Instrução Normativa nº 15, de 10 de Maio de 2016 - MAPA

Oct 8, 2026

Enviado por Jacob

Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que publica a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados para utilização em aeronaves no território nacional. Define “equipamento dispersor” e “equipamento de aspersão e pulverização” para fins de Aviação Agrícola. Aprova, como regulares e em vigor imediatamente, os modelos em uso enquadrados em grupos do anexo e atribui à unidade responsável no MAPA a proposta de revisão, com inclusões e exclusões mediante consulta e aprovação de comissão específica.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Anexo

20/08/2020 Sistema Integrado de Legislação | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI-SISLEGIS | | --- | | Instrução Normativa GM/ MAPA 15/2016
(D.O. U. 11/05/2016) | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DA MINISTRA INSTRUÇÃONORMATIVANº 15, DE 10 DE MAIO DE 2016 A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 41, do Decreto no 86.765, de 22 de dezembro de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no 21000.007190/2015- 51, resolve: Art. 1º Publicar a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para utilização em aeronaves no território nacional, visando à execução das atividades descritas no artigo 2º do Decreto no 86.765/81, e em conformidade com o estabelecido por este e pela Instrução Normativa MAPA nº 02, de 3 de janeiro de 2008. Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considerase: I - equipamento dispersor -todo aquele que, instalado emaeronave agrícola, se destina ao lançamento de carga sólida ou líquida, com emprego específico na Aviação Agrícola; e II-equipamento de aspersão e pulverização-todo aqueleequipamento destinado à aplicação de defensivos agrícolas, fertilizantes, semeadura e outras atividades que vierem a ser aconselhadas para uso específico em Aviação Agrícola. Art. 3º Ficam aprovados e considerados como regulares, vigorando imediatamente, os modelos de equipamentos de dispersão, aspersão ou pulverização ora em uso na aviação agrícola brasileira que se enquadrem em um dos grupos constantes do anexo desta Instrução Normativa. Art. 4º A Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo SMPRC, ou unidade gestora equivalente no MAPA responsável pela coordenação, orientação, supervisão e fiscalização das atividades aeroagrícolas, ficará responsável por propor a revisão da relação de equipamentos constante desta Instrução Normativa, procedendo aos respectivos ajustes, quando necessário. Parágrafo único. As inclusões ou exclusões de equipamentos à relação constante nesta Instrução Normativa deverão ser feitas mediante consulta e aprovação por parte da Comissão Especial para Assuntos de Aviação Agrícola, conforme os termos do art. 38 do Decreto no 86.765, de 1981. Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. KATIA ABREU ANEXO MODELOS DE EQUIPAMENTOS DE DISPERSÃO, ASPERSÃO OU PULVERIZAÇÃO UTILIZADOS EM AERONAVES AGRÍCOLAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL COM USO APROVADO PELO MAPA: a) Bicos hidráulicos, de jato sólido, leque ou cônico, re-guláveis ou não, instalados em barras de perfil circular ou aerodinâmico, desde que dotados, cada bico, de válvula individual de segurança; [sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000015&seqAto=000&valorAno=201](sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000015&seqAto=000&valorAno=201)… 1/2 20/08/2020 Sistema Integrado de Legislação b) Bicos ou atomizadores eletrostáticos, instalados com bar-ras redondas ou aerofólicas, desde que dotados, cada bico ou atomizador, de válvula individual de segurança; c) Atomizadores rotativos, com tambor de tela ou disco,instalados em barras de perfil circular ou aerodinâmico, desde que dotados, cada atomizador, de válvulas de segurança; d) Difusores de sólidos, modelos "Convencional", "Swathmaster" e "Tetraédrico"; e) Bombas para pressurização de líquidos, de acionamentoeólico ou hidráulico, dotadas de sistema de freio elétrico, hidráulico ou mecânico; e f) Sistemas de controle e/ou monitoramento da vazão delíquidos (fluxômetro), autônomos ou acoplados a sistemas DGPS (Sistemas de Posicionamento Global Diferencial) . D.O.U., 11/05/2016-Seção 1, Página 19 [sistemasweb.agricul

Perguntas frequentes

O que a Instrução Normativa nº 15/2016 publica?

Publica a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo MAPA para utilização em aeronaves no território nacional.

Como a norma define equipamento dispersor e equipamento de aspersão/pulverização?

Define equipamento dispersor como o que, instalado em aeronave agrícola, se destina ao lançamento de carga sólida ou líquida; e equipamento de aspersão/pulverização como o destinado à aplicação de defensivos agrícolas, fertilizantes, semeadura e outras atividades para Aviação Agrícola.

Quais são as regras para revisão e inclusão/exclusão de equipamentos na relação?

A unidade gestora responsável no MAPA deve propor revisão e ajustes quando necessário; inclusões ou exclusões devem ser feitas mediante consulta e aprovação pela Comissão Especial para Assuntos de Aviação Agrícola.

Oct 8, 2026

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