INFOEPROC - Certidão de Honorários pelo Portal da Defensoria Online (DOL) em Processos eproc - Edição nº 119

Sep 7, 2026

Guia orienta a emissão de Certidão de Honorários decorrentes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, exclusivamente pelo Sistema SSI - Módulo MI, substituindo modelos das unidades judiciais. Explica credenciamento de servidores, conferência do RGI do Ofício de Indicação, requisitos por competência e período, cadastro inicial no portal, preenchimento do formulário por tipo de certidão, impressão em PDF e juntada ao processo com os eventos de movimentação e intimação eletrônica.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Certidão de Honorários pelo Portal da Defensoria Online (DOL) em processos eproc

Emissão pelo SSI - Módulo MI e credenciamento

Emissão da Certidão na unidade judicial

Cadastro inicial e emissão no portal

Impressão, download e juntada ao processo

Movimentação processual e intimação eletrônica

Assunto: Certidão de Honorários-Convênio DPE-OABSP Competência: Todas Público: Advogados; Magistrados e Servidores de 1º Grau Conteúdo: Emissão de Certidão de Honorários pelo Portal da Defensoria Online (DOL) em processos eproc Edição nº 119 A emissão das certidões de honorários decorrentes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP) é realizada exclusivamente por meio do Sistema de Solicitação de Indicação da Defensoria Pública (SSI) - Módulode Indicação de Advogados (MI), substituindo as certidões confeccionadas pelas unidades judiciais apartir de modelos institucionais específicos. Cadastro do servidor (unidade judicial) O acesso dos servidores da unidade judicial ao sistema é realizado por meio das mesmas credenciais (login e senha) já utilizadas para indicação de advogados. Para servidores que ainda não possuam esse acesso, o gestor da unidade judicial deve solicitá-lo à DPESP via e-mail ([ssi@defensoria.sp.gov.br](ssi@defensoria.sp.gov.br)), informando nome completo, matrícula, correio eletrônicoinstitucional, CPF, RG e lotação do servidor a ser cadastrado. Emissão da Certidão (unidade judicial) Conferência do RGI Determinada a emissão de Certidão de Honorários, verifique primeiro se o advogado dativo, no momento de sua habilitação nos autos, juntou o Ofício de Indicação (o qual contém o número de Registro Geral de Indicação-RGI) . O RGI é exibido na parte inferior do documento e é obrigatório para nomeações ocorridas a partir de junho de 2015. INFOEPROC | CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PELO PORTAL DA DEFENSORIA ONLINE (DOL) EM PROCESSOS EPROC 2 Exemplo de Ofício de Indicação de Advogado Dativo, emitido pela DPESP, com número RGI na parte inferior intimado para que o junte. Se o advogado não juntou ao processo o Ofício de Indicação com onúmero do RGI, antes de emitir a Certidão de Honorários, deve ser INFOEPROC | CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PELO PORTAL DA DEFENSORIA ONLINE (DOL) EM PROCESSOS EPROC 3 Cadastro inicial Para emitir a Certidão de Honorários, acesse [https://online.defensoria.sp.def.br/portal/](https://online.defensoria.sp.def.br/portal/), insira as credenciais fornecidas pela DPE e clique no botão “Autenticar”. | | | --- | |
Tela “Portal da Defensoria Online” -Campos “Login” e “Senha” -Botão “Autenticar” | No lado esquerdo da tela inicial, selecione a opção “Sistema de indicação OAB”. Tela “Página Inicial” -Opção “Sistema de indicação OAB” INFOEPROC | CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PELO PORTAL DA DEFENSORIA ONLINE (DOL) EM PROCESSOS EPROC 4 Em seguida, clique no ícone “Certidões TJ”, representado pela figura de um diploma no canto superior direito da tela, e selecione a opção “Abrir Certidões TJ”. Tela “Defensoria Online Indicação” – Ícone “Certidões TJ” – Opção “Abrir Certidões TJ” Informe o número do Registro Geral de Indicações-RGI (com 23 dígitos) e clique no botão “Pesquisar RGI”. Tela “Pesquisar-Registro Geral de Indicação” -Campo “Informe o RGI” -Botão “Pesquisar RGI” Para nomeações efetuadas antes de junho de 2015, é possível utilizar o botão “Inserir Certidão sem RGI” No menu suspenso aberto, indique o tipo de certidão (dentre as opções: Carta Precatória, Processo, ANPP Acordo ou ANPP Extinção de Punibilidade) e clique no botão “Confirmar”. INFOEPROC | CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PELO PORTAL DA DEFENSORIA ONLINE (DOL) EM PROCESSOS EPROC 5 Tela “Cadastro de Certidão” -Campo “Tipo Certidão” -Botão “Confirmar” Se o RGI estiver relacionado a uma nomeação para Plantão, no campo “Tipo Certidão” será exibida apenas a opção “Plantão”. Preenchimento do formulário Parte dos campos do formulário da certidão é carregada automaticamente com os dados informados no momento da indicação do advogado dativo. Realize a conferência dessas informações. Em relação aos campos em aberto, preencha com os dados extraídos do processo. Os campos do formulário variam de acordo com o

Perguntas frequentes

Quem pode acessar o Sistema SSI - Módulo MI para emissão da Certidão de Honorários?

Servidores da unidade judicial acessam com as mesmas credenciais (login e senha) usadas para indicação de advogados. Se não houver acesso, o gestor solicita à DPESP informando dados de identificação e lotação do servidor.

Qual é o papel do RGI (Registro Geral de Indicação) na emissão da certidão?

O RGI aparece na parte inferior do Ofício de Indicação e é obrigatório para nomeações a partir de junho de 2015. Antes de emitir a Certidão, deve-se verificar se o advogado dativo juntou o ofício contendo o número do RGI.

Como emitir, baixar em PDF e juntar a Certidão ao processo eproc?

Após autenticar no portal, selecione o sistema de indicação OAB e abra as certidões TJ, informe o RGI (ou insira certidão sem RGI para nomeações anteriores), preencha o formulário e salve confirmando. Em seguida, clique em Download para obter o PDF e, no eproc, use Movimentar Processo para lançar o evento de juntada e a intimação eletrônica.

Sep 7, 2026

Carregar por Lucas Vance