NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES MÉDICAS DO AMAPÁ - CONTRA OS PROJETOS DE LEI 3.252/20 E 881/21 - Manifestação contra contratação de médicos estrangeiros sem revalidação

Sep 7, 2026

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Nota conjunta de entidades médicas do Amapá, em endereçamento a deputados e senadores, repudiando a tramitação dos Projetos de Lei 3.252/20 e 881/21. O texto argumenta preocupação com a autorização para contratar médicos diplomados no exterior sem comprovação de habilidades pelo Revalida e sem registro no CRM, para atuação no atendimento a pacientes com COVID-19. Sustenta a necessidade de revalidação e regularidade profissional, compara processos de habilitação em outras áreas e defende que atuação em alta complexidade requer treinamento e estrutura assistencial.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Nota Conjunta das Entidades Médicas do Amapá

Rejeição aos PL 3.252/20 e 881/21

Defesa da revalidação e regularização profissional

Considerações sobre atuação em UTI e necessidade de estrutura

NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES MÉDICAS DO AMAPÁ CONTRA OS PROJETOS DE LEI 3.252/20 E 881/21 Excelentíssimos Deputados Federais pelo Estado do Amapá, Excelentíssimos Senadores da República pelo Estado do Amapá . As entidades médicas do Amapá, que em conjunto subscrevem a presente nota, manifestam preocupação e repudiam a movimentação para aprovação dos Projetos de Lei 3252/20 e 881/21 que autorizam contratar médicos diplomados no exterior, sem comprovação de suashabilidades pelo REVALIDA e sem registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), para atuarem no atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19. Nobres Parlamentares, os médicos do Amapá solicitam que votem contra os Projetos de Lei nº 3.252/20 e 881/21 e outros que, eventualmente, possam também contrariar as regras vigentes para revalidação de diplomas médicos emitidos no exterior. Esses Projetos são contra os interesses da classe médica amapaense e colocam em risco a saúde do povo amapaense. O REVALIDA é aplicado pelo ministério de educação (MEC) por meio do instituto Anísio Teixeira (INEP) que é uma autarquia federal isenta. Todos países sérios e democráticos exigemrevalidação, é assim na América do Norte, Europa, Ásia e em nos nossos países vizinhos. Um piloto de avião, antes de ser contratado por uma empresa aérea, necessita demonstrar que sabe pilotar, comprovar sua habilidade para transportar com segurança os passageiros. Os advogados formados no Brasil são submetidos as provas da OAB para atuaremlivremente. Médicos estrangeiros e brasileiros, formados no exterior, sempre foram bem-vindos ao nosso país, porém obrigatoriamente precisam demonstrar suas habilidades. Não é verdade que médicos recém-formados no exterior irão reforçar as UTIs COVID. O profissional médico para exercer função tão complexa que envolve o atendimento dedoentes em estado crítico, máquinas de hemodiálise, respiradores, entre outros, precisam detreinamento prévio em UTI. Na verdade, além profissionais de saúde habilitados precisamos de estrutura einsumos. A vacinação já avança e nos próximos meses já perceberemos os reflexos positivos, com a queda de casos sobre a população, principalmente a sua parcela mais suscetível. O Conselho Federal de Medicina, os Conselhos Regionais de Medicina, a Associação Médica Brasileira e demais entidades médicas não discriminam países, simplesmente defendem a necessidade de comprovação das habilidades, do conhecimento teórico e prático do profissional através da revalidação do diploma. Rogamos aos nobres parlamentares amapaenses que valorizem os médicos donosso estado e do Brasil, juntos com enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e outros profissionaisenfrentam a COVID-19 diariamente, expondo suas vidas e de seus familiares. Por todo o exposto, os médicos amapaenses pedem que Vossas Excelências digam NÃO ao PL 3252/2020 e ao PL 881/21, com o que estarão dizendo SIM aos médicos formados no Brasil e a todos os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que revalidaram seus diplomas conforme a lei. Respeitosamente, Macapá/AP, 01 de maio de 2021. Dr. Eduardo Monteiro-CRM/AP 979 Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá Dr. José Mauro Secco-CRM/AP 426 Presidente da Associação Médica Brasileira-Regional Amapá Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves-CRM/AP 384 Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina e Conselheira Federal do CFM Dr. Marco Túlio Muniz Franco-CRM/AP 994 Conselheiro Federal do CFM, Comissão de Assuntos Políticos do CRM-AP Dr. Luiz Alberto Dourado Nogueira-CRM/AP 195 Presidente da Academia Amapaense de Medicina Dra. Melissa D’Almeida Gomes dos Santos-CRM/AP 650 Conselheira Regional, Comissão de Assuntos Políticos do CRM-AP Dr. Max Alcolumbre Pinto – CRM/AP 1376 Conselheiro Regional, Comissão de Assuntos Políticos do CRM-AP Dr. Renato Melo Brazão Pinheiro Borges – CRM/AP 1321 Conselheiro Regional, Comissão de Assuntos Políticos do CRM-AP Dr. Pedromar Valadares Melo

Perguntas frequentes

Quais Projetos de Lei são contestados na nota?

A nota contesta os Projetos de Lei 3.252/20 e 881/21, por autorizarem a contratação de médicos diplomados no exterior para atuação na COVID-19 sem comprovação por Revalida e sem registro no CRM.

Qual é o argumento central das entidades médicas sobre o Revalida e o CRM?

As entidades defendem que a revalidação e a comprovação de conhecimentos teórico e prático, além do registro no CRM, são necessárias para segurança do paciente e para o exercício responsável da medicina.

Por que a nota afirma que profissionais precisam de treinamento prévio?

O texto sustenta que funções complexas ligadas ao atendimento de doentes críticos e a recursos como respiradores e hemodiálise exigem treinamento prévio em ambiente de UTI.

Sep 7, 2026

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