Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Sep 15, 2026

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A publicação apresenta a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) e um manual de auxílio voltado à interpretação e aplicação dos seus requisitos em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Enfatiza o objetivo de promover condições seguras e saudáveis no setor, alinhando-se aos princípios de publicidade e transparência da legislação brasileira. O material busca esclarecer o significado das exigências normativas para viabilizar implementação correta e efetiva, contribuindo para valorização e qualidade de vida dos trabalhadores.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas265

Tempo de leitura6 h 48 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Apresentação

Objetivos e contexto da NR-36

In memoriam

Agradecimentos

Lista de siglas

Siglas e conceitos técnicos

Ministério do Trabalho Secretaria de Inspeção do Trabalho Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadoran º 36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados PRESIDENTE DA REPÚBLICA Michel Temer MINISTRO DO TRABALHO Ronaldo Nogueira SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Maria Teresa Pacheco Jensen DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Eva Patrícia Gonçalo Pires Os seguintes profissionais colaboraram para a realização da presente publicação: Rosemary Dutra Leão, Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada; Paulo Antonio Barros Oliveira, Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, professor URGS; June Rezende, Auditora-Fiscal do Trabalho; Mauro Marques Müller, Auditor-Fiscal do Trabalho; Renata Matsmoto, Auditora-Fiscal do Trabalho; Maria Muccillo, pesquisadora da Fundacentro; Christianne Andrade Rocha, Auditora-Fiscal do Trabalho. © 2017 – Ministério do Trabalho É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. As Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT são protegidas pelos direitos autorais por força de legislação nacional e dos acordos, convenções e tratados em vigor, não podendo ser reproduzidas total ou parcialmentesem autorização prévia e por escrito da ABNT. As Normas ABNT foram utilizadas nesta obra mediante autorizaçãoexpressa da ABNT. Brasília/DF, Setembro de 2017. Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadoran º 36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados Brasília-DF SETEMBRO DE 2017 In memoriam Lys Esther Rocha, pela sua inestimável contribuição à área de saúde e segurança no trabalho e, notadamente, nos primeiros passos para a construção de uma norma específica para o setor defrigoríficos. APRESENTAÇÃO A Norma Regulamentadora nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados (NR-36), publicada pela Portarian.° 555, de 18 de abril de 2013, representa a realização de um esforço de, pelo menos, uma década, do Ministério do Trabalho, além da Fundacentro, do Ministério Público do Trabalho, de trabalhadores e de empregadores, com o intuito de fomentar condições seguras e saudáveis nesse ramo de atividade. O Brasil se orgulha de ser um país dinâmico e eficiente na agroindústria, e as empresas de processamento de carnes têm recebido grande destaque na produção de divisas para o país. Esta pujança econômica não pode se dar, entretanto, às custas da insegurança, desconforto e deterioração da saúde dos trabalhadores. Com a implementação da NR-36, este setor poderá se tornar não apenas exemplode produtividade, mas também de valorização e de promoção da qualidade de vida de seus trabalhadores. O presente Manual de Aplicação atende de forma contundente aos princípios de publicidade e transparência estabelecidos na legislação brasileira, que determina que sejam elaborados mecanismos facilitadores da implementação da legislação, que aportem conhecimento, maior compreensão e clareza aos atos normativos, especialmente para aqueles que devem exigi-la. A NR-36 é comentada neste manual com o objetivo de esclarecer o significadodos requisitos exigidos, visando a promover sua correta e efetiva aplicação. Rosemary Dutra Leão Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada AGRADECIMENTOS Agradecemos de forma especial aos colegas Rosemary Dutra Leão e Paulo Antonio Barros Oliveira, Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados, pela dedicação nodesenvolvimento de seus trabalhos e pelo compartilhamento de conhecimentos naelaboração deste manual. LISTA DE SIGLAS ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygienists (Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais) AET – Análise Ergonômica do Trabalho ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ART – Anotação de Responsabilidade Técnica BEI – Biologic

Perguntas frequentes

Que tipo de público deve se beneficiar da leitura do manual?

O texto destaca a necessidade de mecanismos facilitadores para compreensão dos atos normativos, especialmente por aqueles que devem exigir a aplicação da norma, garantindo maior clareza no cumprimento dos requisitos.

Sep 15, 2026

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