EDITAL INEP Nº 86 - DE 2 DE JULHO DE 2025 - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos

Sep 7, 2026

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Edital INEP nº 86, de 2 de julho de 2025, torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira (Revalida), edição 2025/2. O texto define diretrizes, procedimentos e prazos, descreve a natureza do exame como instrumento unificado de avaliação, apresenta cronograma e regras de inscrição e aplicação, e estabelece que resultados da 1ª etapa são subsídios sujeitos ao andamento nas demais etapas conforme a legislação vigente.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas24

Tempo de leitura37 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Natureza e finalidade do Revalida

Regras de utilização dos resultados (2025/2)

Cronograma da 1ª Etapa e procedimentos de inscrição

Horário e abrangência de aplicação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/07/2025 | Edição: 123 | Seção: 3 | Página: 45 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL INEP Nº 86, DE 2 DE JULHO DE 2025 EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições previstas no art. 22, inciso I, do Anexo Ido Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 48, § 2º, da Lei nº 9 .394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, na Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que revoga parcialmente a Portaria MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, art. 52, incisos I, II, III, IV e V, na Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, e no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2025/2 . 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital, regido pela Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 1ª Etapa do Revalida 2025/2 . 1.2 O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), aplicado pelo Inep e regido pela Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, é um instrumento unificado de avaliação que subsidia o processode revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior. 1.2.1 O processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros, por meio dos resultados do Revalida, seguirá as diretrizes da legislação vigente à época da publicação deste Edital, observando, inclusive, o período de adaptação estabelecido no art. 33 da Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024. 1.2.2 A aprovação na 1ª Etapa do Revalida, seguida de participação e aprovação na 2ª Etapa do Exame, nos termos de seus respectivos editais, constituem-se como subsídios à revalidação do diploma estrangeiro (ato do apostilamento), conforme presente no art. 11. da Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, ressaltando-se a temporalidade definida nos termos do item 1.2.1. deste Edital. 1.2.3 O Revalida não se configura como concurso público, portanto, não se destina à seleção de pessoas para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público(s) e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica. 1.2.4 A edição 2025/2 do Revalida compreende a realização das duas etapas previstasno § 3º do art. 2º da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, de forma que a aprovação na 1ª Etapa do Revalida 2025/2 não poderá ser utilizada fora dos termos dos itens 16.2 e 16.3 deste Edital. 1.2.5 A aprovação na edição 2025/2 do Revalida ocorrerá, obrigatoriamente, a partir da combinação da aprovação na 1ª Etapa das edições de 2024/2, 2025/1 ou 2025/2 e da aprovação na 2ª Etapa da edição de 2025/2, nos termos do art. 2º, §§ 6º e 7º, da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019. 1.2.5.1 Quaisquer combinações fora dos termos do disposto no item 1.2.5 configuramse como reprovação no Revalida e impossibilidade de utilização de seus resultados como subsídios ao processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior, conforme o art. 2º da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019. 1.3 O participante, antes de efetuar sua inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Revalida 2025/2 . 1.4 A 1ª Etapa do Revalida 2025/2 cumprirá o seguinte

Perguntas frequentes

O que é a 1ª Etapa do Revalida 2025/2 e qual sua finalidade?

A 1ª Etapa do Revalida 2025/2 integra o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos no exterior. Trata-se de um instrumento unificado de avaliação que subsidia o processo de revalidação.

A aprovação na 1ª Etapa pode ser usada fora das regras do edital?

Não. A aprovação na 1ª Etapa 2025/2 deve seguir as condições previstas nos itens 16.2 e 16.3 do Edital, conforme a temporalidade estabelecida.

Quais são as datas principais do cronograma da 1ª Etapa (inscrição e aplicação)?

A inscrição ocorre de 7/7 a 18/7/2025, com pagamento da taxa de 7/7 a 23/7/2025. A aplicação da 1ª Etapa está prevista para 19/10/2025, seguindo o horário de Brasília-DF.

Sep 7, 2026

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