Diário do Congresso Nacional - Sessão Legislativa 8ª - 22 de Setembro de 1978 - Ata

Q: Qual é a data e o contexto da publicação?

A publicação registra sábado, 23 de setembro de 1978, relacionada à 4.ª sessão legislativa da 8.ª legislatura iniciada em 22 de setembro de 1978.

Q: Quais partes procedimentais aparecem no sumário da ata?

Há referência à abertura da sessão, à leitura e assinatura da ata anterior e à leitura do expediente.

Q: Que tipos de matérias legislativas são listadas?

O documento inclui projetos para imprimir e projetos apresentados, abrangendo projetos de decreto legislativo e projetos de lei, além de menções a mensagens e pareceres de comissões.

Sep 23, 2026

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Publicação oficial do Congresso Nacional em 23 de setembro de 1978, com abertura da 4ª sessão legislativa da 8ª legislatura em 22 de setembro. Reúne sumário de itens procedimentais (abertura, leitura e assinatura da ata anterior, leitura do expediente) e lista projetos apresentados e para impressão, incluindo projetos de decreto legislativo e de lei com mensagens, comissões pareceristas e justificativas. Inclui promulgação legislativa e a seção da Câmara dos Deputados com diversos projetos enumerados.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas72

Tempo de leitura1 h 51 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sumário

Ata da 120.ª sessão da 4.ª sessão legislativa da 8.ª legislatura

Abertura da sessão

Leitura e assinatura da ata da sessão anterior

Leitura do expediente

Projetos a imprimir

Projetos apresentados

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Diário do Congresso Nacional (Seção I)

! ANO XXXIII一N9118 Senailo Federal,21 dc setembro de 1978.—Senador Petrônio Portella,Presidente. -SUMARI0 1一ATA DA 120.4 SESSA0 DA 4.3 SESSAO LEGISLATIVADA 8.aLEGISLATURA,EM 22 DE SETEMBRO DE 1978I一Abertura da Sessao II一Leitura e assinatura da ata da sessao anteriorIII一Leitura do Expediente PROJETOS A IMPRIMIR Projeto de Decreto Legislativo n.136-A,de 1978(Da Co-missāo de Relacoes Exteriores)-Mensagem n.247/78一Aprova o texto da Emenda do Artigo 50(a)da Convencāo sobreAviacao Civil Internacional,adotada pela XXI Assenbleia daOrganizacāo de Aviacao Civil Internacional(OACI),realizadaem Montreal,em 1974;tendo pareceres:da Comissāo de Cons-tituicāo e Justica,pela constitucionalidade,juridicidade e téc-nica legislativa;e,da Comissāo de Transportes,pela aprovacao, Projeto de Decreto Legislativo n.0137-A,de 1978(Da Co-missāo de Relacōes Exteriores)一Mensagem n.0249/78—Apro-va o texto das Emendas a Convencāo da Organizacāo MaritimaConsultiva Intergovernamental (CMCI),no seuX periodo desessōes ordinárias,em Londres,aprovadas em 17 de novembrode 1977;tendo pareceres:da Comissāo de Constituicāo e Justica,pela constitucionalidade,juridicidade e técnica legislativa;e,da Comissao de Ciencia e Tecnologia,pela aprovacāo. PROJETOS APRESENTADOS Projeto de Lei n.05.508,de 1978(Do Sr.Fernando Gama)—Autoriza a criacāo e instalacāo de nma Escola Agricola nomunicipio de Corbélia,Estado do Paraná e dá outras providen-cias. Projeto de Lei n.05.509,de 1978(Do Sr.José Zavaglia)-Autoriza o Pocer Executivo a criar o Instituto Agronomico deOlimpia,com sede na cidade de Olimpia,no Estado de SaoPaulo,e determina outras providencias. SABADO,23 DE SETEMBRO DE 1978 # CONGRESSO NACIONAL Faco saber que o Ccngresso Nacional aprovou,nosc termos do art.55,§19,da Constituicao,e eu,PetronioPortella,Presidente do Senado Federal,promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATTVO N?61,DE 1978 Aprova o texto do Decreto-lei n⁹1.630,de 17 de julho de 1978,que concede beneficios tributáriosao Programa Nuclear Brasileiro,e dá outras providencias. Artigo único.E aprovado o texto do Decreto-lei n91.630,de 17 de julho de 1978,que concede benefícios tri-butários ao Programa Nuclear Brasileiro,e dá outras providencias. # CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto de Lei n.05.510,de 1978(Do Sr.Thales Ramalho)—Torna obrigatória a inclusāo do Curso de Fisioterapia e Te-rapia Ocupacional,nas Universidades Federais e nas subvencio-nadas pela.Uniāo. Projeto de Lei n.05.511,de 1978(Do Sr.Milton Steinbruch)—Introduz aiteracōes no Estatuto da Ordem dos Advogados doBrasil. Projeto de Lei n.05.512,de 1978(Do Sr,Jose Zavaglia)一Dispoe sobre a contagem do tempo de atividade do profissionalliberal para fins de beneficios previdenciarios. Projeto de Lei n.05.513.de 1978(Do Sr.Jorge Arbage)一Dispoe sobre a criacāo de Fscola Técnica Federal no municipiode Eantarém,Estado do Pará. Projeto de Lei n.05.514,de 1978(Do Sr.Pacheco_Chaves)--Introcuz alteracōes na Consolidacāo das Leis do Trabalho,aprovada pelo Decreto-lei n.05.452,de 1.0 de maio de 1943. Projeto de Lei n.95.515,de 1978(Do Sr.Ruy Codo)一Torna obrigatória a admissao de professores de ensino de 1.0e 2.0 graus,nāo estatutários,pelo regime da Consolidacao dasLeis do Trabalho. Projeto de Lei n.05.517,de 1978(Do Sr.Jorge Arbage)一Acrescenta dispositivo a Lei n.95.859,de 11 de dezembro de1972,que dispoe sobre a profissāo de empregado doméstico. Projeto de Lei n.95.518,de 1978(Do Sr.Octávio Torrecilla)Assegura direitos trabalhistas aos empregados domesticos edá outras providencias. Projeto de Lei n.05.519,de 1978(Do Sr.Jorge Arbage)一Dispōe sobre a criacao da Escola Técnica Federal de Alenquer,no Estado do Pará. Projeto de Lei n.05.520,de 1978(Do Sr.Thales Ramalho)Assegura aos deficientes fisicos os direitos que especifica,relativos à utilizacāo de veiculos automotores. # DIARIO Do CONGRESSO NACYONAL(Secšo I) | ANTUNES DE OLIVEIRA-Conquista,pelo Amazonas,de
Projeto de Iei n.05.521,de 1978(Do Sr.Ruy Brito)一Altera <

Perguntas frequentes

Qual é a data e o contexto da publicação?

A publicação registra sábado, 23 de setembro de 1978, relacionada à 4.ª sessão legislativa da 8.ª legislatura iniciada em 22 de setembro de 1978.

Quais partes procedimentais aparecem no sumário da ata?

Há referência à abertura da sessão, à leitura e assinatura da ata anterior e à leitura do expediente.

Que tipos de matérias legislativas são listadas?

O documento inclui projetos para imprimir e projetos apresentados, abrangendo projetos de decreto legislativo e projetos de lei, além de menções a mensagens e pareceres de comissões.

Sep 23, 2026

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