MUNICÍPIO DE SETÚBAL - Concurso Público N. 904/2023/DAF/DICOMP/SECOMP - Prestação de serviços

Sep 9, 2026

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Deliberação municipal do Município de Setúbal, realizada em 22/03/2023, que propõe a abertura de um concurso público para prestação de serviços de administração e manutenção de parque informático, plataforma tecnológica de comunicação e rede elétrica de baixa tensão nas escolas do 1.º ciclo, jardins de infância e secretarias do 2.º e 3.º ciclo, bem como secundárias da rede pública do concelho. O procedimento prevê duração de 36 meses, com publicações oficiais e disponibilização gratuita dos elementos do concurso na plataforma eletrónica.

IdiomaPortuguese

CategoriaTecnologia

FormatoPDF

Páginas62

Tempo de leitura1 h 35 min

AcessoDownload gratuito

Índice

PROPOSTA

Assunto

Enquadramento e necessidade do serviço

Deliberações

Júri e gestor do contrato

Programa de Procedimento

Disposições gerais

Objeto do contrato

Regras de participação

Proposta

Análise das propostas e adjudicação

Habilitação

Caução

Celebração de contrato

Recurso administrativo

B # MUNICÍPIO DE SETÚBALCAMARA MUNICIPAL 0Gl2023 ## PROPOSTA DELIBERACAON544023 Realizada em 22/03/2023 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO N.904/2023/DAF/DICOMP/SECOMP PARA A PRESTACĂO DESERVICos PARA ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DE PARQUE INFORMÁTICO,PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICACĂO E REDE ELÉTRICA DE BAIXATENSAO DAS ESCOLAS DO 1.9 CICLO DO ENSINO BÁSICO,JARDINS DE INFANCIA ESECRETARIAS DO 2.9,3.9 CICLO E SECUNDÁRIAS DA REDE PÚBLICA DO CONCELHODE SETÚBAL Na sequencia da Requisicao Interna n.95273/2022,efetuadas pela Divisão de Manutencão deEquipamentos Educativos(DIMAPE),foi solicitada a prestacão de servicos para administracão emanutencão de parque informático,plataforma tecnológica de comunicacao e rede elétrica debaixa tensão das escolas do 1.9 ciclo do ensino básico,jardins de infancia e secretarias do 2.°,3.°ciclo e secundárias da rede pública do concelho de Setúbal,incluindo consumíveis,pecas esubstituicão de equipamentos avariados e/ou em fim de vida,pelo periodo de 36 meses. Considerando que,de acordo com o Artigo 18.°,n.91,alínea b),do Decreto-Lei n.9197/99,de 08de junho,o Órgão competente para autorizar a despesa com esta prestacao de servicos é aCâmara Municipal,propõe-se,nos termos do Artigo 33.°,n.91,alínea f),da Lei n.°75/2013,de 12de setembro,que se delibere: 1-A abertura do Concurso Público n.904/2023/DAF/DICOMP/SECOMP,com publicacao no JornalOficial da Uniao Europeia(JOUE),para a prestacão de servicos de administracão e manutencão deparque informático,plataforma tecnológica de comunicacão e rede elétrica de baixa tensão dasescolas do concelho,com o preco base de€383.832,00 (trezentos e oitenta e tres mil oitocentos etrinta e dois euros),acrescidos de IVA à taxa legal em vigor,com o fundamento em custos.médiosunitários,resultantes de anteriores procedimentos de prestacões do mesmo tipo,ao abrigo doArtigo 16.°,n.91,alínea d),conjugado com o Artigo 20.°,n.91,alínea a),e Artigos 131.9 eseguintes do Código dos Contratos Públicos,com a seguinte reparticão de encargos: Ano 2023:118.028,34€c/IVA incluído Ano 2024:157.371,12€c/IVA incluído Ano 2025:157.371,12€c/IVA incluído Ano 2026:39.342,78€c/IVA incluído 2-A aprovacão do Programa de Concurso,composto pelo Programa de Procedimento,Cadernode Encargos,Caracterizacão Técnica e respetivos anexos,com prazo para apresentacão depropostas de 30 dias,nos termos dos Artigos 41.9e42.°,do Código dos Contratos Públicos(CCP). 3-Nos termos dos Artigos 67.°,69.9e 109.°,n.°1,do CCP,propoe-se a aprovacão do Júri doprocedimento cuja competencia no procedimento lhe deverá ser delegada,com excecão dacompetencia para a qualificacão dos candidatos e da decisão de adjudicacão,com a seguinteconstituicão: M Presidente:Dra.Maria Celeste PaulinoVogais:Dr.Hugo Goncalo CruzDr.Nelson José VieiraSuplentes:D.Susana Margarida Calixto D.Sílvia Cristina Carreira 4-A designacão como gestor do presente Contrato,do Dr.Hugo Goncalo Cruz,Chefe da Divisãode Manutencão de Equipamentos Educativos,com a funcão de acompanhar permanentemente aexecucão do mesmo,nos termos do Artigo 290.9-A,do CCP. 5-Autorizacao para a publicacao do anúncio no Diário da República,no Jornal Oficial da UniaoEuropeia e na plataforma eletrónica da Saphety -www.saphetygov.com,nos termos do Artigo131.9,do CCP. 6-A disponibilizacao das pecas do concurso,por parte da Camara Municipal de Setúbal naplataforma da Saphety(www.saphety.com),de forma gratuita. Propõe-se ainda,a delegacão no Senhor Presidente da Câmara,André Valente Martins,de todasas competências,nomeadamente: -Decisao de ordenacão,exclusao e adjudicacão de propostas; -Aprovacão da minuta do contrato; -Resposta às reclamacões da minuta do contrato. Mais se propõe a aprovacão em minuta da parte da Ata referente a esta Deliberacão,nostermos do Artigo 33.°,n.91,alínea f),da Lei n.975/2013,de 12 de setembro. O TECNICO OCHEFE DE DIVISAO O DIRECTODODEPARTAMENTO OPROPONENTE Abstencoes; ◎ Voos a Favor. Votos Contra:

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do concurso público referido no documento?

O concurso tem por objeto a prestação de serviços de administração e manutenção de parque informático, plataforma tecnológica de comunicação e rede elétrica de baixa tensão nas escolas, jardins de infância e estabelecimentos da rede pública do concelho de Setúbal.

Qual é a duração prevista para a prestação dos serviços?

A prestação de serviços está prevista pelo período de 36 meses, incluindo consumíveis, peças e substituição de equipamentos avariados e/ou em fim de vida.

Como é realizada a publicação e disponibilização do concurso?

O anúncio deve ser publicado no Diário da República, no Jornal Oficial da União Europeia e na plataforma eletrónica referida. As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente na plataforma indicada pela Câmara Municipal de Setúbal.

Sep 9, 2026

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