Modelo - Contestação

Sep 7, 2026

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Modelo de contestação para ação cível, estruturado para o réu apresentar preliminares e mérito nos termos dos artigos 335 e seguintes do CPC. Traz orientações para alegação de preliminares do art. 337, incluindo falta de condições da ação, pressupostos processuais e nulidades, além de impugnações de incompetência, valor da causa e gratuidade de justiça. Inclui seção de mérito para impugnar fatos e discutir causa de pedir, finalizando com formulação do pedido de extinção ou improcedência e requerimento de produção de provas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS PRELIMINARES

Do art. 337 do CPC

DO MÉRITO

Impugnação do fato e da causa de pedir

DO PEDIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX Processo nº REU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na , vêm, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador regularmente constituído, Dr. , OAB-GO nº , com endereço profissional à , onde recebe as intimações, apresentar, nos autos da ação de proposta em seu desfavor pelo AUTOR e nos termos dos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil apresente CONTESTAÇÃO, conforme as razões a seguir delineadas. 1. DAS PRELIMINARES: Alegar as preliminares do artigo 337 do CPC aplicáveis ao caso. Aqui é o momento de fazer a defesa processual, dilatória (objetivando ganhar tempo) ou peremptória (objetivando extinguir o processo) . Aqui devem ser alegadas a falta das condições da ação, dos pressupostos processuais ou de alguma outra nulidade já existenteno processo. Lembre-se que a alegação de incompetência, a impugnação ao valor da causa e a impugnação à concessãoda gratuidade de justiça devem ser feitas, no novo CPC, aqui nas preliminares. Abra um tópico para cada preliminar que você foi alegar, para que a petição fique bem organizada. Se o réu quiser pedir gratuidade de justiça para si, aqui também é o momento. 2. DO MÉRITO Aqui devem ser alegadas as matérias de mérito quanto à causa de pedir (fato e consequências jurídicas dos fatos) ou quanto ao pedido. Quanto ao fato, pode haver a impugnação da versão apresentada pelo autor (ocasião em que o réu deveapresentar sua versão dos fatos) ou a apresentação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Quanto à causa de pedir, pode-se discutir que a consequência jurídica dos fatos não foi a alegada pelo autorou discutir eventual incompatibilidade do pedido com a lei, com a constituição ou com a jurisprudência. 3. DO PEDIDO O pedido deve ser formulado conforme o que foi alegado. Por exemplo, se houve alegação de uma defesa processual peremptória, tem que se pedir a extinção do processo. Se houve defesa de mérito, deve-se pedir aimprocedência do pedido do autor. Exemplo: Ante o exposto, requere: a) A extinção do processo . b) Seja julgado procedente o pedido inicial c) (Eventuais outros pedidos, como gratuidade da justiça, condenação em honorários advocatícios...) Pretende, na forma do artigo 336 do CPC, demonstrar o alegado pelas provas a seremoportunamente produzidas. Termos em que pede e espera deferimento. Data Assinatura

Perguntas frequentes

Quais preliminares devem ser alegadas na contestação segundo o CPC?

A contestação deve conter preliminares do art. 337 do CPC, como falta das condições da ação, pressupostos processuais e nulidades existentes no processo.

O que deve ser abordado na seção de mérito da contestação?

Na parte do mérito, devem ser apresentadas matérias relativas ao fato (impugnação da versão do autor ou fatos impeditivos, extintivos ou modificativos) e à causa de pedir, inclusive discussão sobre consequências jurídicas e eventual incompatibilidade do pedido com a lei.

Como formular o pedido ao final da contestação?

O pedido deve refletir a defesa apresentada: se houver defesa processual peremptória, pedir a extinção do processo; se houver defesa de mérito, pedir a improcedência do pedido inicial. Também é possível requerer gratuidade, honorários e outros pedidos pertinentes.

Sep 7, 2026

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