Moção de Apoio Nº 9/2026 - Convocação dos Aprovados Remanescentes do Concurso para Soldado do CBMRS

Sep 9, 2026

Carregar por Riley

Moção de Apoio nº 0009/2026 apresentada pelo Poder Legislativo de Não-Me-Toque para apoiar a convocação imediata dos aprovados remanescentes do concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS). A proposição destaca o déficit histórico de efetivo que compromete respostas a emergências, salvamento e combate a incêndios, e solicita regulamentação e execução da Lei Federal nº 14.751/2023, fortalecimento jurídico-institucional e criação/implementação da SEPDEC-RS, com debate legislativo e audiência pública, se necessário.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Moção de Apoio nº 0009/2026

Convocação imediata dos aprovados remanescentes

Regulamentação e execução da Lei Federal nº 14.751/2023

Apoio ao Marco Legal do CBMRS

Criação e vinculação da SEPDEC-RS

Debate legislativo e audiência pública

Justificativa

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO DE NÃO-ME-TOQUE MOÇÃO Nº 0009/2026 Moção de Apoio à imediata convocação dos aprovados remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e ao fortalecimento institucional da corporação. Apresento, nos termos do art. 114, do Regimento Interno, a presente Moção de Apoio à imediataconvocação dos aprovados remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e ao fortalecimento institucional da corporação. A Vereadora que esta subscreve, no pleno exercício de suas prerrogativas regimentais e em consonância com o anseio da sociedade gaúcha, submete à apreciação do Egrégio Plenário apresente MOÇÃO DE APOIO , com vistas ao seu encaminhamento formal ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Mário Yukio Ikeda, e ao Digno Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel Ricardo Mattei Santos. Esta proposição emerge da imperiosa solicitação da COMISSÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, entidade representativa dos candidatos que lograram êxito nocertame, e visa salvaguardar a segurança pública e a integridade operacional de uma das mais vitais instituições do nosso Estado. DOS FUNDAMENTOS E REQUERIMENTOS O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) enfrenta um cenário de grave ehistórico déficit de efetivo, que compromete diretamente sua capacidade de resposta àscrescentes demandas por serviços de emergência, salvamento e combate a incêndios. Arecomposição imediata de seu quadro funcional é uma medida inadiável e estratégica para aproteção da vida e do patrimônio dos cidadãos gaúchos. Diante do exposto, e considerando a urgência e a relevância da matéria, requer-se a Vossas Excelências as seguintes providências: 1. Convocação Imediata dos Aprovados: A edição de Moção de Apoio à convocação urgentee imediata de todos os 999 (novecentos e noventa e nove) aprovados remanescentes nos concursos públicos vigentes para Soldado do CBMRS (tanto de carreira quanto temporários) . Avenida Alto Jacuí, 825-CEP: 99470-000, Centro, Não-Me-Toque/RSFone: (54) 3332-3535 (54) 3332-2092 (54) 3332-3847 (54) 99682-5378-WhatsApp E-mail: [camara@camaranmt.rs.gov.br](camara@camaranmt.rs.gov.br) Página 1 [www.camaranmt.rs.gov.br](www.camaranmt.rs.gov.br) Protocolo: 0389/2026 Documento assinado d ig ita l mente por 8 signatários Para verificar sua autenticidade, acesse: [https://www.camaranmt.rs.gov.br/cer e informe o c](https://www.camaranmt.rs.gov.br/cer e informe o c)ódigo: 26052614311915489 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO DE NÃO-ME-TOQUE Esta medida representa a solução mais célere, econômica e eficiente para a recomposiçãomínima do efetivo, aproveitando pessoal já qualificado e apto ao serviço. 2. Regulamentação e Execução da Lei Federal: A manifestação de apoio políticoinstitucional à imediata regulamentação e plena execução da Lei Federal nº 14. 751⁄2023 , que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, garantindo aadequação do CBMRS aos novos marcos legais e a valorização de seus profissionais. 3. Apoio ao Marco Legal do CBMRS: O apoio formal e irrestrito ao Marco Legal do CBMRS, conforme proposto pela Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS), com o devido encaminhamento de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado, visando a modernização e o fortalecimento jurídico-institucional da corporação. 4. Criação e Vinculação da SEPDEC-RS: A cobrança pela célere criação e implementação da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC-RS), com a vinculação estratégica evalorização do CBMRS à nova pasta. Tal medida é fundamental para que a corporaç

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal da Moção de Apoio nº 0009/2026?

A moção visa apoiar a imediata convocação dos aprovados remanescentes no concurso para Soldado do CBMRS e fortalecer institucionalmente a corporação para atender às demandas de segurança pública.

Por que a convocação é considerada urgente na justificativa?

O texto aponta grave e histórico déficit de efetivo no CBMRS, o que reduz a capacidade de resposta a emergências, salvamentos e incêndios, além de gerar sobrecarga aos militares em atividade.

Quais providências são solicitadas além da convocação dos aprovados?

São solicitadas providências como regulamentação e plena execução da Lei Federal nº 14.751/2023, apoio ao marco legal do CBMRS, cobrança pela criação da SEPDEC-RS e inclusão do tema para debate legislativo com audiência pública, se necessário.

Sep 9, 2026

Carregar por Riley