INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA - N° 1 - 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a aplicação dos ingredientes ativos Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil

Oct 8, 2026

Enviado por Jacob

Instrução Normativa Conjunta estabelece regras para o uso de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil, com foco na proteção de abelhas e na prevenção de impactos durante o período de floração das culturas. Determina proibição temporária até o encerramento de reavaliação ambiental pelo IBAMA e define exceções. Após a regra, autoriza aplicação terrestre e aérea sob condições operacionais, exigindo medidas para reduzir deriva, limites técnicos e comunicação ao MAPA e a apicultores. Também delimita pragas-alvo e prevê revisão em emergência fitossanitária.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Art. 1º

Floração e exceção para algodão

Art. 2º

Autorização e condições de aplicação terrestre e aérea

Cuidados das aplicações aéreas e relatórios

Art. 3º

Pragas autorizadas para algodão, soja e cana-de-açúcar

Art. 4º

Revisão em emergência fitossanitária

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTANº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a aplicação dos ingredientes ativos Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil. O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SDA/MAPA, no uso das suas atribuições quelhe foram conferidas pelo art. 10, II, do Anexo I do Decreto 7.127, de 04 de março de 2010, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, II e V, do Anexo I do Decreto n. 6.099, de 26 de abril de 2007, Considerando as competências conferidas pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, aos órgãos federais do meio ambiente e da agricultura para promover o controle de agrotóxicos, seus componentes e afins; Considerando a necessidade da adoção de medidas para prevenir efeitos dos agrotóxicos sobre abelhas e anecessidade de serem viabilizadas as condições para o pleno cumprimento dessas medidas no menor prazo; Considerando a necessidade de garantir alternativas aos produtores rurais no controle de pragas de suaslavouras, conforme Notas Técnicas 59/2012 DSV/SDA/MAPA e 113/2012DFIA/SDA/MAPA, resolvem: Art. 1º Proibir até o encerramento do correspondente processo de reavaliação ambiental implementadopelo IBAMA, as aplicações de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil durante a floração das culturas independentemente da tecnologia empregada. § 1º Para a cultura da soja entende-se como floração o período de início da floração até o pleno florescimento (Estádios Reprodutivos R1 e R2 da escala de FEHR e CAVINESS) . § 2º Excetua-se desta proibição a cultura do algodão até 31 de julho de 2014(Redação dada pela Instrução Normativa Conjunta 30/2013/IBAMA/SDA/MAPA) Redações Anteriores Art. 2º Observado o disposto no art. 1º, fica autorizado, até o encerramento do correspondente processo de reavaliação ambiental implementado pelo IBAMA: I-a aplicação terrestre dos agrotóxicos a base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil, conforme os usos indicados constantes dos rótulos e bulas dos produtos. II-a aplicação aérea dos agrotóxicos a base de Imidacloprido, Tiametoxam ou Clotianidina, para as culturas de algodão, soja, cana-de-açúcar, arroz e trigo, cujos registros indiquem esse modo de aplicação euso nessas culturas, quando outras alternativas não se encontrarem disponíveis ou viáveis, conformeanotação a constar no respectivo receituário agronômico. § 1º Os produtores rurais e as empresas de aplicação de agrotóxicos devem adotar os seguintes cuidados na utilização dos produtos referidos no caput: I-uso de técnicas que visem reduzir a deriva, tais como ajustar o equipamento para que não sejam produzidas, em percentual elevado, gotas muito finas e não realizar a aplicação com ventos fortes; II-nas aplicações aéreas deve ser observado: a) as distâncias mínimas em relação as áreas de risco, conforme estabelecidas em regulamento específico; b) o tamanho da gota e a distância de recuo da borda da cultura a ser observada nas aplicações por aeronaves agrícolas: Classe de tamanho de gotas Distância do recuo da Bordadura Grossa ou muito grossa (maior que 400 micrometros) 50 metros Média para a grossa (200 a 400 micrometros) 50-100 metros Fina (menor que 200 micrometros) Mínima de 100 metros c) alturas inferiores a 4 metros a fim de minimizar a deriva; d) a emissão de mapas georreferenciados das pulverizações aéreas envolvendo os produtos mencionados, com encaminhamento ao MAPA para conhecimento e averiguações posteriores; III-As empresas de aviação agrícola ficam obrigadas a enviar mensalmente ao MAPA relatório operacional das aplicações aéreas feitas com estes produtos, conforme o modelo já adotado,

Perguntas frequentes

O que a Instrução Normativa Conjunta proíbe e por quanto tempo?

Proíbe, até o encerramento do processo de reavaliação ambiental pelo IBAMA, as aplicações de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil durante a floração das culturas, independentemente da tecnologia empregada.

Quais medidas os produtores e empresas de aplicação devem adotar para reduzir riscos na aplicação?

Devem usar técnicas para reduzir a deriva, ajustar equipamentos para evitar gotas muito finas e evitar aplicação com ventos fortes. Nas aplicações aéreas, devem observar distâncias mínimas, tamanho da gota, alturas inferiores a 4 metros e exigências de mapas georreferenciados e relatórios ao MAPA.

Para quais pragas a aplicação aérea autorizada é restrita nas culturas citadas?

Nas culturas de algodão, soja e cana-de-açúcar, a aplicação é restrita ao controle das pragas listadas: Bemisia tabaci biotipo B, Frankliniella schultzei, Aphis gossypii e Anthonomus grandis (algodão); Euschistus heros, Nezara viridula e Piezodorus guildinii (soja); Mahanarva fimbriolata (cana-de-açúcar).

Oct 8, 2026

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