INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 1 - 31 de DEZEMBRO de 2014 - Condições de aplicação de Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil no algodão

Oct 8, 2026

Enviado por Jake

Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 31 de dezembro de 2014, define condições para a aplicação dos ingredientes ativos Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil na cultura do algodão, em conformidade com a Lei nº 7.802/1989 e a Instrução Normativa Conjunta MAPA/IBAMA nº 01/2012. Proíbe a aplicação de produtos à base dessas substâncias durante a floração (55º a 100º dia após a emergência), no horário de maior visitação das abelhas (10h–15h) e dentro de 300 m de áreas de vegetação natural e culturas em florescimento. Prorroga prazos até dezembro de 2015 e determina vigência a partir da publicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Art. 1°

Proibição de aplicação

Art. 2°

Prorrogação de prazos

Art. 3°

Vigência

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Estabelece condições para a aplicação dos ingredientes ativos Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil na cultura do algodão em conformidade com a Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989 e a Instrução Normativa Conjunta MAPA/IBAMA nº 01, de 28 de dezembro de 2012. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 10 e 42 do Decreto 7127, de 04 de março de 2010, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, II e V, do Anexo I do Decreto 6099, de 26 de abril de 2007, resolvem: Art. 1° Proibir até o encerramento do correspondente processo de reavaliação ambiental implementado pelo IBAMA, a aplicação de produtos agrotóxicos e afins à base de Fipronil, Imidacloprido, Tiametoxam ou de Clotianidina, isoladamente ou em mistura com outros ingredientes ativos, nas seguintes situações: I) na cultura do algodão: a) no período de floração da cultura compreendido entre o 55° e o 100° dias após aemergência das plantas; b) no horário de maior visitação das abelhas, entre as 10 e 15 horas do dia, no restante do ciclode florescimento da cultura, não compreendido pelo período indicado no item a) deste artigo; c) em distância menor do que 300m da divisa com áreas de vegetação natural e culturasagrícolas em fase de florescimento, para quaisquer finalidades autorizadas em qualquer período de aplicação; e II) em culturas de inverno utilizadas no sistema de plantio direto instaladas a menos de 300 (trezentos) metros da divisa com áreas de cultivo do algodoeiro em fase de florescimento. Parágrafo Único. Na prescrição de uso de produto à base das substâncias de que trata o caput, para quaisquer finalidades autorizadas, deverá constar expressamente no receituário agronômico orientação para que o usuário atenda às condições indicadas nos incisos "I" e "II" . Art. 2° Os prazos estabelecidos no art. 5º da Instrução Normativa Conjunta SDA/IBAMA n° 1, de 28 de dezembro de 2012, ficam prorrogados para dezembro de 2015. Art. 3° Esta Instrução passa a vigorar a partir de sua publicação. RODRIGO FIGUEIREDO Secretário de Defesa Agropecuária VOLNEY ZANARDI JÚNIOR Presidente do Instituto

Perguntas frequentes

Quais são os ingredientes ativos regulados para aplicação na cultura do algodão?

A instrução trata de Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil.

Em quais situações fica proibida a aplicação dos produtos à base dessas substâncias?

Fica proibida durante o período de floração (55º a 100º dia após a emergência), das 10h às 15h no horário de maior visitação das abelhas e a menos de 300 m da divisa com áreas de vegetação natural e culturas em fase de florescimento, para quaisquer finalidades autorizadas. Também há proibição em culturas de inverno no sistema de plantio direto a menos de 300 m.

O que ocorre com os prazos previstos na Instrução Normativa Conjunta SDA/IBAMA nº 1 de 28 de dezembro de 2012?

Os prazos estabelecidos no art. 5º são prorrogados para dezembro de 2015.

Oct 8, 2026

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