,convoca as duasCasas do Congre5S0 Naclonal para,em sessāo conjunta a realizar-se nodja 2 de setembro do ano em'curso as 21 boras e 30 minutos,no Plenárioda Caara dos Deputsdos,conhecerem do veto prestdencial ao Projeto deLe₁n3680,de 1961,na CAmarse n9197de 1961.no Senado)que isenta08 m.neradores do pagamento da contribulcāo Arrecadada pelo Institutode Aposentadorts e Penses dos Industriarios, Senado FederaL.em 12 de ngosto de 1984. CAMTLLo NoGUEIRA DA GAMA Vice-Presldente,no exerefcio da Presidenela o Presidente ao Senado Federal,nos těrmos do art.70,83”,da Cons-tituicāo e do art.1°,po°IV,do Regimento Comum convoca as duss Casasdo Congreso Naclonal para,em sessao conjunta～ re~1izar-5e no dia 9 desetembro do ano em curso,as 21 horas e 30 minutos,no Pleneo da C-mara dos Deputados,conhecerem dos seguintes vetos presidenciais: 一Projeto de Lel n°647-B,de 1959,na CAmara e no98,de 1963,noSenado)que modifice o artlgo 16 'da Consolidacāo das Leis do 2Tabalho,aprovada pelo Decreto-lei no5.452,de 1.de-malo de 1943; -Projeto de Lel(n3.237-B,fe 1961,ne Camara e no 38,de 1964,noSenado)que acrescente dois paragrafos ao artilgo 11,da Lei n 3.807,dde agosto de 1960(Lel Organiea de Previdencíc Soclal), Senado Pederal,em 18 de agosto de 1964 Senador CAATLLo NoGUEIA DA G6MAVlce-Presidente,no exerciclo da Presidencia ANO XIX-N.°153 RELACAO DE ORADORESPEQUENO EXPEDIENTEMnoro MyamotoHaroldo DuarteCastro Costa # CONGRFSSO NACIONAL PRESIDENCIA Cvrvucxgau ae svedno conjunta para apreciacāe de veta rresidencial Presldente # CAMARA DOS DEPUTADOS 2⁴SESSAO LEGISLATIVA ORDINARIA,DA 53LEGISLATURA Willson Martins Osnl Regis Geraldo Mesqulta. Perachi Barcelos Bento Goncalves Hegel Morhy Ssesaa Conjunla2¹-ssio fegislativa Ordinária52Legisialura Em 25 de agosto de 1964,as 21 horas e 30 mitutos ORDEM DO DIA Veto presidencial(parclal)ao Projeio de Lei n114U-B/63 na Cámaredos Deputad.en°76/64 no Senado,que aprova AOrmas parn revisāc deprecos em contratos de obras ou servicos a cargo de orgǎos c Governo,Pederal 6dlá outras ,provldencias (fendo Re'atór:0;-sob n°10,de 1964) ORIENTACAO PARA A VOTACRO Cedula Dispositivo a que se referen°1Art.28(palavras vetadas)2 19 do art.2°,(palavras vetadas) Sessǎo Conjuitn2\#Sessǎo Legislativa Ordinária5\#Legislatura Em 26 de agosto de 1964,as 21 horas e30minutos ORDEM DO DIA Veto presidencial(parclali ao Projeto de Lei m_1.96y-A,de 1961鸟CAmara e n 55/64 no Sehado,que autoriza a emissūo de Obrigacōe:doTesouro Nacional,altera alegislacan do Impisto sobre a Renda c dá ou-tras providencas,tendo Relatórlo,sob n°9,de.1964,da Comissao Mista.Cedula Disposicao a que se-refere no Art.4°(parte vetnda); I 2 Art.20e seus paragrafos (totaldade);Art.31 e seus parágrafos(totalidade);喜6°do art.3°(parte vetada);.Alfnea"a"do art,32(parte vetada); 3 4 Alínea"a"do paragrafo único do art.32(parte vetada);Alínea“c”do art.32(totalidade);Art.34(parte vetada). 5 6 SABADO,22 DE AGOSTO DE 1964 Clodomir Millet.Alves c MacedoRenato Celidonio-12-8-64.Luiz Pereira一12-8-64Plinio Costa-12-8-64Wilson Chedid —13-8-64 | 00 za聚 | DP10 DO CONGRESSO | NACONA (第so
AgBsto de 1964 | | --- | --- | --- | | apo de atro-14-864
ucldas Tiches一17-8-64 | Pedro Braga
WLLson Chedid
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Perguntas frequentes

Qual é o motivo da convocação do Congresso Nacional no documento?

A convocação é para apreciação de vetos presidenciais em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Quando ocorre a sessão conjunta indicada no documento?

O documento informa sessões para datas específicas, com destaque para 25 de agosto de 1964 e 26 de agosto de 1964, sempre com horários às 21 horas e 30 minutos.

O que é apresentado na Ordem do Dia?

A Ordem do Dia lista vetos presidenciais (parciais) a projetos de lei, incluindo disposições relacionadas a revisão de preços em contratos e a alterações em normas trabalhistas e previdenciárias.

Oct 8, 2026

Enviado por Alex Sinclair