NOTA INFORMATIVA Nº 1/2024-DGAPS/SAPS/MS - Atuação dos Profissionais Médicos(as) Bolsistas dos Programas de Provimento Federal no cenário de emergência das arboviroses

Sep 7, 2026

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Nota Informativa nº 1/2024-DGAPS/SAPS/MS orienta a atuação de médicos(as) bolsistas vinculados aos Programas de Provimento Federal (PMMBe PMpB) no enfrentamento do cenário de emergência das arboviroses, especialmente a dengue. Apresenta contextualização epidemiológica, destaca o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada do SUS e formula recomendações para reorganização do cuidado, priorização de urgência/emergência, apoio ao funcionamento das UBS e eSF, fluxos de notificação e registro no SINANWEB/PEC, além de ações extramuros e educação permanente.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Contextualização

Cenário epidemiológico e papel da APS

Programas federais de provimento médico e adequações de trabalho

Recomendações

Obrigações e atuação dos médicos dos programas de provimento federal

Considerações finais

16/02/2024 , 14:36 SEI/MS-0038941998-Nota Informativa Ministério da Saúde Secretaria de Atenção Primária à Saúde Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária NOTA INFORMATIVA Nº 1/2024-DGAPS/SAPS/ MS Assunto: Atuação dos Proﬁssionais Médicos(as) Bolsistas dos Programas de Provimento Federal (PMMBe PMpB) no cenário de emergência das arboviroses. 1. CONTEXTUALIZAÇÃO 1.1. Diante do cenário epidemiológico de elevação de casos de arboviroses, principalmente dengue, e da declaração de estado de emergência em Saúde Pública por parte de muitas localidades brasileiras, torna-se imprescindível a adoção de medidas para fortalecer e ampliar o acesso à saúde. 1.2. A Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais próxima dos territórios assume papel fundamental na resposta global a essasdoenças, invesƟndo esforços para prevenção para a miƟgação de casos, idenƟﬁcação precoce etratamento oportuno. 1.3. Considerando a PNAB (2017), o processo de trabalho das equipes de APS deve estar organizado de modo a permiƟr que casos de urgência/emergência tenham prioridade no atendimento, com responsabilidade sanitária, considerando questões sanitárias, ambientais (desastres, controle da água, solo, ar), epidemiológicas (surtos, epidemias, noƟﬁcações, controle de agravos), culturais e socioeconômicas, contribuindo por meio de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde da população. Dessa forma, a APS deve estar preparada para acolher e atender as necessidades de saúde da população e, no que tange às arboviroses, estando ou não em cenários epidêmicos, deve ser resoluƟva, estando preparada para acolher e atender às demandas de queixas agudas, organizar os ﬂuxos e contraﬂuxos dos usuários pelos diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde. Ressalta-se ainda que adimensão da práƟca do cuidado não se restringe as paredes İsicas de Unidade Básica de Saúde. 1.4. As evidências cienơﬁcas mostram que a reorganização dos serviços de APS para atendimento em situação de emergência de saúde pública, são as estratégias mais eﬁcazes de resposta, devido a alta capacidade a responsividade da APS. 1.5. Especiﬁcamente no que se refere aos programas federais de provimento médico (Programa Mais Médicos para o Brasil e Programa Médicos pelo Brasil), ressalta-se a importância da atuação desses proﬁssionais junto às equipes que atuam na APS para o fortalecimento da capacidade de resposta local, acompanhando as adequações nos processos de trabalho conforme estratégia designada pelos gestores de saúde e considerando as recomendações a seguir. 2. RECOMENDAÇÕES 2.1. Médicos dos programas de provimento federal devem: a) Observar os aspectos normaƟzados pela Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2013, conversão da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023 e pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, que regulamentam edisciplinam o funcionamento do PMMB, com atenção para as vedações relacionadas à atuação de médicos com Registro Único para o exercício da medicina (RMS), que devematuar exclusivamente na APS, inclusive em horário estendido. [https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=41928966&infra_si](https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=41928966&infra_si)… 1/3 16/02/2024 , 14:36 SEI/MS-0038941998-Nota Informativa b) Contribuir para a manutenção do funcionamento das UBS e das equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), assegurando am plo acesso da população aos atendimentos de APS (vetado atendimento em Unidades especíﬁcas de pronto atendimentos, UPA e hospitais); c) GaranƟr disponibilidade para atuar em atendimentos extramuros (fora da Unidade Básica de Saúde-UBS) no âmbito da APS (por exemplo: em ginásios, tendas, estruturas temporárias e outros espaços comunitários) para atendimento exclusivo

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo desta Nota Informativa nº 1/2024-DGAPS/SAPS/MS?

Orientar a atuação dos profissionais médicos(as) bolsistas dos Programas de Provimento Federal no cenário de emergência das arboviroses, com foco em fortalecimento da resposta local na Atenção Primária à Saúde.

Como a APS deve se organizar diante de situações de urgência e emergência relacionadas às arboviroses?

As equipes devem priorizar o atendimento, assegurando responsabilidade sanitária e reorganizando fluxos para acolher demandas de queixas agudas, com atuação resolutiva mesmo em cenários epidêmicos ou não.

Quais são as principais recomendações para os médicos dos programas de provimento federal?

Observar a regulamentação aplicável e vedações, atuar exclusivamente na APS inclusive em horário estendido, contribuir para o funcionamento das UBS e eSF, realizar atendimento extramuros e domiciliar quando necessário, cadastrar-se como notificadores no SINANWEB e organizar agenda e registros para o enfrentamento às emergências.

Sep 7, 2026

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