Requerimento de Informação nº 843/2025 - Cronograma de publicação do Enade 2023 e demais indicadores do Sinaes

Sep 6, 2026

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Requerimento de informação apresentado pela deputada Adriana Ventura ao Ministro de Estado da Educação, solicitando esclarecimentos sobre o cronograma de publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 e dos demais indicadores que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O texto aponta atrasos após prazo estabelecido em portaria ministerial e solicita justificativas, impactos, comunicações entre MEC e Inep, previsão oficial, histórico dos últimos 10 anos e medidas de gestão para garantir regularidade e transparência.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Requerimento ao Ministro de Estado da Educação

Solicitação de esclarecimentos sobre atrasos e justificativas

Alterações nos processos e intercorrências na divulgação

Comunicações MEC-Inep e previsão oficial de divulgação

Histórico de datas e medidas de gestão

Auditorias do Inep e solicitação de acesso aos resultados

CÂMARA DOS DEPUTADOS GABINETE DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA – NOVO/SP REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2025 (Da Sra. Adriana Ventura) Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o cronograma de publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e demais indicadores que integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) . Senhor Presidente, Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos artigos 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana , este Requerimento de Informação sobre o cronograma de publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 e demais indicadores que integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) . O Conceito Enade é um indicador essencial para a avaliação da qualidade dos cursos de graduação, permitindo a aferição do desempenho dos recémformados e a identificação de fragilidades no processo educacional. A Portaria MEC nº 329/24 estabeleceu o prazo a partir de 24 de setembro de 2024 para adivulgação dos resultados, contudo, transcorridos mais de 150 dias da data limite, o Ministério da Educação ainda não publicou os dados, comprometendo Câmara dos Deputados | Anexo IV – Gabinete 802 | CEP 70100-970 Brasília-DF Tel (61) [3215-5802 | dep.adrianaventura@camara.leg.br](3215-5802 | dep.adrianaventura@camara.leg.br) Para verificar as assinaturas, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD259994597800](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD259994597800)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD259994597800)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. Adriana Ventura e outros Apresentação: 18/03/ 2025 10 : 05 : 05.800-Mesa R IC n .843/2025 *CD259994597800* CÂMARA DOS DEPUTADOS GABINETE DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA – NOVO/SP a transparência do processo avaliativo e a formulação de políticas educacionaiseficazes. O Conselho Federal de Medicina (CFM) já oficiou o Ministério da Educação e notificou o Ministério Público Federal 1 , reforçando a importância da divulgação dos dados para a prestação de contas à sociedade. Com o intento de orientar a requisição ora formulada, solicito que sejam respondidas as demandas que seguem, sem prejuízo do fornecimentode outras informações que o Ministério da Educação reconhecer como relevantes: 1. Qual a justificativa para os reiterados atrasos na divulgação dos resultados do Enade e dos indicadores derivados, como o IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado) e o CPC (Conceito Preliminar de Curso)? 2. Houve alguma mudança nos processos internos do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que impactou o cronograma de divulgação dos resultados do Enade? Em caso afirmativo, quais foram essas mudanças e quais seus impactos? 3. Houve alguma intercorrência técnica, operacional ou administrativa que tenha motivado a demora na publicação dos dados? Caso positivo, favor detalhar. 4. Quais foram as comunicações feitas pelo MEC ao Inep sobre oatraso na divulgação dos resultados? 5. Qual a previsão oficial do Ministério da Educação para adivulgação dos resultados do Enade 2023 e dos indicadores derivados? 1 [https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-cobra-do-mec-resultado-do-enad-2023](https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-cobra-do-mec-resultado-do-enad-2023) [C](C)â [mara](mara) dos Deputados | Anexo IV – Gabinete 802 | CEP 70100-970 Brasília-DF Tel (61) [3215-5802 | dep.adrianaventura@camara.leg.br](3215-5802 | dep.adrianaventura@camara.leg.br) Para verificar as assinaturas, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD259994597800](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.

Perguntas frequentes

Qual é o objeto principal do requerimento apresentado à educação?

Solicitar informações adicionais ao Ministro da Educação sobre o cronograma de publicação dos resultados do Enade 2023 e sobre outros indicadores que integram o Sinaes.

Quais indicadores derivados do Enade são mencionados como parte da solicitação?

São citados o IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado) e o CPC (Conceito Preliminar de Curso).

Que tipo de documentos e dados o requerimento pede sobre auditorias do Inep?

Pede acesso aos resultados de auditorias relacionadas ao Enade e à gestão da operação logística, incluindo achados, recomendações e implementações realizadas.

Sep 6, 2026

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