Nota Informativa - 04 - Concurso de Educadores de Infância e de Professores

Sep 9, 2026

Nota Informativa 04 estabelece a abertura do Concurso Interno e Externo destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar de 2025/2026. O documento enquadra o concurso nos diplomas legais aplicáveis e define o âmbito para necessidades permanentes e temporárias dos quadros de agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas e de zona pedagógica. Indica o prazo de candidatura, as condições de admissão e as prioridades, incluindo critérios de transferência, transição de grupo e contratação dinâmica, com requisitos de qualificação profissional e contabilização de tempo de serviço.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas7

Tempo de leitura11 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Prazo

Opositores aos concursos

Concurso Interno

Concurso Externo

Prioridades

Concurso Interno

Concurso Externo

Nota Informativa 04 Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário Ano escolar de 2025/2026 Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15 /2025, de 17 de março, e do Aviso n.º 7654-A/2025/2 , de 21 de março, dá-se início ao Concurso Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à satisfação das necessidades permanentes dos quadros de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros de zona pedagógica (QZP), bem como a satisfação das necessidades temporárias. 1. Prazo A candidatura irá decorrer durante 8 (oito) dias úteis, de dia 24 de março a 2 de abril de 2025 (disponível até às 18.00h de Portugal continental) . 1. Opositores aos concursos 1.1. Concurso Interno Podem ser opositores: a) Os docentes de carreira vinculados a AE/EnA, portadores de qualificação profissional, que pretendam a transferência para outro lugar de quadro de AE/EnA , para lugar de QZP ou a transição de grupo de recrutamento; b) Os docentes de carreira vinculados a QZP, portadores de qualificação profissional, que pretendam a transferência para lugar de quadro de AE/EnA, para outro QZP ou a transição de grupo de recrutamento; d) Docentes de carreira das Regiões Autónomas. 1.2. Concurso Externo Podem ser opositores ao concurso externo os indivíduos que, até ao termo fixado para a apresentação da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais, constantes do artigo 22.º do ECD. Os candidatos a Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento são, obrigatoriamente, candidatos ao concurso externo. 2. Prioridades Concurso Interno ▪ 1.ª Prioridade - docentes de carreira vinculados a quadro de AE/EnA ou a QZP , portadores de qualificação profissional, que pretendam a mudança do respetivo lugar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do DecretoLei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual; ▪ 2.ª Prioridade — docentes de carreira de quadro de agrupamento de escolas, escola não agrupada ou a quadro de zona pedagógica que pretendam transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de qualificação profissionaladequada, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2024, de 8 de maio , na redaçãoatual; Os docentes de carreira vinculados às Regiões Autónomas são ordenados de acordo com as mesmas prioridades, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2024, de 8 de maio, na redação atual. Concurso Externo ▪ 1.ª prioridade-docentes que preencham os seguintes requisitos: • N.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, na redação atual - São considerados os docentes que exerçam funções no ano letivo 2024/2025 em AE/EnA da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que tenham sucessivamente celebrado com o MECI 3 contratos ou 2 renovações, a termo resolutivo, decorrentes de colocação em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos derecrutamento diferentes. Para este efeito o número de contratos ou renovações contabiliza-se até 31 de agosto do ano referente à data da abertura do concurso. • N.º 1 do art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, na redação atual – são considerados os docentes que reúnam os requisitos gerais e especiais constantes do artigo 22.º do ECD, exceto os abrangidos pelo n.º 2 do artigo 42.º Decreto-Lei n.º 32-A/2023, na redação atual. Para efeitos de vinculação dinâmica os candidatos devem, cumulativamente, possuir os seguintes requisitos previstos no n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, na redação atual: a) Possuir pelo menos 1095 dias de serviço, desde que a 31/12/2024 se encontre em exercício de funções em AE/EnA do MECI; b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educaçãonos dois anos escolares anteriores, com

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para apresentar a candidatura?

A candidatura decorre durante 8 dias úteis, de 24 de março a 2 de abril de 2025, até às 18.00h de Portugal continental.

Quem pode ser opositor no concurso interno?

Podem ser opositores docentes de carreira vinculados a quadros de AE/EnA ou a QZP, portadores de qualificação profissional, para transferência/transição de lugar ou grupo de recrutamento, incluindo docentes de carreira das Regiões Autónomas.

Quais são as prioridades no concurso externo?

As prioridades incluem docentes que cumpram requisitos específicos previstos nos artigos indicados do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 e candidatos com requisitos gerais e especiais do artigo 22.º do ECD, bem como critérios para vinculação dinâmica, incluindo prazos e contabilização de dias de serviço.

Sep 9, 2026

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