EDITAL MPF/MG Nº 24 - DE 27 DE JULHO DE 2026 - 2º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2026 PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

Sep 9, 2026

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Abre o 2º Processo Seletivo Público de 2026 para admissão de estagiários de nível superior no Ministério Público Federal, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e da Procuradoria da República em Minas Gerais, com cadastro de reserva para atender demandas em Belo Horizonte e municípios como Divinópolis e Juiz de Fora. Define finalidade, áreas de conhecimento (Direito) e cursos, bem como requisitos de graduação e pós-graduação, incluindo condições de matrícula, etapa mínima concluída, comprovação documental, verificação de vínculo com instituições conveniadas e exigências específicas para candidatos de pós-graduação em Direito.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas39

Tempo de leitura1 h 0 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DOS CURSOS E DA QUANTIDADE DE VAGAS

DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO

CURSOS DE GRADUAÇÃO

CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Procedimento 1.22.000.001669/2026-43, Documento 6, Página 1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria Regional da República da 6ª Região Procuradoria da República em Minas Gerais EDITAL MPF/MG Nº 24 , DE 27 DE JULHO DE 2026 2º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2026 PARA ADMISSÃO DEESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR OS PROCURADORES-CHEFES DA PROCURADORIA REGIONAL DAREPÚBLICA DA 6ª REGIÃO E DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, com fundamento na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução nº 42 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2008, e alterações posteriores, no regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 172, de 9 de outubro de 2024, e tendo em vista adelegação de competência atribuída pelo art. 33, inciso I do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, bem como o disposto no art. 16, §1º, da Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012 e no expediente PGR-00202872/2026, resolvem abrir o 2º Processo Seletivo Público de 2026 para admissão de estagiários de nível superior, para as áreas de conhecimento: Direito (graduação e pós-graduação), observadas as disposições constantes neste Edital. 1. DOS CURSOS E DA QUANTIDADE DE VAGAS 1.1. O processo seletivo terá por finalidade a admissão e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior, para atendimento das demandas da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, da Procuradoria da República em Minas Gerais no Assinatura digital con junta, primeira assinatura em 27 / 07 / 2 02 6 12 : 24 . Para verificar a autenticidade acesse [http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave](http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave) 1768a8e6.08db394b.48aaa586.9bd4ec47 Procedimento 1.22.000.001669/2026-43, Documento 6, Página 2 município de Belo Horizonte e das unidades das Procuradorias da República nos Municípios de Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, São João Del Rei, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha. 1.2. O cadastro de reserva de estagiários na área de Direito (graduação) no municípiode Belo Horizonte será único para atendimento das demandas de estágio da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e da Procuradoria da República em Minas Gerais. 1.3. Os cursos oferecidos são para as seguintes unidades: | Curso | Local de realização do estágio | | --- | --- | | Direito (graduação) | Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, São João Del Rei, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia. | | Direito (pós-graduação) | Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, São João Del Rei, Uberlândia, Varginha. | 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO 2.1. Os pré-requisitos para admissão no programa de Estágio são: 2.1.1. CURSOS DE GRADUAÇÃO 2.1.1.1. Para candidatos de graduação somente será admitido(a) aquele(a) que, no momento da convocação, estiver vinculado à uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com a Procuradoria da República em Minas Gerais, relacionadas no ANEXO I. [2.1.1.2](2.1.1.2). Ter concluído, no momento da admissão, pelo menos: a) 1º ano ou 2º semestre do curso superior, quando a duração deste for igual ou superior a 6 (seis) semestres de duração; b) 1º semestre do curso superior, quando a duração do curso for menor que 6 (seis) semestres. [2.1.1.3](2.1.1.3). Não será admitido o(a) estudante que, no momento da admissão, estiver cursando o último semestre do curso de graduação. Assinatura digital con junta, primeira assinatura em 27 / 07 / 2 02 6 12 : 24 . Para verificar a autenticidade acesse [http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave](http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave) 1768a8e6.08db394b.48aaa586.9bd4ec47 Procedimento 1.22.000.001669/2026-43, Documento 6, Página 3

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do 2º Processo Seletivo Público de 2026 do MPF/MG?

Realizar a admissão e a formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior para atender as demandas da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Quais são as áreas de conhecimento e os cursos contemplados no edital?

O edital contempla a área de Direito, com vagas para cursos de graduação e de pós-graduação, realizados em unidades e municípios específicos listados no documento.

Quais requisitos de graduação impedem a admissão do candidato?

Não será admitido o estudante que, no momento da admissão, estiver cursando o último semestre do curso de graduação, além de exigir vínculo com instituições conveniadas e a conclusão mínima da etapa prevista.

Quais exigências recaem sobre candidatos de pós-graduação em Direito no ato da admissão?

É necessário estar matriculado em curso de pós-graduação correlato com carga horária mínima de 360 horas reconhecida pelo MEC, além de cumprir condições como assinatura do Termo de Compromisso pela instituição de ensino e comprovação de ausência ou licenciamento na OAB no momento da admissão.

Sep 9, 2026

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