PORTARIA MEC Nº 276 - DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre o Enade 2026

Sep 6, 2026

Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026, estabelece as regras para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, determinando sua aplicação para avaliação dos estudantes de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia vinculados a áreas de avaliação específicas. O texto define a correspondência com rótulos da classificação educacional e relaciona as áreas com seus respectivos códigos. Regulamentação posterior será feita por editais e portarias do Inep, com cronograma, prazos e procedimentos, além de orientar a observância de normativos para modalidades do Enade e do Enamed.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Art. 1º

Aplicação do Enade 2026 e áreas de avaliação

Parágrafo único

Art. 2º

Regulamentação por editais e portarias do Inep

Art. 3º

Vinculação dos cursos às áreas de avaliação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2026 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA MEC Nº 276, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2026, para os cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia, referentes ao ano II dociclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MECnº 840, de 24 de agosto de 2018. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9. 235, de 15 de dezembro de 2017, bem como na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, e na Portaria MEC nº 330, de 23 deabril de 2025, resolve: Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes-Enade 2026 será aplicado para ﬁns de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às seguintes Áreas de Avaliação, referentes ao ano II do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, com a devida correspondência de rótulo da Classiﬁcação Internacional Normalizada da Educaçãoadaptada para os cursos de graduação e sequenciais do Brasil-Cine Brasil: | ENADE DAS LICENCIATURAS | | | | | --- | --- | --- | --- | | Nº | Área de Avaliação | Código Rótulo Cine | Rótulo Cine | | 1 | Pedagogia | 0113P01 | Pedagogia | | 2 | Educação Física | 0114E03 | Educação Física | | | | | Formação de professor | | 3 | Matemática | 0114M01 | Matemática | | | | | Formação de professor | | 4 | Biologia | 0114B01 | Biologia | | | | | Formação de professor | | 5 | História | 0114H01 | História | | | | | Formação de professor | | 6 | Letras Português | 0115L13 | Letras Português | | | | | Formação de professor | | 7 | Química | 0114Q01 | Química | | | | | Formação de professor | | 8 | Física | 0114F02 | Física | | | | | Formação de professor | | 9 | Geograﬁa | 0114G01 | Geograﬁa | | | | | Formação de professor | | 10 | Letras Português Inglês | 0115L15 | Letras Português Inglês | | | | | Formação de professor | | 11 | Letras Inglês | 0115L04 | Letras Inglês | | | | | Formação de professor | | 12 | Filosoﬁa | 0114F01 | Filosoﬁa | | | | | Formação de professor | | 13 | Ciências Sociais | 0114C03 | Ciências Sociais | | | | | Formação de professor | [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-276-de-27-de-marco-de-2026-696054487](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-276-de-27-de-marco-de-2026-696054487) 1/4 | 14 | Música | 0114M02 | Música | | --- | --- | --- | --- | | | | | Formação de professor | | 15 | Artes Visuais | 0114A02 | Artes Visuais | | | | | Formação de professor | | 16 | Letras Português Espanhol | 0115L12 | Letras Português Espanhol | | | | | Formação de professor | | 17 | Letras Espanhol | 0115L02 | Letras Espanhol | | | | | Formação de professor | | 18 | Computação | 0114C05 | Computação | | | | | Formação de professor | | 19 | Ciências Naturais | 0114C02 | Ciências Naturais | | | | | Formação de professor | | 20 | Teatro | 0114T01 | Teatro | | | | | Formação de professor | | 21 | Dança | 0114D01 | Dança | | | | | Formação de professor | | ENAMED | | | | | Nº | Área de Avaliação | Código Rótulo Cine | Rótulo Cine | | 22 | Medicina | 0912M01 | Medicina | | BACHARELADOS | | | | | Nº | Área de Avaliação | Código Rótulo Cine | Rótulo Cine | | 23 | Engenharia Civil | 0732E01 | Engenharia Civil | | 24 | Engenharia de Produção | 0725E02 | Engenharia de Produção | | 25 | Arquitetura e Urbanismo | 0731A02 | Arquitetura e Urbanismo | | 26 | Engenharia Mecânica | 0715E02 | Engenharia Mecânica | | 27 | Engenharia Elétrica | 0713E05 | Engenharia Elétrica | | 28 | Sistemas de Informação | 0613S01 | Sistemas de Informação | | 29 | Ciência da Computação | 0613C01 | Ciência da Computação | | 30 | Bio

Perguntas frequentes

O que determina a Portaria MEC nº 276 de 27 de março de 2026 sobre o Enade 2026?

Define a aplicação do Enade 2026 para fins de avaliação de desempenho dos estudantes de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia, vinculados a áreas de avaliação específicas.

Quais cursos e áreas de avaliação estão abrangidos pelo Enade 2026?

A portaria lista áreas para as licenciaturas e para bacharelados e superiores de tecnologia, com correspondência por rótulos e códigos relacionados às áreas de avaliação.

Como o Enade 2026 será regulamentado e organizado na prática?

Será regulamentado por editais e portarias específicas do Inep, que detalharão cronograma, prazos, procedimentos técnicos e responsabilidades das instituições e dos estudantes.

Sep 6, 2026

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