Requerimento de Informação nº 133/2026 - Quantitativo de Peritos Médicos Federais para o INSS no Rio de Janeiro - Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO

Sep 9, 2026

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Requerimento de informação apresentado pela Deputada Chris Tonietto solicita ao Ministério da Previdência Social dados sobre o quantitativo de Peritos Médicos Federais destinados ao atendimento das demandas do INSS, com foco no estado do Rio de Janeiro. O texto aborda a suficiência do efetivo, a distribuição regional de vagas em concursos recentes, a existência de excedentes aguardando nomeação e a relação perito/população e perito/demanda reprimida. Também pede medidas para recomposição/ampliação do quadro e previsão de novos concursos e cronogramas de redistribuição regional.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Solicitação de informações ao Ministério da Previdência Social

Quantitativo atual e suficiência de peritos no Rio de Janeiro

Critérios de distribuição das vagas do concurso de 2025

Estudos de dimensionamento da força de trabalho e métricas por unidade federativa

Nomeação dos candidatos excedentes do último concurso

Medidas de recomposição/ampliação no Rio de Janeiro

Previsão de novos concursos em regiões deficitárias

Redistribuição de vagas para mitigar desigualdades regionais

CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PL/RJ REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2026 (Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO) Solicita informações ao Senhor Ministroda Previdência Social, Wolney Queiroz, a respeito do quantitativo de Peritos Médicos Federais para atendimento àsdemandas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal ena forma dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações a respeitodo quantitativo de Peritos Médicos Federais para atendimento às demandas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . O quadro de Peritos Médicos Federais é, inegavelmente, essencial para ofuncionamento do INSS e suas funções são precípuas, com destaque para a análise econcessão de benefícios por incapacidade, o que gera impactos diretos quanto à efetividade do direito à previdência social, insculpido em nossa Carta Política como sendo um direito social fundamental. De acordo com as informações que nos foram prestadas, o Estado do Rio de Janeiro estaria contando, atualmente, com 275 peritos médicos federais ativos, responsáveis peloatendimento de uma população estimada em 17,2 milhões de habitantes, o que evidenciaria elevada demanda assistencial e significativo desequilíbrio na relação perito/população. Ainda em conformidade com as informações que chegaram ao conhecimento desse Gabinete Parlamentar, no último concurso público para concorrência ao cargo de Perito Médico Federal, teria havido a aprovação de sete candidatos fora do número inicial de vagas, isto é, excedentes, que estariam aguardando nomeação e posse, apesar da persistente suposta carência de profissionais da área. Ademais, no concurso realizado em 2025, verificou-se que foram destinadas apenas duas vagas ao Estado do Rio de Janeiro (Angra dos Reis e Cabo Frio) 1, enquanto o Estado do Espírito Santo, com população notadamente menor, teria recebido seis vagas, o que suscita questionamentos quanto aos critérios técnicos adotados para a distribuição regional das vagas. 1 Rio de Janeiro terá dois novos peritos médicos nas Agências da Previdência Social — Secretaria de Comunicação Social – acesso em 05/02/2026 . Câmara dos Deputados | Anexo IV – 4º andar – Gabinete 446 | 70100-970 Brasília DF Tel (61) [3215-5446 | dep.christonietto@camara.leg.br](3215-5446 | dep.christonietto@camara.leg.br) Para verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD263227771800](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD263227771800)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD263227771800)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. Chris Tonietto Apresentação: 06/02/ 2026 18 : 27 : 16. 527-Mesa R IC n . 133/2026 *CD263227771800* CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PL/RJ Diante do exposto, solicita-se ao Ministério da Previdência Social que informe: 1. Procede a informação no sentido de que o quantitativo de Peritos Médicos ativos para atender à população do estado do Rio de Janeiro é de 275? Pedimos fornecer o quantitativo atual, de forma segregada, por município. A pasta considera que tal quantitativo é suficiente para o bom andamento dos serviços essenciais prestados pela Autarquia, sobretudo no que concerne à concessão de benefícios às camadas maisnecessitadas da população? 2. Quais os critérios técnicos, administrativos e demográficos adotados para adistribuição das vagas do concurso de Perito Médico Federal de 2025 entre os Estadosda Federação, especialmente no que tange à comparação entre os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo? 3. Pedimos fornecer os dados sobre estudos atualizados de dimensionamento da força detrabalho de Peritos Médicos Federais por unidade da federação, indicando a

Perguntas frequentes

Qual é o quantitativo atual de Peritos Médicos Federais para atender o estado do Rio de Janeiro e ele é considerado suficiente para o INSS?

O requerimento solicita que o Ministério informe o quantitativo atual, segregado por município, e avalie se esse número é suficiente para o bom andamento dos serviços do INSS, especialmente quanto à concessão de benefícios às camadas mais necessitadas.

Quais critérios técnicos, administrativos e demográficos foram usados para distribuir as vagas do concurso de Perito Médico Federal de 2025?

O texto pergunta quais critérios foram adotados na distribuição das vagas entre os estados, com ênfase na comparação entre Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Existe previsão para nomear sete candidatos excedentes e para realizar novos concursos em regiões deficitárias?

O requerimento pede informação sobre previsão de nomeação dos sete excedentes para atuação no Rio de Janeiro, incluindo cronograma e municípios/regiões. Também questiona a existência de novos concursos para preencher vagas em regiões consideradas deficitárias e o modo como a distribuição ocorreria nos editais.

Sep 9, 2026

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