ATO DA MESA N° 175/2021 - Criação da Comissão Executiva do Concurso Público (CEC)

Sep 9, 2026

Ato da Mesa nº 175/2021 da Câmara Municipal de Guarujá cria a Comissão Executiva do Concurso Público (CEC), com a finalidade de preencher vagas no Quadro de Pessoal e aperfeiçoar os serviços prestados à população. A comissão fica responsável por supervisionar todas as fases do concurso, acompanhar a entidade externa contratada e atuar como instância inicial para questões técnicas, administrativas, operacionais e jurídicas surgidas no processo. Também deve propor à Mesa Diretora a homologação dos resultados e garantir total transparência dos atos, prevendo gratificação aos membros designados.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas1

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AcessoDownload gratuito

Índice

Ato da Mesa nº 175/2021

Criação da Comissão Executiva do Concurso Público (CEC)

Vigência e disposições

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Ato da Mesa nº 175/2021 da Câmara Municipal de Guarujá?

Criar a Comissão Executiva do Concurso Público (CEC) para preencher vagas no Quadro de Pessoal e melhorar os serviços à população, além de assistir convenientemente a Edilidade.

Quais são as principais atribuições da CEC no concurso público?

Supervisionar todas as fases do concurso, acompanhar a entidade externa contratada, atuar como primeira instância para questões técnicas, administrativas, operacionais e jurídicas e propor à Mesa Diretora a homologação dos resultados e a proclamação dos candidatos classificados e/ou aprovados.

Quando o ato entra em vigor e há alguma condição para os designados?

O ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. Os funcionários designados, em efetivo exercício, recebem gratificação prevista na legislação citada no ato.

Sep 9, 2026

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