Jornal da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de Minas Gerais - Ano 28 Nº 189 - Setembro/Outubro 2011

Sep 10, 2026

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Jornal da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de Minas Gerais (ANFIP-MG), Ano 28, Nº 189, com destaque para o Dia do Servidor Público e para a atuação do Auditor-Fiscal na fiscalização e constituição do crédito tributário. Traz matérias sobre retrospectiva do cargo, depoimentos de colegas, informações do Plano de Pecúlio Facultativo da GEAP e relato da excursão “Sinfonia das Águas”. Inclui também cobertura de reuniões e tramitação de PECs (555/2006, 270/2008 e 443/2009) e registro da festa dos aniversariantes.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Em Foco

DRF/Governador Valadares: destaque para área de jurisdição

Dia do Servidor Público

Retrospectiva do cargo de Auditor-Fiscal

Fatos marcantes e programação de comemorações

Editorial

Importância da presença fiscal e crescimento da arrecadação

Por onde anda

Relatos de colegas

Informes

Plano de Pecúlio Facultativo da GEAP

Sinfonia das Águas: excursão ANFIP-MG

Homenagens e eventos

Festa de aniversariantes e homenagens especiais

Atuação e arrecadação

Impacto do trabalho do Auditor-Fiscal

Tramitação de PECs

PEC 443/2009

PEC 555/2006

PEC 270/2008

Novos filiados

Jornal da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de Minas Gerais-Ano 28 Nº 189-Setembro/Outubro-2011 Dia do Servidor Público Veja uma breve retrospectiva sobre o cargo de Audi tor-Fiscal e conheça os fatos marcantes destacados por alguns colegas. Saiba também o que está programado para as comemorações. Página 3 Leiatambémnesta edição l Editorial -A importância da presença fiscal e o crescimento daarrecadação das receitas tributárias. (Página 2) l Por onde anda -Sônia Maria Aguiar Siqueira e José Antônio Dias Moreira contam como estão e o que andam fazendo. (Página 6) l Informações importantes sobre o Plano de Pecúlio Facultativo da Geap.(Página 7) l Sinfonia das Águas –Veja como foi a excursãorealizada pela ANFIP-MG em parceria com a Viagens Petrucelli.(Página 8) Em Foco DRF/GovernadorValadares destaque para área de jurisdição Uma das delegacias que possui maior área de jurisdição, a DRF/GovernadorValadares apresenta suasações, estrutura e resultados. Conversamos com o delegado Antônio Carlos Nader, que assumiu a unidade em maio deste ano. Páginas 4 e 5 Festa de aniversariantes ~~ ~~ homenagensespeciais A festa dosaniversariantes dos meses de julho, agosto e setembro contou com homenagensaos ex-presidente da Associação, Lúcio Avelino de Barros, e aos pais pelo seu dia, comemorado em agosto. Página 8 A arrecadação federal registra crescimento real mês a mêse muitos analistas atribuem este fato, única e exclusivamente, Atuação do Auditor-Fiscal impulsiona a arrecadação e garante recursos para o Estado ao crescimento da economia formal e à recuperação de créditos. Podemos assegurar que os analistas que assim entendem estão equivocados, pois a maioria dos contribuintes promove opagamento dos tributos movidos pela percepção do risco de seremfiscalizados e autuados. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil são os responsáveis pelo monitoramento, fiscalização e constituição do crédito tributário e desempenham suas atividades pautados na obediência às normas administrativas e observância dalegislação tributária, sendo todos os atos praticados vinculados e, necessariamente, motivados. Na execução diária dos trabalhos de monitoramento e fiscalização, os Auditores-Fiscais utilizam dados internos obtidos mediante declarações prestadas à RFB e dados externos obtidos de diversas fontes que, submetidosao processo de análise, podemapontar distorções no pagamentodos tributos. É este procedimentoque demonstra a presença do fisco e que coloca o contribuinte em situação de alerta permanente, pois se, porventura, for detectada alguma inconsistência nos dadosanalisados o contribuinte, cer- tamente, será selecionado para uma ação fiscal. Por tanto , con he ced or da sistemática adotada pelo fisco, o contribuinte não se arrisca em não declarar e pagar os tributos devidos. É a presença fiscal que impulsiona a máquina arrecadadora e garante o crescimento daarrecadação mês a mês. Paradoxalmente, o governo- que depende da atuação dos Auditores-Fiscais para obtenção dos recursos financeiros que permitem a execução das polí ticas sociais - não reconhece aimportância da categoria, ao nãoapresentar uma proposta de polí - PEC’s 555/2006, 270/2008 e 443/2009 A ANFIP-MG tem trabalhado juntamente com a ANFIP no sentido de viabilizar o andamento das PEC’s de interesse dos Auditores-Fiscais no Congresso Nacional. PEC 443/2009 No dia 20 de setembro houve contatos na Câmara dos Deputados com os parlamentares mineiros Jô Morais e Bonifácio de Andrada, membros titulares da Comissão Especial e Lincoln Portela, líder do PR (Partido da República) e suplente da mesma comissão, especificamente para tratar da PEC 443/2009, que trata de assegurar ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil subsídio equivalente a 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal. A Comissão Especial para debater a PEC, de que fazemparte osdeputados mineiros contatado

Perguntas frequentes

Qual é o foco principal do Dia do Servidor Público na edição?

A edição apresenta uma retrospectiva do cargo de Auditor-Fiscal, com destaque para fatos marcantes e também a programação prevista para as comemorações.

Como a presença do fisco é descrita como influente na arrecadação?

O texto afirma que o monitoramento e a fiscalização, com base em dados internos e externos analisados, colocam o contribuinte em alerta permanente e impulsionam a arrecadação mês a mês.

O que trata a PEC 443/2009 e por que ela é mencionada?

A PEC 443/2009 visa assegurar ao Auditor-Fiscal subsídio equivalente a 90,25% do vencimento de ministro do STF; a matéria relata contatos na Câmara e objetivo de inclusão no relatório final.

Quais outras PECs aparecem na edição e quais objetivos têm?

A PEC 555/2006 busca revogar contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados; a PEC 270/2008 garante proventos integrais com paridade ao servidor por invalidez permanente.

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