PORTARIA CONJUNTA PROPGP/SA/UFOB Nº 002/2021 - Alterações na Portaria conjunta nº 001/2021

Oct 8, 2026

Enviado por Himbo

Portaria Conjunta PROPGP/SA/UFOB Nº 002/2021, de 27 de abril de 2021, altera a Portaria conjunta PROPGP/SA/UFOB nº 001/2021, de 02 de março de 2021, que regulamenta a publicação de edital de seleção e a efetivação de matrícula institucional nos cursos e programas de pós-graduação da Universidade Federal do Oeste da Bahia. O texto modifica dispositivos, cria o Art. 5º-A e o Art. 7º-A, define etapas de análise para ações afirmativas e estabelece documentos necessários para matrícula de estudantes estrangeiros no SIGAA.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições Gerais

Alterações ao Art. 2º

Criação do Art. 5º-A

Criação do Art. 7º-A

Alterações ao Art. 8º

Alterações ao Art. 9º

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Secretaria Acadêmica PORTARIA CONJUNTA PROPGP/SA/UFOB Nº 002/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Altera o Parágrafo Único do Art. 2º, Cria o Art. 5º-A e o Art. 7º-A, e Altera o Art. 8º e o Art. 9º da Portaria conjunta PROPGP/SA/UFOB nº 001/2021, de 02 de março de 2021, que regulamenta os procedimentos para a publicação de Edital de Seleção de Estudantese efetivação da matrícula institucional nos Cursos e Programas de Pós-graduação da Universidade Federal do Oeste da Bahia. O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA E A SECRETÁRIA ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, definidas pelas Portarias nº 215, de 27 de setembro de 2019, e nº 229, de 02 de outubro de 2019, respectivamente, emitidas pelo Gabinete da Reitoria, e Considerando a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso ainformações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8. 159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências; Considerando a necessidade de adequação da Portaria conjunta PROPGP/SA/UFOB nº 001/2021, de 02 de março de 2021, que regulamenta os procedimentos para a publicação de Edital de Seleção de Estudantes e efetivação da matrícula institucional nos Cursos e Programas de Pós-graduaçãoda Universidade Federal do Oeste da Bahia, para o ingresso de estudantes estrangeiros; e Considerando a Resolução CONEPE/UFOB nº 004, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento de Ensino de Pós-Graduação (REPG) da Universidade Federal do Oeste da Bahia, resolvem: Art. 1º Alterar o Parágrafo Único do Artigo 2º da Portaria Conjunta PROPGP/SA/UFOB nº 001/2021, de 02 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ............................................................................. Parágrafo Único. Com exceção de acordos e programas específicos, somente poderão ser matriculados estudantes aprovados e selecionados que estejam vinculados ao Edital de Seleção de Estudantes, submetido e publicado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA)”(NR) . Art. 2º Criar o Artigo 5º-A na Portaria Conjunta PROPGP/SA/UFOB n° 001/2021, de 02 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-A. A etapa de análise dos processos de candidatos concorrentes à reserva de vagas, para atendimento da política de ações afirmativas para a Pós-Graduação, de acordo com a Resolução CONEPE nº 004/2018, deverá ser realizada e divulgada antes da publicação do Resultado Final do processoseletivo, se for o caso”(NR) . Art. 3º Criar o Art. 7º -A na Portaria Conjunta PROPGP/SA/UFOB n° 001/2021, de 02 de março de 2021, com a seguinte redação: Art. 7º-A. Para a efetivação da matrícula institucional do candidato estrangeiro aprovado eselecionado por meio de acordos e programas específicos, bem como por meio de Edital de Seleção deestudantes dos Cursos e Programas da Pós-graduação, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), é necessária a apresentação, no mínimo, dos seguintes documentos do ingressante: I - Formulário para o Cadastro Institucional de Admissão Estudantil na Pós-graduação da UFOB, disponível no link: [https://questionarios.ufob.edu.br/index.php/469218?newtest=Y&lang=pt-BR](https://questionarios.ufob.edu.br/index.php/469218?newtest=Y&lang=pt-BR). II-Uma foto 3x4 (recente); III-Passaporte válido com página de registro de entrada no país; IV-Visto válido, para os casos de estrangeiros com origem em países que necessitam devisto para viajar ao Brasil. V-Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); VI -Carteira de Registro Nacional de Migrante (CRNM); VII -Cópia do diploma de graduação e do histórico acadêmico graduação apostilados (no cas

Perguntas frequentes

O que a Portaria Conjunta PROPGP/SA/UFOB nº 002/2021 altera na portaria nº 001/2021?

Ela altera o Parágrafo Único do Art. 2º, cria o Art. 5º-A e o Art. 7º-A, além de alterar o Art. 8º e o Art. 9º da Portaria conjunta nº 001/2021.

Qual é o requisito para matrícula de estudantes vinculados ao edital de seleção?

Com exceção de acordos e programas específicos, somente poderão ser matriculados estudantes aprovados e selecionados que estejam vinculados ao edital de seleção de estudantes publicado no SIGAA.

Quais documentos são exigidos para a efetivação da matrícula institucional do candidato estrangeiro?

A portaria lista, no mínimo: formulário de cadastro, foto 3x4, passaporte válido, visto válido (quando exigido), CPF, CRNM, cópia do diploma e histórico com autenticação/apostilamento, e atestado de saúde física.

Oct 8, 2026

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