Ministério das Comunicações (MCOM) - Carta de Serviços - Acesso e Informações dos Serviços

Oct 8, 2026

Carta de Serviços do Ministério das Comunicações (MCOM) reunindo informações sobre serviços prestados direta ou indiretamente. Apresenta formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento, detalhando solicitações e procedimentos relacionados a radiodifusão, estações transmissoras, outorgas, alterações e autorizações. Traz, como exemplo, o serviço de cadastro de usuário externo no SEI-MCom, incluindo o que é, quem pode utilizar, etapas de realização, canais de prestação e orientações para dúvidas e acompanhamento.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas201

Tempo de leitura5 h 10 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Serviços disponíveis

Cadastro de Usuário Externo no SEI do Ministério das Comunicações (SEI-MCom)

Comunicação de Alteração de Denominação Fantasia de Estação de Serviço de Radiodifusão

Declaração da composição societária de entidade executante de serviços de radiodifusão

Informações e solicitações relacionadas a radiodifusão e processos administrativos-fiscais

Etapas e canais do cadastro no SEI-MCom

Ministério das Comunicações (MCOM) Carta de Serviços Documento gerado em 30 de Setembro de 2026. A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Ministério das Comunicações (MCOM) Serviços disponíveis Cadastrar Usuário Externo no SEI do Ministério das Comunicações (SEI-MCom) 5 Comunicar Alteração de Denominação Fantasia de Estação de Serviço de Radiodifusão 9 Declarar a composição societária de uma entidade executante de serviços de radiodifusão 13 Informar alterações de caráter jurídico da emissora de radiodifusão comunitária 17 Informar Interrupção de Serviço de Radiodifusão ou Ancilar 21 Manifestar interesse em executar um serviço de radiodifusão 25 Manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital 28 Obter adaptação de outorga de RTV 32 Obter Alteração de Canal de Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) 36 Obter Anuência para Transmissão de Multiprogramação 40 Obter autorização para serviço especial para fins científicos ou experimentais de radiodifusão (FCE) 44 Obter outorga para exercer serviços de radiodifusão comercial 47 Obter outorga para exercer serviços de radiodifusão educativa 59 Obter outorga para exercer serviço de RTV 64 Obter Renovação de Outorga de Serviço de Radiodifusão (Rádio ou TV) 70 Participar de Chamamento Público para ocupar a capacidade ociosa de infraestruturas de RTVD 75 Participar de Chamamento Público de Retransmissão de Televisão em Tecnologia Digital (RTVD) 78 Participar de edital para executar serviços de RADCOM 83 Participar de edital para executar serviços de rádio educativa (FME TVE) 89 Participar de edital para executar serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTRFM) 94 Pedir vista de processo administrativo-fiscal do Funttel 98 Protocolar documentos junto ao Ministério das Comunicações 103 Protocolar impugnação do lançamento de crédito tributário 107 Protocolar recurso administrativo contra decisão em processo administrativo-fiscal do Funttel 111 Protocolar solicitações junto ao Funttel 115 Responder Exigências ou Complementar Informações em Processos em Andamento no Ministério das 121 Comunicações Solicitar a compensação de créditos do Funttel 124 Solicitar a restituição de valores pagos ao Funttel 128 Solicitar a retificação de Guia de Recolhimento da União (GRU) do Funttel 132 Solicitar alteração da geradora (RTV ou RTR) 137 Solicitar alteração técnica de estação transmissora de RADCOM 142 Solicitar aumento de potência de estação de radiodifusão e serviços ancilares 146 Solicitar Autorização para uso temporário do espectro de radiodifusão (UTR) 149 Solicitar certidão de regularidade fiscal perante o Funttel 153 Solicitar Computadores Recondicionados 158 Solicitar conexão de internet 162 Solicitar consignação de canal da União, Radiodifusão Pública 166 Solicitar correção de cadastro nos sistemas de radiodifusão 169 Solicitar Desligamento do Canal Analógico (MCOM) 172 Solicitar Dispensa ou Flexibilização para Transmissão do Programa A Voz do Brasil 176 Solicitar informações sobre a existência de débitos junto ao Funttel 179 Solicitar Licenciamento de Rádio Comunitária (RADCOM) 183 Solicitar Migração do Serviço de OC ou OT para FM 186 Solicitar parcelamento de preço público de outorga de radiodifusão 190 Solicitar transferência da autorização de execução de um serviço ancilar da radiodifusão (RTV ou RTR) 194 Solicitar Transferência Direta de um Serviço de Radiodifusão 197 Cadastrar Usuário Externo no SEI do Ministério das Comunicações (SEI-MCom) Avaliação: Sem Avaliação O que é? Consiste no cadastro de Usuário Externo no SEI do Ministério das Comunicações, conforme o disposto no art. 10 da Portaria

Perguntas frequentes

O que é a Carta de Serviços do MCOM?

É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração pública, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

Quem pode utilizar o serviço de cadastro de Usuário Externo no SEI-MCom?

Pessoas naturais que atuem em processos administrativos em trâmite no Ministério das Comunicações.

Quais são as etapas para realizar o cadastro de novo usuário externo no SEI-MCom?

Selecionar “Solicitação de Cadastro”, preencher o formulário de cadastro, acompanhar no e-mail os próximos passos para envio do Termo de Concordância e Veracidade, e então assinar e enviar clicando em “Publicar”.

Oct 8, 2026

Enviado por Well Done