PORTARIA CONJUNTA PROPGP/SA/UFOB Nº 001/2021 - DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Regulamenta publicação de Edital e matrícula institucional na Pós-graduação

Oct 8, 2026

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Portaria Conjunta PROPGP/SA/UFOB nº 001/2021, de 02 de março de 2021, regulamenta os procedimentos para a publicação do Edital de Seleção de Estudantes e a efetivação da matrícula institucional nos Cursos e Programas de Pós-graduação da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Define regras para cadastro e submissão do edital no SIGAA, prazos de envio, divulgação obrigatória no site dos cursos e tratamento de retificações. Estabelece ainda requisitos documentais mínimos para matrícula do candidato aprovado e selecionado.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II

DO CADASTRO E DA SUBMISSÃO DO EDITAL

CAPÍTULO III

DA MATRÍCULA INSTITUCIONAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Secretaria Acadêmica PORTARIA CONJUNTA PROPGP/SA/UFOB Nº 001/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta os procedimentos para a publicação de Edital de Seleção de Estudantes e efetivação damatrícula institucional nos Cursos e Programas de Pós-graduação da Universidade Federal do Oeste da Bahia. O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA E A SECRETÁRIA ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Portarianº 215, de 27 de setembro de 2019, e n º 229, de 02 de outubro de 2019, respectivamente, emitidas pelo Gabinete da Reitoria, e Considerando a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso ainformações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8. 159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências; e Considerando a Resolução CONEPE/UFOB nº 004, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento de Ensino de Pós-Graduação (REPG) da Universidade Federal do Oeste da Bahia, resolvem: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Portaria regulamenta os procedimentos para publicação de Edital de Seleçãode estudantes e a efetivação da matrícula institucional nos Cursos e Programas de Pós-graduação no âmbito da Universidade Federal do Oeste da Bahia. CAPÍTULO II DO CADASTRO E DA SUBMISSÃO DO EDITAL Art. 2º A publicação do Edital de Seleção de estudantes para os Cursos e Programas de Pósgraduação da Universidade Federal do Oeste da Bahia, em qualquer modalidade ou forma de associação, deverá ter a submissão cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas. Parágrafo Único. Somente poderão ser matriculados estudantes aprovados e selecionados que estejam vinculados ao Edital de Seleção de Estudantes, submetido e publicado no Sistema Integradode Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) . Art. 3º A Coordenação de Curso ou Programa de Pós-graduação deverá submeter o Edital de Seleção de Estudantes no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de abertura das inscrições para análise e homologaçãoda Coordenadoria de Admissão Estudantil da Secretaria Acadêmica. Parágrafo Único. Excepcionalmente, para os casos dos Editais dos Programas de Pósgraduação em rede, o Edital Interno poderá ser submetido com prazo inferior ao estabelecido no caput deste artigo, considerando a data de publicação do Edital Nacional. Art. 4º A submissão do Edital de Seleção de Estudantes no SIGAA deverá seguir os procedimentos especificados no Manual de Registros da Pós-graduação publicado em [https://sa.ufob.edu.br/index.php/normas](https://sa.ufob.edu.br/index.php/normas). Art. 5º O Edital de Seleção de Estudantes publicado via SIGAA também deverá ser disponibilizado no sítio eletrônico dos respectivos Cursos e Programas de Pós-graduação. § 1º O edital de Seleção deverá conter o cronograma com as etapas do processo seletivo. § 2º A divulgação das etapas do processo de seleção deverá conter, nesta ordem, númerode inscrição do candidato, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome completo, indicação de Aprovado ou Reprovado, de acordo com os critérios do Edital, e selecionados, considerando o número devagas do certame. § 3º A divulgação do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) deverá ocultar os três primeiros e os dois últimos dígitos, a fim de preservar informação sensível nas publicações dos resultados. § 4º Todas as etapas do cronograma deverão ser divulgadas no sítio eletrônico dos respectivos Cursos e Programas de Pós-graduação. § 5º Caso haja necessidade de retificação de Edital de Seleção de Estudantes, a Coordenação do Curso ou Programa de Pós-graduação deverá publicar a retifi

Perguntas frequentes

Quais procedimentos a Portaria Conjunta nº 001/2021 regulamenta?

Regula a publicação do Edital de Seleção de Estudantes e a efetivação da matrícula institucional nos Cursos e Programas de Pós-graduação da UFOB.

Como o Edital de Seleção deve ser submetido e publicado?

A publicação e a submissão devem ser cadastradas no SIGAA. O edital também deve ser disponibilizado no sítio eletrônico dos respectivos cursos e programas, com cronograma e etapas divulgadas conforme o artigo.

O que é exigido para efetivar a matrícula institucional do candidato aprovado?

A Portaria determina a apresentação, no mínimo, de documentos do ingressante, incluindo formulário de cadastro institucional, foto 3x4, documento oficial com foto, CPF e documentos acadêmicos como histórico e diploma, entre outros.

Oct 8, 2026

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