EDITAL INEP Nº 186 - Chamada Pública para Cadastro de Elaboradores e Revisores BNI-ES (Enade 2026) - 4 de Dezembro de 2025

Sep 6, 2026

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Edital INEP nº 186 torna pública a chamada para cadastramento de interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (CERES) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES), para subsidiar a elaboração das provas do Enade 2026. O documento descreve objetivos e procedimentos de elaboração e revisão de itens, as áreas contempladas, coordenação institucional e condições de participação. Estabelece requisitos, base legal e regras de inscrição eletrônica no período indicado.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas20

Tempo de leitura31 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. DO OBJETO

1.1.

2. AMPARO LEGAL

2.1.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

3.1.

3.1.1.

3.2.

3.3.

3.4.

3.5.

3.6.

3.7.

3.8.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1.

4.1.1.

4.2.

4.3.

4.3.1.

4.3.2.

4.3.3.

4.4.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/12/2025 | Edição: 233 | Seção: 3 | Página: 50 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL INEP Nº 186, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por intermédio do seu Presidente, torna público o presente Edital de Chamada Pública e convida para cadastramento os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI ES), visando a subsidiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2026 (Enade 2026) . No contexto da política de avaliação da educação superior vigente, a participação de docentes de todo o País na elaboração de itens para o BNI-ES confere legitimidade, pluralidadee transparência ao processo de construção dos exames em larga escala sob responsabilidade deste Instituto. No âmbito do Enade, o BNI-ES tem por objetivo armazenar itens de qualidade técnica que permitam a montagem de provas capazes de estimar com maior precisão a proficiência dos estudantes com relação a conteúdos, habilidades e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais e no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia. O presente Edital tem por objetivo o cadastramento e a seleção de colaboradores para elaboração e para revisão de itens das áreas de bacharelado em: 1) Arquitetura e Urbanismo, 2) Ciência da Computação, 3) Ciências Biológicas, 4) Engenharia Ambiental, 5) Engenharia Civil, 6) Engenharia de Alimentos, 7) Engenharia de Computação, 8) Engenharia de Controle e Automação, 9) Engenharia de Produção, 10) Engenharia Elétrica, 11) Engenharia Mecânica, 12) Engenharia Química, 13) Química e 14) Sistemas de Informação; e das áreas de tecnologiaem: 1) Análise e Desenvolvimento de Sistemas , 2) Gestão Ambiental, 3) Gestão da Tecnologiada Informação e 4) Redes de Computadores. As atividades de elaboração e de revisão de itens para o Enade 2026 serão coordenadas pela Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior-CGEES da Diretoriade Avaliação da Educação Superior-DAES do Inep. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto o cadastramento e a seleção de docentes vinculados a Instituições de Educação Superior (IES) de todo o Brasil, interessados em participar de atividades de elaboração e revisão de itens para o BNI-ES, visando à realizaçãodo Enade 2026. 2. AMPARO LEGAL 2.1. A colaboração eventual de especialistas no processo de elaboração e revisão deitens do BNI-ES para o Enade encontra amparo na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018(alterada pela portaria MEC Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024) . O pagamento referente às atividades desenvolvidas no âmbito do BNI-ES está fundamentado na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, com suas posteriores alterações, bem como no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, alterado pelo Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO O candidato deverá atender aos seguintes requisitos básicos: 3.1. Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamenteregistrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente, conforme dispostono Anexo I do presente Edital. 3.1.1. No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 3.2. Ser docente ou pesquisador vinculado a instituição de educação superior, pública ou privada. 3.3. Exercer, ou ter exercido nos últimos 24 meses, atividade docente na educação superior, em curso pertencente à área para a qual pretende realizar a inscrição. 3.4. Ter disponibilidade para elaboração e revisão técnica-pedagógica de itens e para participação nas atividades a serem desenvolvidas no âmbito do BNI-ES, conforme ocronograma

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Edital INEP nº 186 para o Enade 2026?

O edital visa o cadastramento e a seleção de colaboradores para elaborar e revisar itens para o BNI-ES, com o objetivo de subsidiar a montagem das provas do Enade 2026. Também detalha o contexto de avaliação e a finalidade do banco de itens.

Quem pode se inscrever no processo de cadastro para elaboradores e revisores?

Podem se inscrever docentes ou pesquisadores vinculados a instituições de educação superior, com diploma registrado e atendimento aos requisitos do edital. É exigida atuação docente na educação superior nos últimos 24 meses, disponibilidade para atividades do BNI-ES e conhecimentos de informática para acesso às plataformas do Inep.

Como é feita a inscrição e quais são os pontos de atenção do edital?

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico indicado no período de 15 de dezembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026. O candidato deve informar as áreas e anexar a Declaração de Exercício de Atividade Docente para cada área, respeitando ainda as orientações sobre não responsabilidade por falhas técnicas.

Sep 6, 2026

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