Jornal da República Série I - N. 33 - Publicação oficial da República Democrática de Timor-Leste

Aug 25, 2026

Publicação oficial da República Democrática de Timor-Leste (Série I, N. 33), datada de 17 de Agosto de 2022, com registo de atos do Governo, ministérios e entidades públicas. Inclui um Decreto-Lei sobre medidas de apoio à deslocação de estudantes para o ensino superior no estrangeiro em contexto de pandemia, epidemia, desastre natural, catástrofe, doença grave ou conflito armado. Apresenta também Resoluções e diplomas ministeriais com alterações orgânico-funcionais e deliberações sobre procedimentos e regras para recrutamento, seleção e promoção na função pública.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas13

Tempo de leitura20 min

AcessoDownload gratuito

Índice

SUMÁRIO

Governo

MINISÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

MINISTÉRIO PÚBLICO

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Quarta-Feira, 17 de Agosto de 2022 Série I, N. ° 33 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE SUMÁRIO GOVERNO : Decreto-Lei N.º 56 /2022 de 17 de Agosto Medidas de apoio à deslocação de estudantes timorenses a frequentar cursos de ensino superior no estrangeiro perante a ocorrência de situações de pandemia, epidemia, desastre natural, catástrofe, doença grave ou conflito armado ........................................................ 1424 Resolução do Governo N.º 24/2022 de 17 de Agosto Determinação dos montantes máximos a pagar pela aquisição de imóveis e pela perda de edificações, benfeitorias, culturas florestais eagrícolas e pela cessação das atividades pecuária, piscatória e de recolha de sal na área de implementação do projeto de requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato ............................................................................................................................. 1427 MINISÉRIO DA AGRICULTURA EPESCAS : Diploma Ministerial N.o 33/2022 de 17 de Agosto Primeira Alteração ao Diploma Ministerial n.o 1/2020 de Janeiro Estrutura Orgânico-Funcional da Direção-Geral de Agricultura ....... 1432 Diploma Ministerial N.o 34/2022 de 17 de Agosto Primeira Alteração ao Diploma Ministerial N.o 7/2020 de janeiro. Estrutura Orgânico-Funcional de Direção Geral CooperaçãoeDesenvolvimento Instituição ........................................................................................................................................................ 1448 Diploma Ministerial N.o 35/2022 de 17 de Agosto Primeira Alteração ao Diploma Ministerial N.o 5/2020 de Janeiro Estrutura Orgânico-Funcional da Direção-Geralde Pecuária eVeterinária .......................................................................................................................................................................................... 1452 MINISTÉRIO PÚBLICO : Deliberação N.º 12/CSMP/2022 ........................................................................................................................................................ 1464 Deliberação N.º 13/CSMP/2022 ........................................................................................................................................................ 1466 Deliberação N.º 76/CSMP/2022 ........................................................................................................................................................ 1469 Deliberação N.º 79/CSMP/2022 ........................................................................................................................................................ 1475 COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA : Deliberação Nº 284/2022/CFP Regras de Sigilo das Perguntas e Respostas para o Recrutamento, Seleção e Promoção de Pessoal na Função Pública ...................... 1475 Deliberação Nº 285/2022/CFP ........................................................................................................................................................... 1476 Deliberação Nº 286/2022/CFP .............................................................................................................................................................. 1477 Deliberação Nº 287/2022/CFP .............................................................................................................................................................. 1477 Deliberação Nº 288/2022/CFP .............................................................................................................................................................. 1478 Deliberação Nº 289/2022/CFP .............................................................................................................................................................. 1478 Deliberação Nº 290/2022/CFP ..............................................................................

Perguntas frequentes

O que trata o Decreto-Lei incluído nesta edição do Jornal da República?

Trata de medidas de apoio à deslocação de estudantes timorenses para frequentar cursos de ensino superior no estrangeiro, perante situações como pandemia, epidemia, desastre natural, catástrofe, doença grave ou conflito armado.

Que tipo de atos aparecem além do Governo nesta edição?

A edição inclui diplomas ministeriais (com alterações orgânico-funcionais) e deliberações de entidades como o Ministério Público e a Comissão da Função Pública.

O que é regulado pela deliberação da Comissão da Função Pública mencionada no sumário?

Regula as regras de sigilo das perguntas e respostas para o recrutamento, seleção e promoção de pessoal na função pública.

Aug 25, 2026

Carregar por Caleb Sterling